17/09/2009 – 21:00
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5396/09, do Executivo, que altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) para incluir a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas Forças Armadas. O objetivo da medida é garantir a reforma do militar com direito ao recebimento do soldo do posto hierárquico imediatamente superior.
A esclerose múltipla é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, ainda sem cura, que afeta o indivíduo de diversas maneiras, como perda da coordenação motora, visão dupla, fadiga e falta de sensibilidade nos membros.
Serviço público
A doença já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez. Segundo o governo, o projeto apenas estende esse benefício aos integrantes das Forças Armadas.
O Estatuto dos Militares prevê a reforma de militares acometidos por doenças como tuberculose, câncer maligno, cegueira, paralisia irreversível e mal de Parkinson, entre outras.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
ola,
ResponderExcluirsou oficial da marinha, portador de esclerose multipla.gostaria de saber se em quais condiçoes faço jus a aposentadoria. estou de licença medica ha um ano( Incapaz temporariamente) , ja faço uso de medicamentos.o valor seia do mesmo posto ou superior. e, ainda, é possivel que eu retorne a Ativa?
respeitosamente,
Daniel
ola,
ResponderExcluirsou militar da marinha , portador de esclerose multipla. Gostaria de saber,qual a possibilidade ser reformado, considerando a doença sem cura, e nao inclusa no inciso V do artigo 108, ainda?! qual soldo seria, mesmo posto?
atenciosamente, Daniel