Projeto inclui serviço como policial ou bombeiro no Pronasci.

03/08/2009 – 17:22

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5235/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que inclui no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) um programa voluntário de serviço militar juntos às polícias militares e aos corpos de bombeiros nos estados.

Esse serviço, denominado Projeto Policial/Bombeiro/Cidadão, se soma a outros criados pelo Pronasci, como o Reservista/Cidadão e o Bolsa/Formação. A proposta altera as leis do Pronasci (Lei 11.530/07) e do Serviço Militar (Lei 4.375/64).

De acordo com o texto, jovens dispensados do serviço militar obrigatório, ou que o tenham cumprido, podem voluntariamente prestar serviços junto às polícias e corpos de bombeiros, recebendo formação e treinamento para isso.

O trabalho deverá ter duração mínima de 12 meses, podendo ser prorrogado, e deve obedecer às legislações estaduais, uma vez que cabe aos estados regulamentar suas polícias. Os jovens devem atuar obrigatoriamente em suas comunidades de origem.

Faixa etária de risco

"Essa medida permitirá o aproveitamento desses jovens, numa faixa etária altamente sensível e de risco, pelas instituições de segurança pública." De acordo com o parlamentar, a medida atende à demanda da sociedade, "pois policiais e bombeiros de carreira serão deslocados para atividades de médio e alto risco, ficando a cargo do recruta voluntário as ações de baixo risco", defendeu o deputado.

Paes de Lira também ressalta que as Forças Armadas somente conseguem incorporar um número reduzido de jovens e, devido à falta de empregos, esses jovens liberados por excesso de contingente, sem nenhuma qualificação profissional, ficam ociosos e à mercê de grupos criminosos. A proposta visa dar mais amparo a esses jovens em risco.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DETALHES DA PROPOSTA

Proposição: PL-5235/2009

Autor: Paes de Lira - PTC /SP

Data de Apresentação: 19/05/2009

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação:  Ordinária

Situação: CREDN: Aguardando Vistas.

Ementa: Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Inclui no Pronasci o Projeto Policial/Bombeiro Cidadão.

1/9/2009	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional  (CREDN) Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação.
23/9/2009	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional  (CREDN) Vista ao Deputado Dr. Rosinha.

Fonte: Câmara dos Deputados.