Assembleia Legislativa debate municipalização do sistema prisional.

23/09/2009 – 18:38

A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira, uma audiência pública para debater a proposta de Municipalização do Sistema Prisional. A audiência foi articulada pelo deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PRTB) em parceria com os magistrados Roberto de Paula, da comarca de Bacabal; José Costa, de Coroatá, e Douglas Martins, juiz auxiliar da Capital.

“Nessa audiência vamos debater um tema tantas vezes esquecido, mais um dos temas mais importantes na atualidade brasileira. E a audiência nasce de um diálogo nosso com o Judiciário com a relatoria da CPI do Sistema Carcerário Nacional”, declarou o deputado.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Ferreira convidado para a audiência pública debaterá a implantação da Municipalização do Sistema Carcerário no Brasil. Além do secretário o deputado federal Domingos Dutra (PT) apresentará o relatório da CPI do Sistema Carcerário Nacional, dados do Maranhão.

“Os dados são alarmantes. Além da superlotação, não existe a mínima condição, não é respeitado o princípio da dignidade à pessoa humana, mais do que um princípio, é algo mínimo, basilar para qualquer cidadão sob a responsabilidade do Estado”, declarou o juiz Roberto de Paula.

Rubens Júnior declarou que há recursos, no Fundo Nacional do Sistema Penitenciário, para construção de presídios destinados aos presos de pequenos potenciais ofensivos. “É possível através de uma parceria entre os municípios e a União para a construção desses presídios e do Estado para a qualificação dos servidores que irão trabalhar, se municipalizar e, de fato, se ressocializar os apenados no Estado do Maranhão”, disse o deputado.

Segundo o juiz da comarca de Coroatá, José Costa, a ressocialização depende do apoio familiar e da comunidade onde voltará a conviver o detento. “As experiências das Associações de Proteção de Assistência aos Condenados (Apac’s), disseminadas em Minas Gerais e agora em Pedreiras (250 km da capital), têm destacado o papel relevante da família e da comunidade na reinserção social e na diminuição dos índices de reincidência”, afirmou Costa.

PROGRAMAÇÃO

Abertura – 8h

“A CPI do sistema carcerário nacional e a situação dos presos no Estado”

Palestras

– “A CPI da Câmara Federal e a Realidade do Sistema Carcerário” – Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA)

- “A Realidade do Sistema Carcerário no Maranhão” – Carlos James Moreira Silva, secretário adjunto de Administração Penitenciária

- “A Realidade do Preso no Estado” - padre Luca Mainente (Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Luís)

- Debates (50 minutos): SHDDH, TJMA e Ministério Público

Intervalo - 10h às 10h30

Tema: “A municipalização do sistema prisional” – 10h30 às 12h30

Palestras:

– “A Municipalização do Sistema Carcerário no Brasil” – secretário Carlos Lélio Ferreira, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas

– “A Municipalização do Sistema Prisional” – juiz Roberto de Oliveira Paula

– “A Apac e o Projeto de Municipalização para Presos em Regime Semi-Aberto em Coroatá” – Juiz José dos Santos Costa

– “A Apac e o Centro de Recuperação de Presos de Pedreiras” – juiz Douglas de Melo Martins
Debates (60 minutos): TJMA, governo do Estado, Federação dos Municípios, deputado Domingos Dutra, Ministério Público e Pastoral Carcerária.

Encerramento – 12h30 às 13h

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.