11/11/2009 – 06:55
Monografia divulgada pelo PNUD, programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, confirma o que tenho defendido aqui, em mais de uma oportunidade: a importância de fechar os bares logo depois da meia-noite, como instrumento de redução dos homicídios. Por mais que chiem donos dos bares e jornalistas, políticos e outros formadores de opinião desinformados.
O que há de novo na monografia é que 1) sem fiscalização permanente do Ministério Público, da Polícia e da comunidade, a medida dura pouco; e 2) não é preciso fechar os bares em todos os bairros; basta fazê-lo naqueles que uma estatística atualizada mostrar que há incidência anormal de crimes de morte relacionadas com o consumo de álcool e ou ocorridos em determinados horários na proximidade dos bares.
Simples, não? Mas é de uma eficácia tremenda. O estudo mostra que o fechamemento dos bares a 1 hora derrubou em 34% a taxa de homicídios nos bairros da periferia de São Paulo, entre 2004 e 2006. Os homicídios voltaram a crescer quando a fiscalização relaxou.
Para mim não é novidade. Já havia lido coisa semelhante num artigo sobre a redução da criminidade em Nova York. Mais adiante, um especialista gaúcho em segurança pública deu uma palestra na Assembleia Legislativa do Maranhão detalhando essa e outras medidas inteligentes de polícia preventiva. Adiantou?
Em tempo: esse tipo de crime tão comum em São Luís em que dois homens numa moto executam um terceiro, ou em que a vítima é sequestrada e aparece morta num matagal qualquer, esse não tem nada a ver com álcool e bares. Tem a ver com encomenda e suposta profilaxia social.
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São Paulo, 05/11/2009
Fechar bar só funciona com pressão social
Fechamento após a 1h ajudou a reduzir homicídios em 34% em SP, mas sucesso depende de conscientização permanente, diz estudo
DAYANNE SOUSA
da PrimaPagina
Nos bairros do Capão Redondo, Jardim Ângela e Parque Santo Antônio, todos na zona sul da cidade, houve um acordo voluntário com donos de bares.
Levantamentos da polícia militar mostravam que na região a maior parte dos crimes acontecia de madrugada e próximos aos bares. No Jardim Ângela, o número de homicídios entre novembro de 2004 e janeiro de 2005 foi 47% menor que um ano antes. No Parque Santo Antônio, a redução foi de 38% e no Capão Redondo, 14%. O projeto começou em agosto de 2004.
Uma equipe formada por policiais, promotores, membros da subprefeitura local e líderes comunitários se reunia mensalmente com os comerciantes e destacava a importância da medida. Apesar do sucesso, em 2006, ano de eleição presidencial, o conselho parou de se reunir. “No período de campanha política, as lideranças comunitárias foram trabalhar para os seus partidos e os promotores, que trabalhavam na fiscalização eleitoral, não podiam estar atrelados a nenhum tipo de liderança partidária”, aponta o estudo. “Essa integração e as conversas deixaram de ocorrer, o que acabou incentivando os donos de bares a reabrirem seus estabelecimentos nos horários antes restritos”.
Para Tatiana, a importância da ação comunitária se explica pelo perfil desses bairros. “Só a fiscalização não daria conta, a comunidade tinha que saber o que era, tinha que fazer pressão”, diz ela. “Essas regiões se caracterizam pela falta de recursos e antes dessa ação a polícia mal chegava lá, e quando chegava era de forma repressiva”, observa.
Com o objetivo de reduzir o barulho nas madrugadas, desde 1999 há em São Paulo uma lei pela qual os bares precisam ter uma autorização especial para permanecerem abertos após a 1h. A pesquisa, porém, mostra que nas áreas periféricas a lei só foi cumprida enquanto houve a atuação de agentes sociais e que a fiscalização não funcionava na região.
Tatiana ainda explica que a medida não teria o mesmo impacto em qualquer bairro. “A relação entre álcool e homicídios não se verifica na cidade inteira, geralmente ela existe em bairros periféricos”, destaca.
O concurso de monografias da I CONSEG recebeu ao todo 212 trabalhos acadêmicos e selecionou sete, cada um de um tema na área segurança, como gestão, financiamento, condições de trabalho, repressão, prevenção, sistema penitenciário e emergências. Os vencedores terão as despesas pagas em uma viagem a Colômbia, para conhecer práticas de segurança do país.
Também foram premiados trabalhos sobre atendimento psicológico a policiais, métodos de trabalho da perícia, treinamento policial, presos com doenças mentais e funcionamento do corpo de bombeiros. A lista dos vencedores está no site da I CONSEG.
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