19/10/2009
Casos julgados em definitivo ainda não haviam recebido baixa, aumentando o índice de morosidade da Justiça
O pente-fino nos arquivos ajudou numa descoberta impressionante: 5 milhões de processos estavam julgados em definitivo, mas engordavam a estatística da morosidade do Judiciário, pois ainda não haviam recebido baixa. Além desses, havia 5,2 milhões de ações anteriores à espera de julgamento há mais de quatro anos.
Um processo julgado, mas não baixado, aparece para a Justiça como se ainda estivesse pendente. Um réu absolvido, após ser acusado por um crime, continua com a ficha suja até que haja a baixa do processo. Mas o efeito das sentenças independe da baixa. Uma condenação, por exemplo, passa a valer imediatamente após a publicação do acórdão, mesmo que o processo ainda conste nas estatísticas dos pendentes.
"O CNJ não persegue ninguém, não é um órgão de repressão", disse ao Estado o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. "Estamos apenas trabalhando em cima do problema mais grave do Judiciário, que é a falta de planejamento e gestão."
As primeiras críticas à meta 2 partiram dos juízes, que já se dizem sobrecarregados e afirmam que impor metas quantitativas para julgamentos pode provocar decisões erradas.
Mas o CNJ bateu pé e os juízes passaram a perseguir o cumprimento da meta. "O cartório da Vara do juiz de primeiro grau e o gabinete do desembargador não são feudos impermeáveis a novos métodos. Não basta que o juiz e os servidores trabalhem muitas horas. É preciso trabalhar de modo eficiente", disseram os juízes no relatório da inspeção no Pará.
Desde o início do ano, os magistrados julgaram 1,4 milhão (27%) do total de 5,2 milhões de ações identificadas como pendentes. Restam, portanto, 3,8 milhões para os próximos dois meses. Segundo o CNJ, a meta já foi cumprida pelos tribunais regionais do Trabalho das 11ª, 13ª, 14ª, 16ª e 22ª regiões, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Amapá e do Acre e pelo Superior Tribunal Militar (STM). Outros estão próximos de atingir o objetivo.
Mas nem todos chegarão lá, admitem o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor Dipp. Mas 70% de todos os processos ajuizados até 2005 devem estar julgados até o final do ano. Não há punição para quem descumprir a meta, mas, como todos os números serão divulgados, os magistrados poderão ser cobrados pelo desempenho.
Uma forma de buscar o saneamento dos processos antigos foi promover semanas de conciliação nos tribunais. As partes foram chamadas para discutir a possibilidade de um acordo. Entre 14 e 19 de setembro, o mutirão da conciliação homologou 25.723 acordos em 69.728 audiências.
Além da meta de julgar os processos antigos, os tribunais têm outras nove balizas traçadas que envolvem a informatização dos processos e a implementação de sistemas para controlar a execução das penas.
METAS DO JUDICIÁRIO
1 - Planejamento estratégico - Fazer um planejamento estratégico plurianual
2 - Limpar prateleiras - Julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005
3 - Rede - Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las à internet
4 - Distribuição - Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos
5 - Acompanhamento - Adotar sistema de gestão eletrônica da execução penal e das prisões provisórias
6 - Gestão - Capacitar administradores de unidades judiciárias
7 - Transparência - Tornar acessíveis as informações processuais em portais na internet
8 - Juízes na era digital - Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud)
9 - Autovigilância - Implantar núcleos de controle interno
10 - Sem papel - Implantar o processo eletrônico em todas as unidades judiciárias
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