PEC 300: Uma bandeira fácil de ser defendida.

Por que ‘ninguém’ toca em outros assuntos extremamente importantes para a segurança pública no país?

Se você fosse um político, você defenderia a PEC 300? Qual o grau de dificuldade em subir num palanque ou buscar a imprensa para dizer que “os profissionais da segurança pública no Brasil recebem um salário de vergonha!”?

Resolvemos refletir um pouco sobre o tema após darmos uma ‘viajada’ pelos nossos arquivos de fotos e textos já publicados. No acervo, revivemos o tempo em que vários políticos se rasgavam pela PEC 300 em via pública.

Um deles foi o deputado federal Damião Feliciano. Participou ativamente da primeira Caminhada pela PEC 300, realizada em Campina Grande, e chegou a levantar uma espécie de ‘troféu’ em cima do trio elétrico, na Praça da Bandeira. Sem nenhuma ligação umbilical com a segurança pública, o “doutor do coração” batia no peito e se mantinha firme na luta.

No mesmo dia, o então deputado federal e hoje vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia, também levantou a voz em prol da dignidade salarial aos que enfrentam os criminosos todas as horas. Não é policial. Não sabe onde o coturno aperta. Mas defendeu o projeto sem nenhuma dificuldade.

Até o deputado federal Luiz Couto, que para muitos teria uma certa ‘birra’ com policiais em determinadas situações, sempre defendeu a bandeira ‘PEC 300’ em várias entrevistas que concedeu.

Diante dessas [e outras não citadas] vozes de apoio ao aumento salarial da categoria, desperta-nos a reflexão: é difícil pedir que a PEC 300 seja aprovada?

E se...

A dignidade salarial é sem dúvidas a prioridade número 1 para qualquer trabalhador, inclusive o profissional da segurança pública, que no Brasil sempre foi tratado às avessas do que pregam os políticos em período eleitoral: “no meu governo, Segurança Pública será prioridade...” Com um salário justo, o profissional terá condições de prestar melhor o serviço que a sociedade precisa e almeja.

Mas não é tudo. Tomemos como exemplo os militares de Sergipe – o estado modelo de remuneração policial no Nordeste. Lá, os blogs da segurança pública não param de reclamar (com razão) de outras tantas demandas dos profissionais NUNCA defendidas pela esmagadora dos políticos brasileiros que sorriram abertamente à PEC 300: mudanças no RDPM, escala HUMANA de trabalho, PCCR para os ‘praças’ da corporação... Por aí vai.

Defender um bom salário para os policiais parece ser fácil. Quem se propõe a lutar pela humanização nas polícias?

Fonte: Paraíba em QAP.

Governo federal avisa: Sem dados verdadeiros, sem dinheiro para a segurança.

Exigência desperta, no mínimo, duas inquietações no ar...

Foto: Ascom

A dignidade salarial e melhores condições de trabalho na área da segurança pública não dependem apenas de uma maior arrecadação dos governos estaduais. O estado que quiser receber recursos do governo federal para investirem na área devem, agora, ser fiéis e verdadeiros acerca das estatísticas criminais. Caso contrário, nada feito.

O recado foi dado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidenta Dilma Rousseff criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.

- Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública - disse Cardozo.

De acordo com o ministro, a falta de uma rede confiável de dados sobre a violência no país faz com que o governo federal recorra aos dados do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar a segurança pública. Não distinguem, por exemplo, o homicídio culposo do doloso, e tampouco informa casos de roubos ou furtos.

De acordo com o Ministério da Justiça, os dados ‘mais consolidados’ sobre segurança pública no Brasil são de 2008.

Dúvida I

A ‘PEC 300’ e projetos afins já estão difíceis de convencer o governo federal a repassar recursos para a área, nos estados. Será se os governadores serão “fiéis e honestos” com a veracidade dos dados criminais?

Dúvida II

E se esta for mais uma ‘desculpa’ do governo Dilma (e aliados) para não reconhecer o descaso com a segurança pública no país?

Fonte: Paraíba em QAP.

PM em começo de carreira ganha em média R$ 1.020 no Brasil. Veja quanto cada Estado paga.

Policiais civis ganham mais, mas piso salarial médio não chega a R$ 1.700

Do R7

No Brasil, um policial militar e um bombeiro em começo de carreira ganha, em média, R$ 1.018. Já na Polícia Civil, o piso salarial médio é de R$ 1.693. Os valores, entretanto, variam muito em cada Estado, já que o pagamento dos servidores é de responsabilidade dos governos estaduais. Por isso, as categorias pressionam desde 2008 para que seja criado um piso salarial nacional – proposta que agora aguarda para ser votada na Câmara.

Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 – quatro vezes a mais que a média nacional. O DF também é o local que paga o maior piso salarial aos policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100 – valor também quatro vezes superior à média do país.

E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. Para se ter uma ideia, o Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do Brasil, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Já o Estado de Sergipe, que tem o 21º PIB do país, paga cerca de R$ 3.000 aos policiais civis e militares - quase o dobro que o governo fluminense.

Inicialmente, a PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional), que propõe a criação de um piso nacional para os servidores policiais, estabelecia que nenhum Estado pagasse menos que o Distrito Federal. Porém, o projeto foi alterado e determinou apenas que caberá ao governo federal propor o valor base.

Veja abaixo quanto cada Estado paga, em média, aos seus policiais militares e civis em começo de carreira. As informações são da Cobrapol (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis), uma das entidades que briga pela aprovação da PEC 300 no Legislativo. Contudo, tanto a Cobrapol quanto outras associações da PM ouvidas pelo R7 destacam que os valores podem sofrer alterações, pois alguns Estados já promoveram reajustes e não há um levantamento oficial nacional.

Fonte: R7.

Sem reajustes para policiais, Brasil corre o risco de sofrer “apagão” da segurança pública.

Para especialistas, PEC 300 é importante, mas é insuficiente para solucionar o problema

Marina Novaes, do R7

Werther Santana/10.05.2011/Agência Estado

Para especialistas, polícia pode entrar em “colapso” se não for criado um plano de carreiras para a área

A Câmara dos Deputados deve votar ainda em 2011, em segundo turno, a PEC 300, proposta que cria um piso nacional para policiais militares, civis e bombeiros. Mas apesar de concordarem com a aprovação da medida, que enfrenta resistência por parte dos governos estaduais e federal, especialistas ouvidos pelo R7 dizem que ela não é suficiente para solucionar o problema da segurança pública no Brasil.

Para Guaracy Mingardi, analista criminal e professor da escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), e para o secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o Brasil deveria fazer uma “profunda reforma” em seu sistema de segurança, na qual o reajuste salarial das categorias seria apenas um dos pontos a serem implementados, mas não o único.

Para começar, os analistas rejeitam o argumento da União e dos Estados de que falta dinheiro para a área. De acordo com Lima, em 2010, o Brasil gastou, em média, R$ 55 bilhões com segurança pública, quantia que seria muito melhor aproveitada se fossem repensados os gastos do setor.

- O Brasil tem um sistema que gasta muito, mas que é caótico, pouco eficaz, e que paga muito mal seus policiais. O país investe, em média, 1,3% do PIB [produto interno bruto, ou a soma de todas suas riquezas] com a área da segurança. É o mesmo que a França gasta, mas os policiais franceses são mais bem pagos e as taxas de violência são bem menores. Por quê? É algo pra gente pensar.

De acordo com o levantamento mais recente do Fórum, cujos dados são de 2009, em ao menos 12 Estados e no Distrito Federal a taxa anual de assassinatos é acima da média nacional, que é de 25 mortes para cada 100 mil habitantes – número que vem diminuindo, mas que ainda precisa melhorar.

Uma das soluções apontadas pelos especialistas para realizar gastos públicos mais eficientes com a área seria unificar as polícias Civil e Militar. De acordo com Mingardi, o fato de o país ter duas corporações distintas, sob a tutela dos governos estaduais, “duplica os custos com pessoal e com infraestrutura”. Entretanto, a proposta não encontra apoio nem mesmo dentro das corporações, cuja rixa histórica não é segredo.

- A unificação lenta das polícias diminuiria custos e aumentaria a eficiência. Mas ninguém quer falar nisso, inclusive as próprias polícias são contra. A rixa é muito grande e cada um dos dois lados tem medo de ser engolido pelo outro.

Se a unificação ainda não é vista como uma alternativa, uma saída seria diminuir a hierarquia dentro das corporações, ou mesmo repensar no que cada uma poderia ajudar à outra, observa Lima.

Confira também

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• Piso médio da PM é de R$ 1.020 no Brasil

- Deveríamos pensar em como organizar as polícias de uma forma mais racional, sem grandes conflitos de competência entre Polícia Civil e Polícia Militar e Polícia Federal. E também pensar em como adotar novas tecnologias, para sair do binômio efetivo-viatura.

Além disso, ressaltam, a questão salarial não é um problema apenas de quem está começando a trabalhar. Em grande parte dos Estados, falta um plano de carreiras e salários, ou seja, mesmo nos locais que pagam um piso salarial razoável, os policiais que estão há anos nas corporações veem seus salários aumentar muito pouco ao longo dos anos.

Colapso

Embora façam coro para destacar que a questão salarial não é o único problema do setor, os especialistas admitem que talvez ela seja a mais urgente. Para eles, a tentativa do governo federal e dos Estados de adiar a votação da PEC 300 pode se tornar um “tiro no pé”, visto o número de greves e protestos que têm ocorrido pelo país.

Em recente artigo, Mingardi alertou para um risco iminente de “apagão” na área, a exemplo do que ocorreu no governo FHC, que sofreu com o apagão do setor de energia, e no governo Lula, quando o problema maior foi o setor aéreo. Em entrevista ao R7, ele reforçou que, caso o Executivo não dê pelo menos um “sinal” às polícias, o governo Dilma pode enfrentar, em breve, um “apagão da segurança pública”.

- Se não houver uma satisfação para a polícia, você pode ter um apagão mais generalizado no ano que vem. Neste ano, nós tivemos vários focos de apagão, com greves e protestos. Mas se mostrarmos que a coisa está caminhando, é provável que no ano que vem a gente enfrente ma sequência de confrontos inédita.

Fonte: R7.

Bombeiros e policiais realizam passeata em defesa das PEC 300/446.

05/08/2011 – 09:49

Manifestantes participam, nesta sexta, de audiência pública na Assembleia Legislativa.

Pedro Sobrinho / Imirante

SÃO LUÍS - Representantes das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros realizam, na manhã desta sexta-feira (5), passeata em defesa das PEC 300/446, que beneficia as categorias. A concentração teve início em frente ao Banco do Brasil, [ao lado do Tropical Shopping Center] em direção à Assembleia Legislativa.

Os manifestantes participarão do Seminário, que tem como tema: "Os Investimentos na Área de Segurança Pública nos Estados Brasileiros", realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, além de representantes da Assembleia Legislativa e governo do Estado.

As Propostas de Emendas Constitucionais, as PEC 300/446, cria um piso nacional para as polícias civil e militar e para os bombeiros. As duas PEC são de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e do senador Renan Calheiros (PMDB), respectivamente.

Fonte: Imirante.

PEC 300: DEM decide obstruir votações enquanto pauta for dominada por MPs.

03/08/2011 - 22:51

Beto Oliveira

Antonio Carlos Magalhães Neto cobrou uma agenda legislativa de projetos, e acusou o governo de corrupção.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), anunciou nesta quarta-feira, no Plenário, que o partido vai obstruir as deliberações da Ordem do Dia até que a Casa inicie a votação de uma agenda legislativa de projetos, em vez de medidas provisórias. A obstrução começou na sessão de hoje, em que foi aprovada a Medida Provisória 530/11. Em um duro discurso endereçado ao Palácio do Planalto, Magalhães Neto acusou o governo de “não ter autoridade, neste momento”, para impor as votações no Plenário.

O líder se referiu às denúncias veiculadas na imprensa de supostos desvios de recursos públicos nos ministérios da Agricultura e dos Transportes. Segundo ele, o governo quer ditar o ritmo de trabalho na Câmara e esvaziar as iniciativas de fiscalização, como a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Ministério dos Transportes, que está no centro de uma disputa política entre governo e oposição no Senado. O deputado afirmou que a CPI não foi instalada pelos senadores por causa da “mão forte” do Executivo, que “tem medo do que pode surgir de fatos novos”.

De acordo com Magalhães Neto, a Câmara só conseguiu votar um projeto importante no primeiro semestre (novo Código Florestal), e mesmo assim após cobrança da oposição, uma vez que o Plenário esteve constantemente trancado por MPs. “Somos reféns de uma pauta imposta pelo Poder Executivo. Essa Casa tem que se afirmar e para isso precisa elaborar sua própria pauta”, disse o líder do DEM.

Ele destacou como projetos relevantes a serem votados o piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) e a ampliação dos limites do Simples Nacional (PLP 591/10), entre outros. Magalhães Neto afirmou ainda que a fonte da corrupção no governo está no aparelhamento dos cargos públicos. “A grande responsável por todos os graves problemas de corrupção neste País é a presidente da República e seu partido. Ela disse que quer investigar, mas é mentira”, afirmou.

Defesa da MP

O discurso do líder do DEM foi rebatido por parlamentares petistas. O vice-líder do PT deputado Jilmar Tatto (SP) afirmou que a obstrução prejudicava uma matéria importante para o País – a MP 530 cria um programa de socorro aos estados e municípios que tiverem escolas públicas danificadas por desastres naturais. “O DEM nunca teve preocupação com a escola pública”, afirmou. Ele disse estranhar a postura do partido de oposição, que por um lado cobra votação de projetos, e por outro obstrui o Plenário, impedindo a liberação da pauta trancada por MPs.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), criticou as declarações do deputado Magalhães Neto endereçadas à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o líder oposicionista foi deselegante ao ter chamado a presidente de mentirosa. “Foi um discurso agressivo. Chamar a presidente de mentirosa é muita violência e pouca consistência. Deve haver um certo estilo, um certo decoro aqui”, disse Vaccarezza.

Acordo mantido

A obstrução do DEM não foi seguida por PSDB e PPS, que concordaram em votar a MP 530. O líder tucano, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que o partido vai manter o acordo celebrado na terça-feira (2) entre líderes de montar uma agenda de votações para o semestre, com projetos e PECs – o PSDB apresentou ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma lista de 15 propostas que considera prioritárias. Segundo ele, enquanto houver o compromisso de votar as matérias, principalmente a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a legenda não fará obstrução. Mas ele alertou que as críticas do DEM à corrupção no governo são válidas. “Vamos apoiar incansavelmente a CPI dos transportes”, afirmou.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi

Fonte: Câmara dos Deputados.

Comissão da PEC 300 pede informação a governadores sobre impacto de piso.

03/08/2011 - 18:10

Gustavo Lima

Faria de Sá: "Temos algumas informações desencontradas."

O presidente da comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), enviou ofício a todos os governadores pedindo que informem, em até duas semanas, o impacto na folha de pagamento da implantação do piso nacional para policiais e bombeiros, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

No ofício, a comissão também pede o valor do salário inicial dos profissionais da área. Faria de Sá quer informações oficiais para subsidiar a criação de um fundo constitucional, cujo objetivo é viabilizar o piso de cerca de R$ 3.500. "Temos algumas informações desencontradas”, disse o deputado.

Faria de Sá disse ainda que, depois de elaborar um estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai buscar um acordo para a votação da PEC 300 em segundo turno neste ano. A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho do ano passado.

Criada no fim de junho, a comissão especial se reuniria pela primeira vez nesta quarta-feira (3) para votar requerimentos de debate, mas o encontro foi cancelado por falta de quórum. Outra reunião foi marcada para a próxima quarta (10), às 15 horas.
Além do piso salarial, o grupo deverá buscar acordo para todas as PECs que tratam das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06).

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: Câmara dos Deputados.

Comissão especial da PEC 300 cancela reunião.

03/08/2011 15:55

Por falta de quórum, a comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública cancelou a reunião que ocorreria hoje. Foi marcada outra para a próxima quarta-feira (10), às 15 horas.

O grupo vai discutir, entre outras propostas, a chamada PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros e já foi aprovada em primeiro turno na Câmara.

Na primeira reunião da comissão, criada no fim de junho, os deputados deverão analisar requerimentos de realização de debate.

Da Redação/DC

Fonte; Câmara dos Deputados.

Comissão especial da PEC 300 se reúne nesta tarde.

03/08/2011 08:57

A comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública se reúne pela primeira vez nesta quarta-feira (3), às 15 horas, no Plenário 13. O grupo vai discutir, entre outras propostas, a chamada PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros e já foi aprovada em primeiro turno na Câmara.

Na reunião, a comissão poderá votar dois requerimentos de debate. O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) propõe audiência com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; com a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha; e com o comandante-geral da Polícia Militar do estado, coronel Mário Sérgio Duarte.

O segundo requerimento, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), prevê um seminário em Marabá (PA), para discutir a situação da segurança pública na região sudeste do Pará.

A comissão foi criada no dia 29 de junho e é presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, o objetivo é tentar um acordo com governadores e com os profissionais da área sobre todas as propostas que tratem das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06).

Fonte: Câmara dos Deputados.

Comissão da PEC 300 parada por conta do PT e PSDB.

12/05/2011 – 10:43

A PEC 300 e outras tantas proposições tramitando dentro da Câmara dos Deputados está impossibilitada de ser votada haja vista que o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, utilizando-se ardilosamente de um artifício próprio do Regimento Interno da casa, colocou todas as proposições em um mesmo balaio e, conforme já denunciado nesse blog, com o objetivo de travar a PEC 300, pormenorizou a criação de uma Comissão Especial para se analisar “segurança pública num contexto muito mais amplo”.

Como se isso já não bastasse, o partido do governo (PT) e o maior partido da oposição (PSDB) estão protelando a indicação de seus parlamentares para a participação nessa Comissão. Sem a complementação dos indicados dentro desses dois partidos esses trabalhos não tem como serem iniciados.

Em conversa pessoal nessa última quarta (11), na Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, o deputado Arnaldo Faria de Sá, o autor da PEC 300/2008 confirmou essa falta de parlamentares dos dois maiores partidos dentro da Câmara. Ele analisa que essa barreira criada pelo Presidente Marco Maia para distanciar a PEC 300 da ordem do dia, ou seja, da conclusão da votação do piso salarial nacional, é um mero obstáculo que tem que ser vencido.

O deputado narra que criando-se a nova Comissão, em primeiro lugar, o seu objetivo e o dos demais deputados que a compuserem é de tirar a PEC 300 dessa cumbuca. Em segundo lugar pede para que as manifestações em todos os estados não parem. Frisa ainda que o dia 31 de maio será marcante para que esses objetivos sejam alcançados.

Fonte: Cap Assunção.

PEC-300: deputados continuam querendo votar a emenda e PMs e bombeiros de todo o país se mobilizam para estar em Brasília no fim do mês.

06/06/2011 – 13:58

Coluna do Ricardo Setti

Amigos, pelo jeito os deputados favoráveis à criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, como estabelece a proposta de emenda constitucional inicialmente denominada PEC-300, que, modificada, já virou PEC-300/446/2008, ou PEC 002/2010, não estão fazendo muita fé na “Comissão Especial Destinada a Analisar as Propostas de Emenda à Constituição que Versem sobre a Segurança Pública”, criada dias atrás pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Com 25 membros titulares e 25 suplentes, a comissão destina-se a “estudar” não apenas a PEC dos PMs e bombeiros, mas várias outras que se referem a delegados de polícia, a agentes penitenciários e até a guardas municipais – uma montanha de assuntos com diferentes impactos nos orçamentos da União, de Estados e municípios.

Ou seja, uma tarefa muito mais complexa e demorada do que a que reivindicam PMs e bombeiros de todo o país: que a Câmara simplesmente vote, em segundo turno, a emenda que já aprovou em julho do ano passado, pelo voto unânime dos 349 deputados presentes.

Se acreditassem, os deputados não continuariam apresentando requerimentos à Mesa da Câmara, presidida por Maia, para que o assunto seja colocado na Ordem do Dia para votação.

Só nesta semana, encaminharam requerimentos nesse sentido os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Fábio Trad (PMDB-MS), Fábio Faria (PMN-RN), Pinto Itamaraty (PSDB-MA) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Entre deputados do governo e da oposição, mais de 50 já fizeram o mesmo desde a instalação dos trabalhos da Câmara, em janeiro.

Dia 31 próximo, PMs e bombeiros de todo o país estão sendo convocados pelas respectivas associações para estar em Brasília, quando a Câmara realizará audiência públic a sobre a PEC-300.

Tem havido manifestações de PMs e bombeiros, pacíficas, desarmads e maciças, em vários Estados brasileiros.

Os governadores, que em geral pretendem empurrar o assunto com a barriga devido ao aumento de despesas que a implantação da PEC significaria, estão publicamente se fingindo de mortos. No dia-a-dia, porém, vários vêm endurecendo medidas contra PMs e bombeiros que se mostram mais ativos na campanha pela emenda constitucional.

Fonte: Revista Veja.

Governador do MS, sugere parceria entre Estado e União para tornar PEC 300 viável.

24/02/2011 – 01:35

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou, na manhã desta terça-feira, durante entrega da reforma do prédio da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações especiais), em Campo Grande, que a parceria entre estados e governo federal pode tornar a PEC 300 mais viável.

Puccinelli admitiu que o projeto de emenda constitucional tornaria a folha de salários da Polícia Militar no Estado mais cara.

Como saída, o governador indicou que os estados poderiam bancar parte do salário dos PMs, enquanto a União entraria com outro montante. “Se a PEC for aprovada, nós cumpriremos”, garantiu André.

A PEC 300 propõe que o salário da PM do Distrito Federal seja referência como piso nacional para os militares de todo País. Em Brasília, o salário de um soldado iniciante é cerca de R$ 4 mil, porém, o concurso exige nível superior.

Efetivo – Segundo informações do Governo do Estado, este ano, deverão ser incorporados 454 alunos-soldados, que serão treinados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

Outros 157 aprovados em concurso da Polícia Civil estão cursando a Academia. O centro que forma novos bombeiros coloca também este ano a serviço da população em torno de 95 soldados e cinco oficiais, ainda conforme informações do governo.

Reforma na Cigcoe – Na agenda pública nesta manhã o governador André Puccinelli entregou a reforma do prédio da Cigcoe, que teve investimentos de R$ 264 mil.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, depois de investimentos em estrutura, armamento e viaturas, o próximo passo é incrementar projeto de resultados. Até 2014, a Secretaria vai adotar de redução da criminalidade com base no estabelecimento de metas.

“Vamos trabalhar com metas baseadas nas estatísticas de 2008 a 2010, com responsabilidade compartilhada territorial entre os chefes de cada instituição, e com a avaliação das organizações e seus dirigentes”, explicou.

O secretário avalia que o cenário de falta de efetivo, viaturas, e material encontrado pela equipe ao assumir o governo em 2007 atrasou o andamento da gestão.

Para corrigir gradativamente essa deficiência, foram investidos em torno de R$ 100 milhões nos primeiros quatro anos. Com melhoria estrutural, as metas redutivas terão foco especialmente nos tipos de crime que mais preocupam a sociedade, entre eles homicídio, tráfico de drogas, e crimes contra o patrimônio.

“São aquelas ocorrências que mais fazem com que o cidadão reclame por segurança. Mas também estaremos estabelecendo metas para todos os mais de 360 tipos de crimes existentes no código penal”, finalizou o secretário.

(Com informações do site de notícias do Governo do Mato Grosso do Sul)

Fonte: Policial do Povo.

PEC 300 fica para março.

23/02/2011 – 18:33

Reajuste de policiais voltará a ser debatido na Câmara em março

Comissão tentará desatar nó em torno do piso nacional da categoria, que pode gerar despesa de R$ 43 bilhões.

Engavetada desde o ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros (PEC-300/08) deverá voltar aos corredores do Legislativo em março, com a criação de uma comissão especial anunciada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e que prevê a participação de governadores.

"Já está definida, vai acontecer", afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta. Ele se diz convencido de que a utilização de um fundo com repasses da União é a melhor alternativa para a PEC ter apoio dos governadores. Mas ressalta que "temos que começar toda a negociação novamente, teremos que trabalhar", falando sobre como deverão se dar as discussões em um Congresso agora renovado.

A PEC-300 é cercada de polêmica devido aos custos que um reajuste geral pode causar aos cofres federal e estaduais. Estima-se que ela teria um impacto nas contas total de R$ 43 bilhões O piso imaginado pelo projeto era vinculado à remuneração dos militares do Distrito Federal - R$ 4 mil para cabos e R$ 9 mil para tenentes -, a mais alta do país.

A ideia da criação de um fundo de recursos federais veio a partir da pouca capacidade alguns governos estaduais arcar com esses custos. A Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo gastou, em 2010, R$ 3,2 bilhões com remunerações de militares.

O piso no estado, atualmente, é de R$ 2,2 mil. Já no Rio de Janeiro, se vê um dos pisos mais baixos do país, de R$ 950, enquanto em Sergipe um militar aspirante ganha, em média, R$ 3,1 mil.

Interferência zero

Faria de Sá alega, no entanto, que os custo da PEC não interferirão no corte de R$ 50 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo, sendo descontados apenas nas contas da União em 2012. Após alterações, o atual texto da proposta não cita valores para o piso, nem o modo de aplicação do Fundo, o que serão definidos por Projeto de Lei do governo até 180 dias depois de aprovação pelos senadores.

Para o presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (Adepom), coronel Luiz Carlos Nogueira, hoje a PEC 300 está "completamente alterada da original", e para pior. "Não traz mais vantagens para a polícia".

A PEC já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 2010, com apoio dos 349 deputados presentes na votação, mas desde então segue parada na pauta.

"O governo impôs uma série de mudanças ao texto, e sua pressão é muito forte contra o debate", diz o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Abelmidio de Sá Ribas.

Segundo ele, as alterações no texto e no governo tornam o futuro da PEC "uma incógnita". Ribas acha que um acerto entre militares e governos estaduais é improvável. "É obvio que eles vão resistir à aprovação."

Fonte: Blog Capitão Assunção.

PEC 300 não causará impacto financeiro ao País, diz deputado.

10.12.2010 - 14:28

BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - O deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES) vê como uma informação plantada pelo governo em VEJA a afirmação de que a aprovação da PEC 300 causará impactos no Orçamento da União.

O deputado capixaba contestou a reportagem da revista, edição desta semana "A Bomba Demagógica", que classifica a PEC 300 e outras propostas como "a maior bomba sendo gestada no Congresso".

Segundo a revista, a equiparação salarial de policiais e bombeiros proposta pela PEC-300, tem como referência os salários pagos aos policiais do Distrito Federal – os mais bem pagos do País. Isso traria um custo estimado em R$ 46 bilhões, apenas em 2011 - um valor inatingível para o Orçamento.

A revista destaca que no DF, um soldado da PM em início de carreira recebe em torno de R$ 4 mil, ao mês, quatro vezes o salário de seus colegas em diversos estados. Quem paga o saldo dos policiais são os governos estaduais. Mas o projeto estabelece que recaia sobre os ombros do governo federal parte do custo com a equiparação.

A proposta, que cria um piso salarial para policiais, incluindo os bombeiros e também os aposentados, já foi aprovada pela Câmara em dois turnos. Veja o que disse Assumção à Agência Congresso:

Impacto da PEC 300 ao Orçamento da União

Assumção: A própria revista Veja divulgou, semanas atrás, que o impacto orçamentário anual ficaria em torno de R$ 12 bilhões, com a aprovação da PEC. O cálculo feito pela Frente Parlamentar em Defesa de Policias e Bombeiros deu algo em torno de R$ 10 bilhões. Inicialmente, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo falou de R$ 20 bilhões. Depois, em outra ocasião, o ministro falou em 46 bilhões.

Então, eu acredito que existe uma informação plantada pelo governo para dificultar as coisas. Eu não sei porque essa revista semanal está elevando esses dados, já que ela havia publicado um outro valor. Eu acho que os valores apresentados pelo ministro e pela revista são equivocados - não sei de onde tiraram esses valores. A aprovação da PEC 300 é totalmente viável ao Orçamento da União.

Fonte: Agência Congresso.

PM gaúcho é o mais mal pago do Brasil.

09/12/2010 – 21:20

O policial militar gaúcho é o que recebe o mais baixo salário do Brasil. Um levantamento do jornal Folha de S.Paulo revela que o salário inicial de um soldado da Brigada Militar é de R$ 1.172,00, enquanto que um soldado da PM de Goiás, por exemplo, entra na corporação ganhando R$ 2.823,00. No Rio de Janeiro, onde há poucos dias o Estado desencadeou uma verdadeira guerra contra o tráfico de drogas, o soldado recebe R$ 1.450,00 por mês ao ingressar na PM.

No Rio Grande do Sul são hoje 25.650 policiais militares. Dos 11 estados pesquisados pela Folha, apenas três têm efetivos maiores que o da Brigada: Bahia (31,7 mil), Minas Gerais (45,1 mil) e São Paulo (94,2 mil). Na proporção habitante por PM o Estado aparece como o terceiro mais bem colocado. No Rio são 400 habitantes para cada policial militar, em Pernambuco 404 e, no Rio Grande, 417. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um PM a cada 250 habitantes.

O pesquisador do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Alexandre Ciconello, diz que a melhoria do desempenho policial no Brasil só ocorrerá se houver, além de reajuste salarial, melhor treinamento para os agentes e mudança na estrutura das corporações. "Os policiais precisam ganhar mais", defende Edna del Pomo, coordenadora do Núcleo de Estudos em Criminologia e Direitos Humanos da Universidade Federal Fluminense.

PISO NACIONAL

No Congresso tramita um projeto de lei estipulando um piso salarial nacional aos policiais. A proposta inicial era que o valor fosse equivalente ao do Distrito Federal, que está na casa dos R$ 4 mil. Durante o trâmite, a norma foi alterada e a definição do montante deverá ser aprovada posteriormente, caso o Congresso e a Presidência de fato concordem com o piso. O governo gaúcho compromete 2,3% do orçamento para salários dos brigadianos.

Fonte: Portal GAZ.

Sociólogo defende aumento salarial como combate à violência.

10.12.2010 - 01:30

O sociólogo Luiz Eduardo Soares é coautor dos livros Elite da Tropa e Elite da Tropa 2, que deram origem ao filme Tropa de Elite (MAURI MELO)

Após a ocupação do Complexo do Alemão pela Polícia, na guerra contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, a população passou a conviver com o medo de que traficantes não localizados migrem para o Nordeste. Na opinião do sociólogo Luiz Eduardo Soares, coautor dos livros Elite da Tropa e Elite da Tropa 2, que deram origem aos filmes Tropa de Elite, não é tão simples como se imagina. “Um ponto que deve ficar claro é que não há migração criminosa sem custos para os criminosos. Se você desaloja alguém de sua atividade, essa pessoa não volta num local qualquer do dia para a noite. Custa muito implantar um negócio criminoso”, citou.

Ele foi o convidado do projeto “Debates Especiais Grandes Nomes”, transmitido pela rádio O POVO/CBN (AM 1010). Na avaliação dele, há um entendimento equivocado: “Não é assim e há uma mudança muito grande neles e naqueles que ficam. Há baixas muito sérias no mundo do crime sempre quando há tentativa de repressão qualificada como essa”. Para migrar, o criminoso tem de conhecer a ecologia social, os parceiros, como a Polícia age naquela área, qual o mercado, o que pode produzir e de que maneira, como se organizar. Tudo isso, como ele reforça, é muito custoso e difícil.

O sociólogo comentou desafios da segurança pública e os caminhos para o combate à violência. Para ele, um caminho para superar as dificuldades é escolher gestores que tenham capacidade de ficar pasmos com os problemas e queiram mudar. “Não posso aceitar que alguém se sente lá e aceite o que vai encontrar como tolerável. Não existe investigação no Brasil. Existe 98,5% de impunidade, de inquéritos que não são investigados, sem acusado. Não há conclusão dos inquéritos. Isso não é possível, não é aceitável. E nós nos acostumamos com o inaceitável”.

Por isso, para ajustar as polícias, ele defende que as universidades realizem pesquisa acadêmicas, para pensar soluções. “Conviver com o inaceitável é que não é mais tolerável”. Para ele, o aumento salarial dos policiais é uma questão crucial à melhoria da segurança pública. Defende que baixo salário não é sinônimo de corrupção, mas leva a fazer bico, o que é ilegal. Quando o Estado não fiscaliza, perde o controle sobre policiais e sobre corrupção.

Sobre a PEC 300, que estabelece a unificação de um piso mínimo nacional aos policiais, ele disse ser a favor. “Se ela é irrealista para o Brasil ou não, ela pelo menos nos coloca o problema com a gravidade que tem. E exige de todos nós um posicionamento se o Brasil quer dar à segurança pública o tratamento que até hoje não deu, profissional, legalista, competente. Se não há possibilidades reais, então vamos negociar”, argumentou.

Fonte: Jornal O Povo.

Comandantes Gerais apoiam a PEC 300 em reunião em Curitiba.

09/12/2010 – 17:35

“Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – CARTA DE CURITIBA

Declaração ao povo brasileiro e, em especial, às autoridades responsáveis pela Segurança Pública do País – Novembro de 2010:

Os Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, reunidos no 3° Encontro Nacional Extraordinário de Comandantes Gerais do ano de 2010, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, representando aproximadamente seiscentos mil militares dos Estados deliberaram, por unanimidade, e vem a público declarar e apresentar as questões primordiais que contribuem para o fiel cumprimento das missões constitucionais de polícia ostensiva, preservação da ordem pública e execução das atividades de Bombeiros e de Defesa Civil, com o objetivo de servir cada vez melhor aos cidadãos e proteger a sociedade.

l. Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Gestão pela Qualidade.

Difusão e implementação da filosofia de Polícia Comunitária em todas as instituições policiais-militares, visando aperfeiçoar os mecanismos indispensáveis à participação dos profissionais da área, em parceria com a sociedade, ouvindo o cidadão, na formulação de políticas de defesa social e na apresentação de soluções objetivas para os problemas que perturbam a paz social. Respeito incondicional aos direitos individuais, consolidando o policial militar e o bombeiro militar como o protagonista dos direitos humanos no país, já que é o primeiro defensor do cidadão no controle social. Investimentos na gestão do trabalho policial como ferramenta para, o aumento da eficiência e eficácia das atividades de preservação da ordem pública, principalmente em tecnologias de ponta, com destaque nas áreas de comunicação e inteligência, bem como o compartilhamento das tecnologias da informação existentes nas instituições, a fim de criar-se um padrão nacional de prestação de serviços com excelência.

2. Autoridade Policial-Militar

Consolidação da elaboração do Termo Circunstanciado por policiais militares. conforme previsto na lei que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº. 9.099/95), visando atender aos princípios e objetivos daquela justiça consensual, propiciando a efetividade da aplicação da justiça criminal, na fase pré-processual, no que concerne ao registro das infrações penais de menor potencial ofensivo. Com a implementação dessa sistemática estabelece-se o denominado Ciclo de Polícia Mitigado - que inclusive conta com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, caracterizado pela situação de o policial militar, de preferência no próprio local dos fatos, elaborar o Termo Circunstanciado e adotar as providências necessárias, evitando-se, desta forma, a desnecessária condução das partes à delegacia de polícia, tornando mais célere o atendimento policial;

3. Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)

Participação efetiva do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais PM, na qualidade de órgão representativo dos gestores militares estaduais, no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), atuando de maneira pró-ativa nas Conferências de Segurança Pública, quer Nacional ou Estadual, nos Conselhos Comunitários Estaduais e Municipais de Segurança Pública, de modo a estimular as entidades de trabalhadores da área, bem como, fóruns, redes e movimentos sociais a colaborem com as discussões visando aperfeiçoar as políticas de defesa social.

4. Segurança Pública no âmbito municipal

O sistema de segurança pública pátrio, previsto no artigo 144 da CF/88, se devidamente regulamentado, mostra-se adequado para a realidade social. De acordo com o modelo estabelecido, é certo que, ressalvadas as competências específicas das polícias federais (Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal), a gestão da segurança pública é de competência e responsabilidade de cada Estado da Federação, respeitadas as peculiaridades regionais e o modelo federativo adotado no país. Quanto à participação dos municípios na área da segurança pública, é de opinião unívoca que estes podem e devem colaborar com o Estado nesta área, sem perder de vista as atribuições a serem desenvolvidas pelos órgãos componentes do sistema de segurança pública. Neste sentido, é de se dizer que cabe aos municípios, muitos dotados de recursos financeiros provenientes da arrecadação tributária e dos repasses constitucionais, exercer a denominada "prevenção primária", verdadeira e eficaz prevenção, pois atua nas causas da criminalidade e não nas consequências, de cunho verdadeiramente axiológico e de alcance a médio e longo prazo. Saúde, educação, saneamento básico, moradia, programas de inclusão social são áreas de interesse do poder público local, que contribui indiretamente na prevenção da criminalidade. Quanto às Guardas Municipais - integrantes do Sistema de Segurança Pública na defesa dos bens, serviços e instalações municipais, estas devem agir em harmonia com os demais órgãos policiais, mormente as Polícias Militares, instituições com as quais mais proximidade têm com suas atividades, pois da mesma forma agem ostensivamente visando à prevenção de atos que afetam a ordem pública. Essas atribuições não desmerecem as Guardas Municipais, mas, ao contrário, revelam a importância destas no sistema da segurança pública, Assim sendo, o planejamento e o gerenciamento das atividades de polícia ofensiva, sob responsabilidade das Instituições Militares Estaduais, podem integrar as Guardas Municipais, destinando a estas as tarefas direcionadas à sua competência legal, racionalizando os recursos disponíveis à segurança, evitando ações duplicadas. Essa integração pode ser realizada principalmente por intermédio das Centrais Integradas de Comunicação, nas quais serviços públicos de trânsito, ambulância, bombeiros, defesa civil e de segurança.

5. Valorização dos Militares dos Estados e do Distrito Federal

Como forma de resgatar a dignidade da carreira dos militares estaduais e do Distrito Federal perante a sociedade e em razão das peculiaridades profissionais, o CNCG-PM/CBM pugna pela aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visem criar condições dignas para o exercício das atividades de preservação da ordem pública. Neste alinho destaca-se a PEC nº. 300/2008. que já foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados em 1º turno. Além disso, propõe-se que cada Estado da Federação crie uma Comissão Permanente para avaliar e viabilizar os anseios dos operadores da segurança pública, composta por representantes das Polícias Militares, Bombeiros Militares, Policia Civil e Polícia Técnico - Cientifica, das Secretarias de Estado envolvidas (Planejamento, fazenda. Gestão Pública, Casa Civil e outras), de modo a estudar alternativas de melhoria profissionais.

6. Proposta constitucional de repasse de verba para os Órgãos de Segurança Pública

Apoio às iniciativas que objetivem atrelar um percentual do orçamento da União, dos Estados e do Distrito Federal a ser gasto com segurança pública, nos moldes do que ocorre com a área da saúde e da educação, e, nos Municípios, com ações voltadas á prevenção primária.

7. Regulamentação do § 7º, do artigo 144, da Constituição Federal

O CNCG-PM/CBM reafirma a necessidade manifestada desde agosto de 1997, durante a realização do XVI Encontro Nacional de Comandantes Gerais, quando apontou que a ausência de regulamentação para atuação dos órgãos de Segurança Pública, imposto pelo parágrafo 7°, do artigo 144, da Constituição Federal, é um fator que enfraquece a eficiência do Sistema de Segurança Pública e enseja atuação confusa de seus órgãos policiais, sem uma delimitação específica na área de atribuição de cada um deles até permite a invasão de atribuições de um na seara do outro, deixando-os, assim, de torná-los mais eficientes. Tal iniciativa é de extrema relevância para harmonizar os órgãos e dirimir os conflitos que eventualmente ocorrem durante as atividades policiais.

8. Lei Orgânica das PM e CBM

Em cumprimento ao disposto no artigo 22, inciso XXI da Constituição Federal, que prevê a competência da União de legislar privativamente sobre "normas gerais de organização, efetivo, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares", é importante que seja editada a Lei Orgânica das PM/CBM. O objetivo da Lei Orgânica é dotar as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de uma estrutura orgânica funcional, uniforme e atualizada, de maneira a garantir a eficácia de suas atividades dentro dos parâmetros estabelecidos na própria Constituição Federal e em conformidade com as propostas definidas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

9. Previdência dos Militares Estaduais

Defesa incondicional do regime próprio de previdência dos militares estaduais, em face das peculiaridades das ações policiais-militares e de bombeiros militares, cabendo destacar, dentre elas, as seguintes: • angústia de enfrentar o desconhecido no cotidiano; • constante contato com os conflitos e mazelas sociais; • jornada irregular de trabalho, com turnos de serviços longos e alternados, diuturnamente, sob quaisquer condições climáticas, acrescidos de escalas extras, prontidões, plantões e extensões imprevisíveis para atender a situações emergenciais, em detrimento do necessário e indispensável descanso e cujo conjunto de fatores caracteriza a atividade policial-militar e do bombeiro militar como insalubre e de risco; • adversidade e variedade do ambiente de trabalho em razão dos diversos tipos de atividades: ambiental, patrulhamento, trânsito urbano e rodoviário, aéreo, de busca e salvamento, de combate a incêndios, entre outros; • ética profissional diferenciada pela rigidez da disciplina que impõe dedicação exclusiva à comunidade, se preciso for, com o sacrifício da própria vida; • dupla atribuição constitucional, visando à defesa ao Estado e das instituições democráticas, quando inserida no Sistema de Defesa Nacional; • exigência de higidez física e psicológica como condição inafastável para fazer frente às particularidades acima mencionadas e enfrentar a criminalidade na rotina do dia-a-dia, quer defendendo as pessoas, quer seu patrimônio, quer o meio ambiente, bem como realizando ações de busca e salvamento, combate a incêndios e de defesa civil.

10. Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD)

Combatendo os efeitos maléficos que as drogas produzem, deve-se investir, em todo país, em medidas sócio educativas, objetivando prevenir o consumo e o tráfico de drogas, principalmente entre jovens. Por isso incentiva-se a ampliação e aperfeiçoamento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em todos os Estados e no Distrito Federal.

11. Justiça Militar Estadual

Na defesa da manutenção da Justiça Militar Estadual, órgão pertencente ao Poder Judiciário, foro de jurisdição especial que aplica legislação específica, é fundamental que os crimes militares definidos em lei praticados por militares dos Estados sejam julgados com isenção por aqueles que conheçam, a fundo, os diversos fatores que interferem nas suas ações, conforme previsto na Constituição Federal. O fato de contar na sua estrutura com Juízes de Direito togados e Juízes Militares permite que as decisões resultem do conhecimento jurídico daqueles e das experiências destes, fortalecendo a disciplina nas Instituições Militares Estaduais. Assim, nesse contexto, sugere-se a criação imediata de Tribunais de Justiça Militar nos Estados que já possuam os requisitos constitucionais, ou seja, cujo efetivo de militares estaduais seja superior a vinte mil integrantes, pois, decerto, essa medida irá contribuir para o fortalecimento da disciplina e hierarquia.

12. Copa do Mundo em 2014

O CNCG deliberou sobre a importância do planejamento para os grandes eventos que se avizinham no país dentre eles: Macabíadas em São Paulo (2011) Jogos Militares Mundiais no Rio de Janeiro (2011), Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos (2016). Medidas já foram tomadas para a criação de Grupos de trabalho nos Estados, promovendo e participando de seminários pelo Brasil, enviando delegações a outros países para estudo e conhecimento de novas tecnologias como preparativos para esses grandes eventos, tudo de forma integrada com a SENASP.

13. Sistemas Emergenciais e Técnicos do CBM

O CNCG também deliberou sobre a necessidade de haver uma doutrina nacional de integração das Instituições Corpos de Bombeiros Militares e Ministério da Saúde (SAMU) a fim de otimizar recursos visando o financiamento dos dois sistemas em prol do atendimento pré-hospitalar à população por se tratar de serviços de saúde pública de excelência.

CONCLUSÃO

Os membros do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, em conjunto com Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) e da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM), com o objetivo de manter as Instituições Militares Estaduais unidas e integradas em suas atividades imbuídas do propósito de legar ao povo brasileiro um sistema de segurança pública coerente e adequado com o terceiro milênio, editam a presente CARTA.

Curitiba, 19 de novembro de 2010.

Álvaro Batista Camilo, Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Presidente do CNCG PM/CBM;

Carlos Eduardo Poças Amorim Casa Nova, Coronel BM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e Presidente da LIGABOM;

Abelmídio de Sá Ribas, Coronel PM Presidente da AMEBRASIL;

Altair de Freitas Cunha, Coronel BM Comandante do CBM do Rio Grande do Sul e Vice-presidente da FENEME.”

Fonte: Policiais e Bombeiros do Brasil.

Ministro Mantega disse que o governo vai trabalhar contra a aprovação da emenda constitucional PEC 300.

07/12/2010 - 12:29

Ouça a enrevista:

A deputada Luciana Genro, do PSOL do Rio Grande do Sul, apresentou parecer contrário ao projeto de lei complementar (PLP 549/2009) que congela os salários dos servidores públicos, limitando o crescimento do gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano.

Segundo a deputada, relatora na Comissão de Finanças e Tributação, o que tem que ser controlado não é o gasto com pessoal, mas a despesa com a dívida pública, que teria atingido 48% do orçamento em 2009.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo vai fazer um ajuste fiscal em 2011 que vai atingir todos os ministérios e todas as despesas, exceto as prioritárias como o bolsa-família.

O objetivo é abrir espaço para a redução das taxas de juros, reduzindo a pressão que o governo faz sobre os preços ao gastar mais.

Mantega disse que o governo vai trabalhar contra a aprovação da emenda constitucional (PEC 300/08) que institui piso salarial para policiais dos estados, contra o reajuste dos servidores do Judiciário e pelo salário mínimo de R$ 540.

Segundo ele, até algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento sofrerão cortes; mas eles serão seletivos e terão um impacto menor que no começo do governo Lula:

"O ministério que tinha um orçamento de x, hoje tem 3x; se ele perder 30%, 20%, 10%.... - não é linear porque o corte linear não é inteligente; ele é por disponibilidade, você vai cortar aonde não atrapalha o principal projeto do ministério -; mas o ministério continuará com muito mais recurso do que ele tinha em 2003".

Neste cenário, o projeto de lei complementar em análise na Comissão de Finanças e Tributação, que tem o mesmo objetivo de outro apresentado pelo próprio governo em 2007 (PLP 1/07), tem apoio do ministro.

Mas a deputada Luciana Genro afirma que a política deveria ser outra:

"Então, é evidente que a taxa de juros tem que baixar, mas isso não pode ser feito às custas de cortes orçamentários que vão prejudicar a população. O que tem que ser feito é partir para uma negociação soberana com estes credores e um controle de capitais que impeça que o Brasil continue gastando este percentual tão elevado da sua receita com o capital financeiro".

Luciana afirmou que, por uma questão formal, o projeto também é inadequado porque pretende controlar gastos de 2010, quando estes gastos já estão praticamente fechados. A Comissão de Trabalho rejeitou o projeto em votação anterior.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio

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Fonte: Rádio Câmara.

Deputado quer votar Emenda 29 e PEC300 antes do recesso parlamentar.

08/12/2010 – 13:42

Dimas também é contra a votação do projeto que regulamenta a exploração de bingo no país

O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) defendeu, nesta terça-feira (7/12), na Câmara dos Deputados, a votação pelo plenário da regulamentação da chamada Emenda 29, proposta que aumenta os recursos para investimento em saúde pública por parte da União, estados e municípios. Para ele esta proposição, junto com a PEC 300, deve ser prioridade da Câmara antes do recesso parlamentar de final de ano.

“”A aprovação [da Emenda 29] é fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde no Brasil sem a necessidade de recriação da CPMF”, afirma Dimas, que chama atenção para o fato de que a emenda
constitucional vai representar uma injeção de mais de R$ 30 bilhões no setor.

Para o deputado, também devem ser prioridade a apreciação em segundo turno da PEC 300 piso nacional dos policiais militares, civis e bombeiros, da PEC 308, que cria a Polícia Penal, e o segundo turno da PEC que acaba
com o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional.

“É importante ainda que o orçamento de 2011 seja aprovado ainda este ano para evitar especulações e manobras em torno do reajuste do salário mínimo”, disse Dimas, que ao defender a fixação do piso em R$ 600 a partir de janeiro do ano que vem.

Bingos

Embora alguns líderes partidários defendam prioridade para a votação do projeto que regulamenta a exploração de bingo no país, Dimas Ramalho reafirmou posição contrária ao jogo de azar. Para ele, o bingo pode causar confusão legal e gerar sérios problemas sociais.

“A legalização não pode servir de pretexto para aumentar os recursos destinados a saúde, como defendem os que são favoráveis aos bingos”, finalizou Dimas.

Fonte: Radio Gospel FM.

PEC 300: polícia reforça ofensiva salarial após ações no Rio.

30/11/2010 – 10:34

AE - Agência Estado

Embalados pela repercussão positiva das operações de ocupação na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, os policiais cariocas prometem aumentar a pressão para a aprovação da proposta de emenda constitucional 300 (PEC 300), que cria o piso nacional para a categoria.

A faixa, pendurada bem ao lado do quartel-general das forças que atuam na ocupação no complexo de favelas na zona norte do Rio, denuncia: "R$ 30 por dia: valor da vida de um policial e de um bombeiro no Rio de Janeiro." Bem ao lado, a inscrição "PEC 300/2008" mostra que, após o sucesso da invasão do Complexo do Alemão, o momento é adequado para as reivindicações. "Agora temos o apoio de toda a população. Ir contra a PEC é ir contra todo mundo que apoia a Polícia do Rio", explicou um policial militar que não quis se identificar com medo de represálias.

Policiais que participavam das operações no Alemão reclamavam das condições de trabalho e do salário. "É mentira isso que estão falando, que policiais se apresentaram voluntariamente para ajudar. Foi ordem direta. Agora, estamos trabalhando extra, sem ganhar nada a mais por isso, e com um salário mal pago", disse outro PM, que pediu anonimato.

Para o presidente da Associação dos Ativos e Inativos da Polícia e Bombeiros Militares (Assinap), Miguel Cordeiro, a polícia fluminense é a mais mal paga do Brasil. "Hoje, um policial no Rio tem vergonha de falar que é policial, o salário é ridículo", disse. "Se nossos policiais ganhassem bem, toda a população sairia ganhando", acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão.