14/09/2009 – 17:35
Brasília, 14/09/09 (MJ) - Representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos penitenciários estaduais discutiram, nesta segunda-feira (14), no Ministério da Justiça, propostas para o decreto que regulamenta o indulto natalino. O debate ocorreu em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Até a última sexta-feira (11), o Conselho recebeu 28 sugestões para o texto que entrará em vigor em 2010.
O presidente do Conselho e relator da comissão, Gêder Luiz Rocha Gomes, ficou satisfeito com o resultado do encontro. “As sugestões foram extremamente significativas porque buscaram corrigir algum tipo de distorção que os decretos anteriores trouxeram. Percebemos que não houve uma ideologia de restringir os benefícios colocados pelo decreto, ao contrário: há um pensamento progressista”, disse.
O indulto natalino tem por finalidade beneficiar presos que já cumpriram parte da pena e têm bom comportamento. Com o decreto, que é assinado sempre próximo ao Natal, os detentos beneficiados têm a pena reduzida ou perdoada. Uma das propostas apresentadas ao CNPCP foi a de incluir presos por “crime comum” que estejam estudando ou trabalhando dentro da prisão.
No próximo dia 28, o Conselho se reúne novamente para consolidar a minuta das sugestões e encaminhá-la ao ministro da Justiça, Tarso Genro.
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