15/09/2009 – 17:27
Viviane Menezes
Agência Assembleia
O comando de greve da Polícia Civil reuniu-se na manhã desta terça-feira, 15, com o líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), a quem solicitou que interceda junto ao governo para encontrar uma solução negociada para colocar fim à greve da categoria.
As lideranças do movimento alegam que os policiais civis não foram contemplados pela recomposição de subsídios oferecida pela Medida Provisória nº 52.
Como resultado das negociações com o governo, eles citaram a proposta do secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, para aumentar os rendimentos em 12%, que não seriam incorporados ao subsídio, mas sobre outras vantagens. Os policiais sinalizaram negativamente, classificando o recurso como paliativo, já que não incorpora férias, 13º salário e aposentadoria.
Neste caso, o maior prejuízo imposto à categoria, segundo o comando de greve, envolve os policiais afastados do trabalho, que também deixariam de receber temporariamente os benefícios. Eles lembraram que muitas vezes o afastamento se dá em função da própria profissão, considerada de risco.
Os policiais civis pediram ao líder do governo que sensibilize a governadora Roseana Sarney sobre a necessidade de aplicar o aumento sobre os subsídios.
Chico Gomes considerou justas as reivindicações da categoria e se dispôs a discutir ainda hoje a questão com a governadora.
EMENDA
Gomes também advertiu que a aprovação de uma emenda à MP não solucionará o impasse, pois este recurso é inconstitucional. “Nós podemos aprovar uma emenda por unanimidade, mas quando o projeto de lei bater às portas do Executivo, as emendas serão vetadas”.
Chico Gomes lembrou a MP editada pelo então governador Jackson Lago, que ofereceu reajuste linear de 5,9% aos servidores, que foi aprovada na forma original para não incorrer em inconstitucionalidade. Ele recomendou o entendimento como o melhor caminho a seguir.
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