Brasília, 17/09/09 (MJ) - O Ministério da Justiça esclarece informações sobre o levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a avaliação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgados nesta terça-feira (15), em relação ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Os dados levantados pelo Ipea tem como base o ano de 2008, enquanto a pesquisa da FGV foi realizada em 2009. Portanto, a crítica feita pelo Ipea sobre a gestão do Programa não tem amparo, uma vez que o ano de 2008 destinou-se à execução orçamentária. Primeiro houve o repasse de recursos a todos os estados e municípios integrantes do Programa para que, em 2009, o Pronasci pudesse ser implementado.
Isso significa que a gestão do Pronasci deve ser avaliada a partir deste ano, como fez a FGV, pois em 2008, além do repasse de recursos, houve os trâmites burocráticos para a execução dos projetos em 2009. Entre eles, a estruturação dos Gabinetes de Gestão Integradas Municipais (principal ferramenta de gestão no município), a compra de câmeras de vídeo que vão monitorar os locais violentos, a capacitação do projeto Mulheres da Paz e dos jovens do Protejo, entre tantos outros.
Apenas no fim de 2008, o Pronasci começou a fazer parte do cotidiano dos moradores de Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ) e do Distrito Federal. Bairros carentes dessas cidades receberam o Território de Paz do Pronasci – implementação simultânea, em uma comunidade, de até 30 projetos preventivos e repressivos para enfrentar a violência e a criminalidade.
Em relação ao não controle da violência por parte dos policiais, citado no estudo do Ipea, o MJ destaca que os profissionais fazem parte do eixo principal do Programa, que visa à mudança cultural dos servidores. Exemplo disso é a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). Atualmente, 210 mil profissionais de segurança pública estão estudando em todo o país.
A Rede possui parceria com 69 instituições de ensino superior, que promovem cursos de especialização e mestrado na área. Entre os temas abordados estão Direitos Humanos, Uso Progressivo da Força, Técnicas de Armamento Não-Letal e Policiamento Comunitário. Nessa mesma linha, o Pronasci distribuiu 3 mil armas não-letais a 18 estados e ao DF para equipar suas polícias.
Além disso, o projeto Bolsa Formação beneficia 146 mil profissionais da área em todo o país, que recebem bolsa mensal de R$ 400 para aqueles que fazem cursos de capacitação. O projeto recebeu nota 9 dos servidores, segundo a pesquisa da FGV.
A realização da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública, em agosto de 2009, também chamou os profissionais para o debate, estabelecendo o Pronasci como política de Estado, e não mais de governo.
Está correta a informação citada na pesquisa do Ipea de que a prefeitura municipal do Rio de Janeiro não recebeu recursos do Pronasci em 2008, o que ocorreu por falta de interesse do então prefeito César Maia. O governo federal apresentou os projetos à prefeitura e disponibilizou os recursos, mas teve resposta negativa do município quanto à implementação de políticas preventivas. Desde a criação do Programa, o ministro Tarso Genro sinaliza que o Estado do Rio de Janeiro e a capital carioca são prioridades para o governo federal.
Em relação à cidade do Rio de Janeiro, com a nova gestão do prefeito Eduardo Paes, o Pronasci retomou a articulação federativa. Nesta quinta-feira (17), o ministro assinou o repasse de R$ 100 milhões à Prefeitura do Rio para implementação dos projetos preventivos do Pronasci contra o crime organizado na capital carioca.
FGV
O estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta terça-feira (15), revelou que a percepção a respeito da segurança melhorou sensivelmente nas regiões atendidas pelo Pronasci. A população ouvida anseia por uma participação mais ativa por parte do governo federal na melhoria da segurança e, em média, 84,15% acreditam que o Pronasci é o caminho para se atingir este objetivo.
O estudo foi realizado com moradores dos sete Territórios de Paz. A maioria da população acredita que as ações realizadas pelo Programa em suas comunidades reduziram a violência. Foi o que responderam 76,79% dos moradores de Santo Amaro (Recife/PE), 72,34% de Itapoã (Brasília/DF), 63,89% do Complexo do Alemão/Nova Brasília (Rio de Janeiro/RJ) e 61,90% de ZAP-5/Santa Inês (Rio Branco/AC).
Nos bairros de São Pedro (Vitória/ES) e Vila Bom Jesus (Porto Alegre/RS), 56,73% e 52,23% dos participantes, respectivamente, disseram perceber melhoria na segurança pública. A exceção se deu em Benedito Bentes (Maceió/AL), onde 35,42% dos moradores percebem redução na violência, enquanto 50% afirmam ainda não verificar essa mudança.
Segurança com cidadania
O Pronasci foi criado há dois anos pelo Ministério da Justiça e inova ao articular as políticas públicas de segurança com programas sociais. Prioriza ações preventivas, o apoio das comunidades para o combate à violência, a reestruturação penitenciária e a valorização das instituições de segurança.
O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio. Atualmente, fazem parte 21 estados, o Distrito Federal e 109 municípios.
Com a chegada do Pronasci, os recursos destinados à segurança duplicaram. Em 2007, todo o orçamento do Ministério da Justiça (incluindo polícias Federal e Rodoviária Federal, fundos Penitenciário e de Segurança) foi de R$ 1,7 bilhão. No primeiro ano do Pronasci, em 2008, R$ 1,026 bilhão foi investido somente nas ações do Programa. Neste ano, mais R$ 1,1 bilhão deverá ser repassado aos estados e municípios integrantes.
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