Governo garante recursos para construção de presídios em 2013.

SÃO LUÍS – Criar 1.612 vagas no sistema penitenciário do Maranhão é a meta da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) para 2013. A ação visa dar continuidade à política de descentralização das atividades penitenciárias que estão sendo realizadas desde 2011. Dentro desta estratégia, a meta da Sejap é apresentar uma solução para a problemática da falta de vagas nos presídios, que aflige não só o Maranhão, mas todo o Brasil.

A abertura das vagas corresponde aos convênios do governo do Estado com o governo federal. A Sejap, por meio dessas parcerias, garantiu recursos da ordem de R$ 21 milhões para a construção de três estabelecimentos prisionais nos municípios de Santa Inês (com 386 vagas), Pinheiro (312) e Bacabal (140), totalizando 838 vagas.

O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, afirmou que o principal empenho da Sejap tem sido a criação vagas no sistema prisional. As ações, segundo ele, cumprem com a Lei de Execução Penal (LEP) e garantem a descentralização. “O governo do Estado está garantido recursos para o serviço penitenciário e a política de descentralização proporciona que os internos cumpram as penas próximos de seus familiares”.

Por meio do BNDES, a Sejap garantiu recursos de R$ 52 milhões para a construção de unidades e aparelhamento em geral. No que tange à construção, serão seis estabelecimentos a serem erguidos nas cidades de Pinheiro, Balsas, Viana, Codó, Timon e São Luís, todos com 129 vagas, totalizando a abertura de 774 vagas em todo o Maranhão. Com isso a Sejap alcançará a meta de 1.612 vagas para o próximo ano.

Modernização

Em 20 meses de existência, a Sejap além de modernizar, reformar, ampliar e urbanizar as unidades prisionais do Maranhão, também, garantiu a abertura de 796 vagas no sistema. Estas correspondem às inaugurações de diversos espaços, entre as quais a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Monte Castelo, que tem 130 vagas; a UPR de Paço do Lumiar, com quantidade para 40 presos; a de Santa Inês, com 85; a Casa de Ressocialização de Imperatriz, que possui vaga para 70 internos e outras.

Fonte: Imirante.

Presídios do Maranhão apresentam superlotação recorde.

Número de presos ultrapassa o dobro da capacidade dos presídios.
Dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias.

Dados coletados em junho pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias indicam que, em todo o Estado, a lotação é superior ao dobro da capacidade. Com 5.263 presos para 2.111 vagas, as penitenciárias alegam não ter mais condições de receber presos. Os condenados pela Justiça têm que cumprir penas nas delegacias, o que é proibido por lei.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Amon Jessen, mostrou cinco presos abrigados na cela do Plantão Central da Beira Mar, a Refesa, em São Luís. Segundo ele, os detentos são condenados pela Justiça e deveriam cumprir as penas em penitenciárias, mas as Centrais de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) e o Centro de Detenção Provisória, o "Cadeião", estão se recusando a receber novos presos por causa da superlotação. "A obrigação de cuidar de preso de Justiça é do sistema prisional, não é da Polícia Judiciária", reclamou o presidente.

Em Timon, o único presídio da cidade abriga 302 presos quando a capacidade não chega à metado do número. No Plantão Central de Imperatriz, não cabem mais que 49 presos, mas 96 estão no local. O Ministério Público e a Vara de Execuções Penais têm cobrado do Estado melhorias no sistema carcerário.

O secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) João Bispo Serejo admite que o problema existe e é grave. "Desde o final de semana passado, nós tivemos uma superlotação das unidades da capital. Nós comunicamos o Judiciário, estamos fazendo um levantamento de todos aqueles internos que já estão com processos atrasados para que o Judiciário nos ajude", disse.

João Bispo disse ainda que a situação deve melhorar ano que vem. "Nós temos três unidades em fase de licitação com recursos assegurados pelo governo federal. Vai ser construída uma penitenciária em Pinheiro, outra em Santa Inês e outra em Bacabal. Essas unidades, juntas, vão ter uma capacidade de mais de mil vagas. Isso tudo para 2013", avisou.

Fonte: G1.

Brasil vai responder sobre tortura em prisões nos próximos dias, diz ministro.

Comitê da ONU apontou péssimas condições e maus-tratos nos presídios brasileiros

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mais de um mês depois de vencido o prazo de resposta ao relatório elaborado pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro ainda não concluiu o documento. Em visita ao Brasil, o órgão identificou a existência de tortura e péssimas condições nos presídios do país.

As visitas ocorreram entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado e incluíram delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, de Goiás e São Paulo. Após a conclusão do relatório, o Brasil teve seis meses para apresentar uma resposta

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (11) que a pasta “está trabalhando nessa resposta com muita dedicação” e que a previsão é que o documento seja apresentado à ONU nos próximos dias. “Já está praticamente pronta a resposta”, informou a ministra.

“Estamos determinados a enfrentar a tortura dentro das instituições criando, no Brasil, um mecanismo nacional de combate à tortura formado por 11 peritos independentes e autônomos, com a possibilidade legal de entrar em qualquer instituição a qualquer momento e verificar as condições de vida dessas pessoas”, completou.

O documento enviado ao governo brasileiro relata casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias. Além disso, o SPT denunciou a falta de médicos e a carência de equipamentos e de remédios nos presídios. O relatório também criticou a falta de acesso de presos à Justiça e a falta de autonomia das defensorias públicas. Uma das exigências do SPT é que o país tome providências para a reestruturação das defensorias públicas.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil.

Juiz avalia de forma positiva a reintegração social dos presos.

O juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Douglas de Melo Martins, fez uma avaliação positiva das ações da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitência (Sejap), para o processo de ressocialização dos apenados. Ele considerou satisfatório o trabalho para a reintegração do preso de Justiça do sistema prisional do Maranhão.

Para o juiz, o primeiro passo foi dado com a qualificação e oportunidade de emprego e renda. Mais de mil presos estão sendo qualificados, com os cursos realizados em parceria com o Instituto Federal do Maranhão (Ifma). “A qualificação profissional é uma das ações de ressocialização mais importantes. É um benefício para o preso em vários sentidos, na qualificação profissional e na redução da pena e, para a sociedade, é positivo porque a probabilidade do preso reincidir é menor, pois ele saindo qualificado pode conseguir emprego”, destacou.

Os detentos são capacitados com cursos profissionalizantes nas áreas de Segurança no Trabalho, Eletrônicos, Eletricidade, Manipulação de Alimentos, Artesanato e outros. Eles ainda contam com oportunidade de emprego, em empresas parceiras como Lavatec, Republica das Malhas e Lua Nova. A cada três dias de trabalho ou a cada 12 horas de aula, o apenado tem um dia de pena diminuído. Os cursos são disponibilizados também para os familiares dos presos.

As 12 unidades prisionais contam ainda com atendimento personalizado do serviço social, através da assistência psicológica, com equipe técnica de enfermagem e médicos. No complexo penitenciário, existe uma ambulância com UTI, para dar assistência 24 horas aos detentos.

Os apenados contam também com assistência religiosa, com o apoio de 48 paróquias da Igreja Católica e de todas as denominações evangélicas do estado. Para o juiz, o trabalho religioso é muito importante e ajuda a pacificar os presídios. “O trabalho espiritual desenvolvidos nas unidades prisionais torna o ambiente mais tranquilo. Essas parcerias com as igrejas, tanto as evangélicas quanto a católica é algo extremamente positivo e contribui bastante para a reinserção social”, afirmou Douglas Martins.

Centro de Triagem

O Centro de Triagem localizado no Bairro Pedrinhas, em São Luís, passou por reforma e adequação. Para o juiz, a triagem é fundamental para que o sistema prisional funcione corretamente.

“A Lei de Execução Penal n° 7.210/1984 é importantíssima para triagem, ela prevê que o preso deve ser separado de acordo com sexo, idade, escolaridade, grau de periculosidade e tipo crime, e isso é feito pelo Centro de Triagem. O próximo passo agora é qualificar os profissionais que trabalham no processo de triagem”, relatou.

Os presos passam de 5 a 10 dias no Centro, onde é feito o processo de triagem, com a identificação do tipo de crime, qual tipo de prisão (preventiva, sentença condenatórias, regime fechado ou semi-aberto) e, encaminhado para unidade prisional adequada.

Douglas Martins destacou, ainda, que para o melhor funcionamento do Centro de Triagem, a superlotação deve ser solucionada, ou ao menos minimizada, com a inauguração dos presídios e das unidades prisionais nos município de Imperatriz, Davinópolis, Pedreiras, Chapadinha, Açailândia, Caxias e Timon e com a criação dos Centros de Ressocialização em Santa Inês, Rosário e Bacabal.

Fonte: Governo do Maranhão.

Ao Estado cabe o dever de zelar pela vida de detento.

27/07/2010 - 11:42

Morte de preso em estabelecimento prisional caracteriza responsabilidade objetiva do Estado, que tem o dever de guardar, vigiar e zelar pela vida do detento. Este foi o entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunida na manhã desta terça-feira, 27, ao julgar ação de danos morais pelo assassinato de um preso, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Em 5 de agosto de 2004, Alexandre L. Melônio Silva, que aguardava julgamento de ação penal a qual respondia pela acusação de prática de crime latrocínio, foi assassinado pelo seu colega de cela na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil. Os filhos da vítima I.M.G.S. e A.D.F.M., representados por suas mães, propuseram um ação de indenização por danos morais e materiais contra o Estado do Maranhão.

Baseada na decisão do Tribunal do Júri, a justiça de primeiro grau absolveu o assassino por falta de provas. Os familiares entenderam que, uma vez que o assassino R.B.C. fora absolvido, o Estado tinha se eximido do dever de indenizar os danos morais e materiais sofridos pelo fato do pai deles ter sido morto enquanto estava sob cuidados do sistema de segurança, independente de por quem tenha sido praticado o crime.

VOTO - O desembargador Marcelo Carvalho, relator do recurso, analisou em seu voto que a decisão da Justiça não afasta a responsabilidade do Estado, que permitiu o acesso do agressor aos objetos cortantes que foram usados para atentar contra a vida da vítima, ou seja, houve negligência.

Dessa forma, julgou procedente o pedido de indenização, condenando o Estado a pagar 25 mil reais para cada uma das crianças (acrescidos de juros monetários a partir do evento danoso e de correção monetária); mais uma pensão mensal no valor de 2/3 dos salários mínimos até que as crianças alcancem a idade de 25 anos e, a título de dano material, ao pagamento da quantia de 323 reais, referentes às despesas com o funeral (corrigidos) e ainda os honorários de 10%.

Os desembargadores Raimundo Cutrim (revisor) e Jorge Rachid (convocado) participaram deste julgamento, concordando com o relator, assim como fez o Ministério Público em parecer.

Amanda Mouzinho
Assessoria de Comunicação do TJ/MA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023 / 9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Mutirões carcerários já libertaram 4 mil.

19/07/2010

Mais de 4 mil presos já foram libertados nos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça no primeiro semestre deste ano, em oito estados e no Distrito Federal. De acordo com balanço do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, as revisões de cerca de 45 mil processos de presos provisórios e condenados muitos com penas vencidas resultaram na concessão de mais de 8 mil benefícios, incluindo progressão de penas, visitas periódicas ao lar e trabalho externo.

Foram atendidos nesses mutirões, realizados com o apoio dos tribunais de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além do Distrito Federal, os seguintes estados: Paraná, Roraima, Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Piauí e Santa Catarina. A maior libertação de detentos ocorreu no Paraná, onde os responsáveis pelo mutirão revisaram mais de 20 mil processos, e soltaram 1.960 presos (provisórios e condenados).

Foi o maior mutirão realizado pelo CNJ desde o início do projeto em agosto de 2008 comenta o juiz Luciano Losekann, diretor do DMF. O Paraná foi o estado onde encontramos um dos maiores desafios, devido ao grande número de apenados. A população carcerária do estado é de, aproximadamente, 29.500 presos, e a maioria está em delegacias e cadeias públicas, em condições precárias de alojamento.

Superlotação

Num dos casos analisados pela equipe do Paraná, uma mulher grávida estava presa há 240 dias, sem que tivesse sido iniciada a instrução processual. No 12º Distrito Policial de Curitiba, nas celas projetadas para receber quatro pessoas havia, em média, 30 presos. No presídio Centro de Inserção Social de Anápolis (GO), havia 309 internos encarcerados número quatro vezes maior do que a capacidade máxima da unidade.

O sistema carcerário brasileiro é desumano desabafa Losekann. Precisamos mudar esse paradigma e a cultura da população brasileira em relação ao apenado, que infelizmente ainda se baseia em um sentimento de vingança.

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga, tão importante quanto a libertação de apenados que nada mais devem à sociedade, é a participação direta dos magistrados na revisão desses casos, o que os ajuda a conhecer as deficiências no andamento dos processos.

Em Goiás e Santa Catarina, onde os mutirões estão em fase de conclusão, quase 700 presos já foram soltos. Os trabalhos no Distrito Federal e no Amazonas começaram no início deste mês. Estão sendo analisados 11.600 processos, dos quais cerca de 7 mil no DF.

Fonte: Folha de São Paulo apud FENAPEF.

Policiais protestam contra lotação de celas dos distritos.

20/07/2010 – 07:29

A causa é a interdição da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), de Imperatriz.

Imirante, com informações da TV Mirante

IMPERATRIZ - Policiais civis protestam contra a lotação das celas dos distritos por causa da interdição da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). Só no primeiro distrito policial já aconteceram três fugas somente este ano. Segundo o sindicato dos policiais civis, o efetivo também não é suficiente para fazer a segurança nesses distritos.

Clique aqui para ver a reportagem de Janeth Carvalho e José de Ribamar.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do Maranhão a situação não pode continuar como está. Amon Jansen diz que as celas dos distritos policiais de imperatriz não são seguras, não tem condições de receber presos de qualquer natureza. Além disso não existe pessoal suficiente para fazer a segurança nas delegacias.

O presidente do Sinpol esteve em Imperatriz para a realização de uma assembleia geral com a categoria. Ele reconhece que a interdição da CCPJ foi necessária, mas acabou criando outros problemas como a superlotação das celas dos distritos e sobrecarregando os policiais civis.

A CCPJ foi interditada pela juíza Samira Hilluy, da 5ª Vara Criminal de Imperatriz, no início do mês de junho. atualmente somente presos por crimes hediondos são encaminhados para a CCPJ, que segundo auditorias realizadas no local não tem condições de suportar a quantidade de presos existentes atualmente. A falta de condições de higiene e de segurança e a superlotação são apontadas como os principais problemas da CCPJ. Para o presidente do Sinpol, somente a construção de um novo presídio vai resolver o problema, mas enquanto isso não acontece a situação da policial civil também precisa ser revista.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, informou que a obra de construção do novo presídio foi paralisada, em virtude da troca de ramal elétrica ocasionada pela subestação da Cemar, mas as obras já foram retomadas e a previsão de entrega do presídio é para novembro de 2010.

Fonte: Imirante.

Lançado em Pedrinhas mais uma edição do “Programa Liberdade e Dignidade”

11/07/2010 – 01:12

SÃO LUÍS - Foi lançada, na sexta-feira (09), na Penitenciária de Pedrinhas, a quarta edição do Programa “Liberdade e Dignidade”. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Secretaria- Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), a Vara de Execuções Criminais (VEC), o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

O programa tem como finalidade diminuir o número de detentos dentro do sistema penitenciário do Maranhão e assim possibilitar a criação de novas vagas. Para que o preso possa participar do projeto, é necessário preencher requisitos como cumprir pena em regime semi-aberto ou aberto há pelo menos seis meses e nos últimos 12 meses não ter cometido nenhuma falta disciplinar ou ilícito penal e não responder a nenhuma sindicância dentro da unidade prisional.

Segundo o secretário-adjunto, Carlos James Moreira, o programa pretende atingir cerca de 150 internos nesta etapa, que serão assistidos com atividades de formação educativa e profissional por um período de até 30 dias fora da prisão.”Esses programas são importantes, tendo em vista que retiram os presos das unidades prisionais, e assim contribuem para diminuir a ocorrência de crimes dentro dos presídios. O apenado poderá ficar em total contato com a família e isso contribuirá para uma não reincidência dele ao crime”, afirmou o secretário.

Conforme as diretrizes do programa, o detento beneficiado não precisa retornar para a unidade prisional ao final do dia. É exigido apenas que ele participe dos eventos culturais determinados pela justiça. O programa já vem sendo desenvolvido desde 2007, contemplando cerca de 400 condenados até hoje.

Já para o juiz Jamil Aguiar da Silva, da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas, esta edição, a exemplo das anteriores, tem a proposta de amenizar a superlotação carcerária, e dar oportunidade de reinserção dos presos nos ciclos sociais. “Nosso objetivo principal é possibilitar ao detento uma nova chance de voltar a conviver em sociedade. Apesar da condição de detento, não podemos privá-lo de seus direitos enquanto cidadãos“, enfatizou. Ainda de acordo com o juiz, os detentos que não foram beneficiados nesta etapa, serão atendidos nas próximas.

Nesta edição, os detentos começarão a ser contemplados a partir do dia 20. Além do Programa “Liberdade e Dignidade”, estão previstas outras ações de ressocialização a serem implantadas nos próximos meses.

Fonte: Imirante.

Familiares de detentos conhecem programa de ressocialização de condenados.

03/03/2010 – 12:33

Durante reunião promovida na manhã de quarta-feira (03/03), pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa “Começar de Novo” foi apresentado aos ex-detentos do sistema prisional e seus familiares. A apresentação foi feita pela equipe do Núcleo de Acompanhamento do Sistema Carcerário do TJ/MA, na sede da Escola da Magistratura (ESMAM).

O Começar de Novo constitui-se em um conjunto de ações com o propósito de coordenar propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para detentos e ex-detentos do sistema carcerário, bem como reintegrá-los na sociedade. No Maranhão, o Programa Começar de Novo está sob a coordenação do desembargador Froz Sobrinho.

O psicólogo do programa, Paulo Guilherme (TJ), disse que a intenção das ações é dar assistência a essas pessoas, promovendo ações de cidadania e a redução da reincidência no crime, hoje em torno de 80%.

“Sentimos na pele a discriminação. Muitas vezes, por estarmos nessa condição, as pessoas não confiam em nós. Sei que errei, mas que também tenho condições de acertar. Tenho família e agora pretendo trabalhar para viver com dignidade”, comentou o ex-detento Charles da Cruz Silva, beneficiado com o Mutirão Carcerário e inserido no programa.

A iniciativa recebeu aprovação da família, que compareceu a reunião acompanhando os ex-detentos. O cotidiano de quem tem um parente preso é de constante agonia, testemunhou Edilene Costa, que acompanhava o irmão.

“A angústia que vivemos foi muito grande por saber que ele estava lá (na prisão), sujeito a tudo. Acredito que, com essa oportunidade, ele poderá retomar sua vida sem voltar a cometer crimes”, completou Edilene.

O juiz Fernando Mendonça, integrante do programa, destacou que o acompanhamento da família é fundamental para recuperação dos egressos.

Fernando Coelho
Ascom-ESMAM

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.

CNJ lança cartilha para presidiários.

18/02/2010

A partir de agora, os presidiários de todo o país vão poder contar com mais uma ajuda fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): uma cartilha que dará conselhos úteis de como impetrar um habeas corpus, por exemplo, ou como redigir uma petição simplificada para requerimento de um benefício.

Intitulada "Cartilha do Reeducando", o manual de 16 páginas, será distribuído aos presos pelo grupo de monitoramento dos mutirões carcerários nos estados. Ele informa quais são os direitos e os deveres dos presos. Nela há um formulário para requerimento de habeas corpus. Trata-se apenas de sugestão, "já que esse remédio jurídico dispensa formalidades", ressalta a cartilha.

Em sete pequenos capítulos, a Cartilha do Reeducando esclarece os deveres, direitos e garantias dos apenados e presos provisórios, "cabendo ao preso cumprir os seus deveres e respeitar as regras referentes à disciplina carcerária, e ao Estado garantir o exercício de todos esses direitos." Também adverte sobre quais as sanções que podem ser aplicadas aos presidiários que cometem faltas. "As faltas disciplinares dificultam ou impossibilitam a obtenção de benefícios", esclarece de forma destacada o texto da cartilha.

"O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado", também alerta a cartilha.

Essa é a segunda medida do CNJ para garantir mais dignidade aos presos. A primeira foi a realização dos mutirões carcerários que já passou em presídios de 20 estados de todo o Brasil para analisar a situação dos presos. O próximo mutirão carcerário será no Paraná, com início previsto para o dia 23 de fevereiro.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Deputado Rubens Pereira Jr. defende mudança no Sistema Prisional do Maranhão.

13/10/2009 – 15:20

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) criticou hoje na Assembleia Legislativa a construção de dois novos presídios pelo Governo do Estado, no valor de R$ 10 milhões nos municípios de Bacabal e Pinheiro e defendeu uma mudança no sistema prisional do estado, com a implantação de uma política de municipalização da execução da pena.

“Sem dúvida alguma a questão da segurança não por construir dois presídios um Bacabal e outro em Pinheiro no valor de R$ 5 milhões cada, com 300 vagas para os dois presídios. Com esses R$ 10 milhões se fossem utilizado a lógica das pequenas penitenciárias, seria possível se construir três mil vagas no Estado do Maranhão, portanto dez vezes mais. O que estamos combatendo é o modelo que aí está e que está sendo mantido desde sempre”, assegurou o deputado comunista.

Segundo o parlamentar que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o sistema prisional é ainda extremamente caro no estado, um preso custa em média R$ 1.600,00 mensais. Enquanto no Maranhão um aluno no FUNDEB custa um pouco mais de R$ 2.000,00 por ano. O apenado sai por R$ 1.600,00 por um mês.

A alimentação de um preso custa em média R$ 3,50 por dia. Enquanto isso a merenda escolar para um aluno, custa entre R$ 0,19 e R$ 0,22 por dia”, afirmou Rubens Júnior.

Ao criticar o atual sistema carcerário, o comunista Rubens Júnior disse que uma outra prova da falência do sistema é que 70% dos presos se tornam reincidentes quando voltam para a sociedade. “A municipalização da execução da pena, parte da premissa que ela tem que ser realizada em pequenos presídios, realizada em presídios de 30 a 60, no máximo 90 presos, porque de outra forma se torna impossível se ressocializar qualquer apenado no estado. Além, do modelo ter custos bem menores”, explicou o deputado do PCdoB.

Rubens Júnior comparou os custos das obras dos presídios de Bacabal e Pinheiro e afirmou que são são mais caros 3,5 vezes mais caros do que a construção uma casa popular. “A construção de uma cela no estado custa R$ 30 mil em média. Se você fosse financiar uma casa pela Caixa Econômica para um cidadão dar abrigo a toda sua família, custa entre R$ 8 e R$ 10 mil reais, esse é um sistema falido que estamos combatendo”, assegurou o parlamentar.

A proposta do parlamentar do PCdoB é a construção de pequenos presídios nas comarcas judiciárias e, segundo ele, há recurso para isso no Fundo Nacional do Sistema Carcerário.“A saída é a municipalização da execução da pena.O serviço poderia ser do estado, a mão-de-obra, qualificando os agentes penitenciários e o município entraria com a doação do terreno. Desta forma, cada um desses presídios não seria então, uma universidade do crime, mas seria sem dúvida alguma um Centro de Ressocialização efetivo no nosso Estado, em cada uma das comarcas”, defendeu o parlamentar.

Fonte: Assembléia Legislativa.

Faltam 170 mil vagas nos presídios do país.

11/10/2009 – 12:21

Os presos estão jogados à própria sorte, sem disciplina e em péssimas condições de higiene, diz juiz

Andréia Sadi, do R7

O excesso de presos provisórios no país - que é quase metade do total- provoca a superlotação dos presídios e cria um déficit de 170 mil vagas no sistema carcerário, diz o coordenador nacional dos mutirões carcerários pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. Ele acredita que essa situação dificulta o controle dos presos, não favorece a reinserção social, e facilita as péssimas condições dentro dos presídios.

- Os presos estão jogados à própria sorte. [Estão] Sem comando, sem disciplina, sem nenhuma autoridade que imponha respeito, que coiba as práticas delituosas dentro dos próprios presídios. Muitos presídios estão em péssimas condições de higiene, salubridade, arquitetura inadequada. São as piores irregularidades.

Ribeiro coordena os mutirões carcerários, criados pelo CNJ em 2008 para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais (lei que define em que condições o condenado vai cumprir sua pena). Na prática, são equipes formadas por juízes, promotores, defensores públicos e servidores do Judiciário que revisam os processos dos presos provisórios e dos condenados à procura de irregularidades. Podem mandar soltar presos que já cumpriram suas penas, reduzir as penas dos que têm direito ao benefício e permitir que presos saiam para visitas e que trabalhem fora dos presídios.

- Estamos privilegiando os presos provisórios. À exceção do Rio, levamos esse critério. Além deste, levamos um outro: a situação de superlotação e quando o Tribunal pede que o conselho faça esse trabalho, aí privilegiamos isso também.

Um balanço parcial divulgado em agosto pelo CNJ mostra que os mutirões que passaram por 16 Estados em um ano soltaram 5.675 presos. As equipes revisaram até o dia 21 de agosto 33.106 mil processos e identificaram quase 20% de prisões irregulares. O juiz defende que se faça "um balanço anual" de todos os casos para garantir o cumprimento da lei.

Mas e a culpa desta situação, é de quem? Ribeiro acredita que não há um único responsável pelo sistema carcerário e aponta uma "falha generalizada e sistêmica" de vários órgãos e agentes.

- Qualquer excesso se dá por uma falha do sistema e Justiça Criminal. Falha a administração do presídio, que não comunicou o fato, falha o Ministério Público e o Judiciário, como órgãos de Execução Penal e falha Defensoria Pública ou advogado contratado, que não foi combativo o suficiente para não permitir o excesso.

Fonte: R7 Notícias.