Brasil vai responder sobre tortura em prisões nos próximos dias, diz ministro.

Comitê da ONU apontou péssimas condições e maus-tratos nos presídios brasileiros

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mais de um mês depois de vencido o prazo de resposta ao relatório elaborado pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro ainda não concluiu o documento. Em visita ao Brasil, o órgão identificou a existência de tortura e péssimas condições nos presídios do país.

As visitas ocorreram entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado e incluíram delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, de Goiás e São Paulo. Após a conclusão do relatório, o Brasil teve seis meses para apresentar uma resposta

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (11) que a pasta “está trabalhando nessa resposta com muita dedicação” e que a previsão é que o documento seja apresentado à ONU nos próximos dias. “Já está praticamente pronta a resposta”, informou a ministra.

“Estamos determinados a enfrentar a tortura dentro das instituições criando, no Brasil, um mecanismo nacional de combate à tortura formado por 11 peritos independentes e autônomos, com a possibilidade legal de entrar em qualquer instituição a qualquer momento e verificar as condições de vida dessas pessoas”, completou.

O documento enviado ao governo brasileiro relata casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias. Além disso, o SPT denunciou a falta de médicos e a carência de equipamentos e de remédios nos presídios. O relatório também criticou a falta de acesso de presos à Justiça e a falta de autonomia das defensorias públicas. Uma das exigências do SPT é que o país tome providências para a reestruturação das defensorias públicas.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil.

Armas são roubadas da Delegacia de Santa Inês.

21/02/2011 – 20:38

Imirante e Mirante AM

SÃO LUÍS - Armas foram roubadas da Delegacia de Santa Inês, no Maranhão. A polícia não divulgou quantas armas foram levadas. Segundo as primeiras informações, a suspeita é que elas estavam sendo furtadas por uma mulher que trabalha na delegacia, na área da limpeza.

Fonte: Imirante.

Delegacias brasileiras são inadequadas para atendimento ao cidadão, aponta pesquisa.

11/03/2010 - 13:55

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - As delegacias brasileiras são consideradas, em média, inadequadas para o atendimento ao cidadão. A constatação é de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, com 235 delegacias de nove estados brasileiros.

Segundo a pesquisa, as delegacias brasileiras receberam uma nota média de 45,46, em uma escala de zero a 100, o que, leva à classificação de “inadequadas”. Apenas delegacias de Brasília, com uma média de 55,85, e do Rio de Janeiro, com uma média de 52,82, foram classificadas como “adequadas”. As delegacias de Belém, no Pará, tiveram a pior média (38,59), ficando próximas de ser consideradas “totalmente inadequadas”, o conceito mais baixo da pesquisa.

O estudo do Cesec foi feito por meio da visita de 449 pessoas às delegacias. Durante a visita, as pessoas, escolhidas entre cidadãos comuns que residiam próximo à delegacia, avaliaram os seguintes critérios: orientação para a comunidade, condições materiais, tratamento igualitário dos usuários, transparência e prestação de contas e condições de detenção.

Segundo a coordenadora da pesquisa, Ludmila Ribeiro, as condições de detenção e a transparência das delegacias foram os quesitos que tiveram pior nota, de uma forma geral.

“No item transparência e prestação de contas, as delegacias ainda divulgam muito pouco o que elas fazem, como o número de crimes que elas registram, o número de inquéritos que elas apuram. Elas divulgam pouco os órgãos aos quais a população pode recorrer no caso de não terem recebido um bom serviço, como a ouvidoria ou a corregedoria de polícia. No caso da detenção, as delegacias ainda têm dificuldades em lidar com a questão dos presos provisórios”, disse a pesquisadora.

Além do Rio de Janeiro e de Brasília, as cidades que tiveram notas acima da média nacional foram São Paulo (52,01), Belo Horizonte (48,49) e Pelotas, no Rio Grande do Sul (47,78). Abaixo da média, ficaram as delegacias de Porto Alegre (44,57), Fortaleza (43,07), Goiânia (41,00) e Recife (39,30), além de Belém.

A pesquisa também destacou, individualmente, as três melhores delegacias do país: a 23ª Delegacia do Rio de Janeiro, no Méier, em primeiro lugar; a 2ª Delegacia de Porto Alegre, em segundo lugar; e a 37º Distrito Policial de São Paulo, em Campo Limpo, em terceiro.

“Se as pessoas confiam na polícia, se essas pessoas chegam na delegacia de polícia e são bem tratadas, se se sentem acolhidas, isso vai certamente vai fazer com que a comunidade compareça à delegacia para comunicar ocorrências, para comunicar os crimes de que foram vítimas. Com isso, a gente vai diminuir a impunidade e ter mais segurança”, disse Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).

A pesquisa, que já foi realizada nos anos de 2006 e 2007, integra um estudo mais amplo, que inclui a avaliação de 1.014 delegacias de 19 países.

Fonte: Agência Brasil.

Lançada Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

22/02/2010

O combate à violência e a melhoria da segurança pública no país passarão a ser feitos a partir de agora por todos os órgãos que compõem o Sistema de Justiça - Poder Judiciário, Ministério Público, Ministério da Justiça, Secretarias de Justiça e de Segurança dos Estados, Defensoria Pública e Advocacia Pública e Privada. Para isso, os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes; do Conselho Nacional do Ministério Público (Cnmp), Roberto Monteiro Gurgel Santos, e o ministro da Justiça (MJ), Luiz Paulo Barreto, assinaram a carta de constituição da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em cerimônia no Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (22/02).

"Trata-se de um mutirão institucional para assegurar justiça e segurança", disse o ministro Gilmar Mendes que, em outubro do ano passado, em conversa com o então ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu a integração de diversos órgãos na busca de soluções efetivas e eficazes para a segurança pública. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a ideia veio com o diagnóstico feito pelos mutirões carcerários, realizados pelo CNJ, "onde foi possível constatar que havia muitos homicídios sem inquérito aberto, mostrando a total falência do sistema", e citou o estado de Alagoas como exemplo, onde foram descobertos mais de 4 mil homicídios registrados sem inquérito aberto.

Para a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, cada um dos órgãos gestores - MJ, CNJ e Cnmp - apresentou uma proposta de ação conjunta.

Proposta do Conselho - A ação proposta pelo CNJ, apresentada pelo juiz auxiliar da presidência, Erivaldo Ribeiro, é acabar com as carceragens das delegacias, onde a custódia de pessoas deve durar apenas o tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e para os procedimentos policiais de praxe, com imediato encaminhamento ao estabelecimento penal adequado, em cumprimento à Constituição e à Lei de Execuções Penais e reduzir o percentual de presos provisórios, pelo julgamento.

Segundo Erivaldo Ribeiro, as carceragens nas delegacias são inapropriadas para custódia, pois não há o devido controle sobre a preservação dos direitos fundamentais dos presos, "há superlotação e constantes fugas nas delegacias, onde também há registros de tortura, pela absoluta ausência de estrutura adequada à manutenção do encarceramento".

O juiz Erivaldo Ribeiro citou como exemplo o seu estado natal, o Paraná, onde a situação é crítica. Dos 37,4 mil presos do estado, 15,2 mil estão em cadeias de delegacias, o que corresponde 41% do total. A Bahia lidera o ranking e o estado detém o maior número de presos em delegacias.  Dos 14,2 mil presos, 6 mil estão em delegacias, o que corresponde a 42% do total; o terceiro estado onde é grande o número de presos em delegacias é o Maranhão, cujo percentual é de 34%. A população carcerária é de 5,2 mil presos, desse total 1,7 mil estão em delegacias.

Erivaldo Ribeiro também apresentou dados nacionais. Em dezembro de 2009 a população carcerária no Brasil somava 473.626 pessoas, sendo 56.514, ou quase 12%, custodiadas em delegacias de polícia.  Clique aqui para ver a situação em todo o país

Para reverter esta situação, o CNJ propôs a elaboração de um cronograma e a fixação de metas, factíveis no tempo, mas compatíveis com a urgência que a causa requer.

Ações do Cnmp - De sua parte, o Cnmp propôs medidas para acelerar as investigações, denúncias e julgamentos das ações penais nos casos de crimes de homicídio. A articulação entre os órgãos de justiça e de segurança pública permitirá maior efetividade na persecução penal, produzindo, inclusive, efeitos preventivos de novos delitos. Segundo Taís Shilling Ferraz, que apresentou as ações do Cnmp, os homicídios resultam em longos inquéritos e ações, com prejuízo para a instrução penal - o que acaba por estimular, entre outros fatores, a sobrevivência de sistemas que, à margem da lei, defendem e exercem a justiça. Segundo o presidente do Cnmp, Roberto Monteiro Gurgel, a Enasp vai trazer um aprimoramento ao sistema de justiça e de segurança que agora passa a ser um projeto de Estado.

Ações do MJ - O Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, passível de alimentação e consulta compartilhadas, o que permitirá, por exemplo, maior efetividade no cumprimento de ordens de prisão e mais controle da população carcerária, inclusive de adolescentes em conflito com a lei. Segundo o secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Junior, que apresentou as ações do MJ, o cadastro garantirá o cumprimento das penas e o registro de fugas, possibilitando políticas públicas de construção de novos presídios e o melhor gerenciamento do sistema prisional, dando mais efetividade à justiça e a segurança pública. O cadastro será alimentado pelos órgãos do sistema judiciário.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o Governo Federal já tem para este ano, previsão orçamentária de US$ 1 bilhão que serão usados na capacitação e aparelhamento do sistema de Justiça. Em março, os três órgãos envolvidos deverão iniciar a execução dos planos, já com indicação das metas estabelecidas a serem cumpridas.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Leia mais sobre este assunto no sítio do Ministério da Justiça

CNJ quer acabar com carceragens dentro de delegacias.

22/02/2010 – 12:00

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) propôs nesta segunda-feira (22/2) o fim das carceragens dentro das delegacias do país. Durante o lançamento da Enasp (Estratégia Nacional de Segurança Pública), em parceria com o Ministério da Justiça e com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, defendeu o fechamento progressivo dessas instalações, que tem constantes registros de superlotação.

Dos 473,6 mil presos no país atualmente, 55 mil estão em delegacias, o que representa 12% da população carcerária brasileira. “O sistema carcerário é composto por celas improvisadas e superlotadas, e em péssimas condições de insalubridade”, afirmou o juiz auxiliar do conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos.

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o esvaziamento das carceragens permitirá que mais policiais civis trabalhem nas investigações.

As carceragens devem manter os suspeitos sob custódia apenas durante tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e para os procedimentos policiais de praxe. Depois disso, o acusado deve ser levado a um centro de detenção provisória, mas devido à saturação do sistema carcerário isso muitas vezes não ocorre.

Além do fim das carceragens em delegacias, as demais ações da Enasp serão coordenadas por um gabinete integrado por representantes do Ministério da Justiça, do CNJ e do CNMP.

O Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, com alimentação e consulta compartilhadas, o que permitirá maior efetividade e segurança no cumprimento de ordens de prisão, maior controle da população carcerária, no que diz respeito à imposição e à execução adequada das medidas restritivas de liberdade, inclusive para o correto dimensionamento dos investimentos na estruturação do sistema carcerário.

Já o CNMP defendeu a articulação dos órgãos para acelerar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos das ações penais, nos casos de crimes de homicídio. No Brasil, as estatísticas de crimes letais intencionais são alarmantes, apontando para uma proporção muito acima da média mundial, frente ao número de habitantes.

Fonte: Última Instância.

Segurança esclarece sobre detenção provisória.

08/12/2009

O secretário de Estado de Segurança  Pública, Raimundo Cutrim, dirimiu possíveis dúvidas sobre as normas contidas na portaria nº 1940/2009 que trata sobre a detenção provisória de presos de Justiça, nas delegacias de Polícia Civil em São Luís, em reunião na sede da Secretaria com os delegados civis da capital.

O secretário explicou que as celas únicas se destinam ao recolhimento do preso provisório, durante o tempo estritamente necessário à realização das diligências em que este deve participar determinadas pela autoridade policial, no curso do inquérito policial ou requisitados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

“Este tipo de cela existe em delegacias de todo país, inclusive na Polícia Federal. A permanência do preso será temporária. Não haverá volta de presos para as delegacias, sou contra esta prática”, garantiu o secretário.

Reza o parágrafo único, da portaria, que concluídas as diligências, a autoridade policial imediatamente encaminhará o preso a unidade do Sistema Penitenciário. Caberá a autoridade policial, de acordo o artigo 3º, encaminhar o preso a exames de corpo de delito, após recebê-lo para a realização de diligências e ao destiná-lo ao Sistema Penitenciário para recolhimento.

Concluindo a portaria, o artigo 4º, determina que as questões supervenientes ou omissas serão solucionadas pela Superintendência Civil da Capital, considerando os princípios norteadores da administração pública, a hierarquia e a disciplina visando o interesse público. O secretário explicou ainda, que a portaria foi baseada nos fundamentos jurídicos da Constituição Federal.

Fonte: Governo do Maranhão.

Câmara dos Deputados: Comissão de Segurança Pública proíbe custódia de presos em delegacias.

04/11/2009 - 19h28

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje o Projeto de Lei 4051/08, da deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), que proíbe a utilização das dependências da Polícia Civil para custódia de presos, mesmo que temporariamente. A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).

O relator da matéria na comissão, deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), defendeu a aprovação da medida. "As delegacias de polícias não são, de fato, locais constitucionalmente designados para a custódia de presos, quaisquer que sejam eles", ressaltou.

O parlamentar apresentou emenda, também aprovada pela comissão, definindo que o preso ficará na delegacia só até a lavratura do auto de prisão em flagrante e a assinatura da nota de culpa pela autoridade policial. Após a entrega da referida nota ao preso, ele será imediatamente transferido para o sistema prisional.

Fonte: Agência Câmara.

Promotoria exige interdição da delegacia de Rosário/MA.

06/11/2009 – 14:32

Delegacia apresenta estrutura física precária, condições higiênico-sanitárias inadequadas, superlotação de celas e número insuficiente de policiais

A Promotora de Justiça da Comarca de Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, ajuizou, no último dia 26, ação civil pública com pedido de liminar exigindo a interdição imediata da delegacia de Rosário e a transferência de todos os presos para outras delegacias. Na ação, a promotora exige também que o governo do Estado reforme a carceragem do distrito, além de elaborar e implementar um programa de limpeza, desinfecção e sanitização das celas e dos reservatórios de água.

As medidas exigidas pelo Ministério Público incluem, ainda, a substituição de todos os colchões, garantindo número suficiente para atender a todos os presos; a recuperação da área de repouso destinada aos policiais e a troca dos colchões do espaço; a limpeza de toda a área externa da delegacia; a disponibilização de água potável e filtrada para o consumo dos detentos; a manutenção de, no máximo, três presos em cada cela do distrito; o aumento do efetivo policial e a disponibilização de, pelo menos, duas viaturas para a delegacia.

De acordo com a promotora de Justiça, em vistoria feita pelo Ministério Público, em abril de 2009, foram constatadas diversas irregularidades na estrutura física do distrito, além da violação aos direitos humanos. Entre os problemas detectados estão o número insuficiente de policiais, a existência de apenas uma viatura para o transporte de presos para audiências e tratamento médico, investigações, entrega de intimações e transporte material de expediente, entre outros.

“O Estado tem sido negligente quanto à delegacia de Rosário e efetivamente omite-se no cumprimento de seu dever quanto à garantia do direito à saúde dos detentos e à integridade física e moral. Por isso, deve ser responsabilizado pelos danos causados”, afirma Elisabeth Albuquerque.

Sem condições de higiene - Inspeção realizada em julho do mesmo ano pela Vigilância Sanitária, a requerimento da Promotoria de Justiça, também comprovou as condições precárias de funcionamento da delegacia. Segundo o laudo, a delegacia “não oferece aos presos as mínimas condições de salubridade”.

O documento cita, ainda, a precariedade da iluminação e renovação do ar na área da carceragem, a falta de higiene das celas e a total desadequação das instalações hidro-sanitárias. “A água destinada a consumo é armazenada em cisterna sem nenhum controle de limpeza e a delegacia não dispõe de rede de esgoto e de tratamento periódico de limpeza e desinfecção”, descreve.

Segundo a Vigilância Sanitária, os problemas higiênico-sanitários existentes na delegacia de Rosário causam diversos problemas de saúde aos presos no distrito, como coceiras, micoses, furúnculos e pano branco, entre outros. Outro problema detectado foi o péssimo estado de conservação da área destinada ao banho dos presos, irregularmente utilizada como cela permanente de detentos.

Situação – Com quatro celas e capacidade para abrigar dez detentos, a delegacia de Rosário conta, atualmente, com 48 presos, entre eles dois idosos. Eles estão distribuídos em apenas três celas porque uma delas está desativada. Na ação, a promotora de Justiça ressalta que, além do número de presos estar acima do que comporta a estrutura da delegacia, não existe separação entre presos provisórios, condenados, primários e reincidentes.

Somente dezesseis policiais estão lotados no distrito para atender, além de Rosário, as cidades de Bacabeira, Humberto de Campos, Barreirinhas, Morros, Axixá, Icatu, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Santa Rita e Santo Amaro. O distrito dispõe apenas de de uma viatura para atividades como o transporte de presos para audiências e tratamento médico, investigações, entrega de intimações e transporte material de expediente, entre outros.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Fonte: Ministério Público do MA.