16/09/2009 – 17:22
O Plenário aprovou, por 296 votos a 4, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5664/09, do Executivo, que muda as regras para acesso às promoções dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e cria a Gratificação por Risco de Vida.
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10/09/2009 – 19h28
Projeto reorganiza PM e Bombeiros do DF e facilita promoções
Rodolfo Stuckert
Segundo o Executivo, o objetivo da proposta é dar continuidade à política de valorização dos servidores públicos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5664/09, do Poder Executivo, que reorganiza a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e reestrutura o plano de carreira dos respectivos servidores. Segundo a PMDF, a proposta permitirá a promoção de cerca de 6 mil militares nas duas instituições ao longo de um ano.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que assina a exposição de motivos do projeto, afirma que o objetivo é "dar continuidade à política de valorização dos servidores públicos" e fixar uma remuneração para os militares do DF compatível com a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade das funções que exercem.
Apesar de serem comandados pelo governador do Distrito Federal, a PMDF e o CBMDF são custeados pela União.
A organização e o plano de carreira das duas corporações, pela Constituição da República, devem ser definidos em lei federal.
Melhoria na remuneração
De acordo com o assessor da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, coronel Ricardo da Fonseca Martins, os quatro eixos fundamentais do projeto são promoção, organização estatutária (regras que regem o servidor militar), nova organização estrutural, "e uma pequena melhoria na remuneração".
Martins afirma que a pirâmide hierárquica da PMDF "está muito larga na base e estreita demais no topo". Segundo ele, há muitos praças de baixa patente e poucos oficiais graduados. "Existe uma demanda reprimida [por ascensão funcional] na base. Muitos militares aguardam a promoção há muitos anos", afirma.
Para o militar, o problema, que ocorre também no Corpo de Bombeiros, deve-se a um sistema de promoções distorcido. Hoje a ascensão na carreira dá-se por ato de bravura, post mortem (após a morte), por antiguidade e, principalmente, por merecimento. "Não há, porém, padrões de desempenho preestabelecidos para as promoções por mérito. Os critérios são viciados", diz.
Ascensão por mérito
Pelo projeto a ascensão por mérito será usada apenas para acesso ao último posto em cada um dos quadros que compõem as carreiras da PMDF e do Corpo de Bombeiros. Regulamento deve definir critérios objetivos esse tipo de promoção, incluindo o grau de eficiência, a capacidade de liderança, a iniciativa, a presteza de decisões e o desempenho em cursos de aperfeiçoamento por parte do militar.
Nos patamares inferiores, o acesso às posições superiores na carreira seguirá o critério de antiguidade. O projeto fixa o período mínimo que o militar deve ficar em cada posto para ter direito de pleitear a promoção. Um soldado da PM deverá permanecer pelo 120 meses na função para poder subir a cabo; um major tem que ter no mínimo 36 meses para postular o cargo de tenente coronel.
A promoção por antiguidade não será, porém, automática. Dependerá da existência de postos livres na função superior. Para remodelar a pirâmide hierárquica da PM e dos bombeiros, serão abertas vagas nas posições intermediárias e superiores, para permitir o acesso de militares que estão nas posições subalternas.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Íntegra da proposta:
eu ja tinha orgulho de ser um policial militar independente de ser sd agora so aumenta mais de orgulho,com essa valorizaçao e. tem mais,minhas filhas ja me disseram ha tempos'um dia eu vestirei essa farda' gloriosa pmdf.que deus abençoe a todos policiais militares e seus familiares.
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