Senado Federal: na pauta desta quarta-feira, dia 4, projetos para melhorar a segurança pública.

28/07/2010 – 13:06

Demóstenes mobiliza senadores para votações na CCJ na quarta-feira

Para assegurar a votação de matérias importantes que integram a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão, afirmou que está mobilizando os senadores para que compareçam à reunião agendada para quarta-feira (04). Entre os cem itens na agenda da CCJ estão diversas medidas para fortalecer o combate ao crime no país, além de normas que tratam de direitos de casais em união estávele da dedução de despesas com aluguel do cálculo do Imposto de Renda.

Em entrevista à Agência Senado, Demóstenes afirmou que, para garantir consenso na votação de vários projetos polêmicos que constam da pauta, ele está entrando em contato com assessores do governo e da oposição, "para avançar num acordo", segundo explica.

Na reunião da próxima semana, quando o Senado retoma as atividades após o recesso parlamentar, Demóstenes poderá ainda acrescentar novas propostas à pauta, conforme resultado das conversas que mantiver nesta semana. O objetivo do parlamentar é, segundo explica, assegurar a votação do maior número possível de matérias na comissão.

- A intenção é manter os bons resultados da CCJ, que tem sido a campeã na análise de projetos entre as comissões do Senado - afirma.

Criminalidade

O combate à criminalidade e o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública estão entre os principais itens da pauta da CCJ, com várias propostas sobre o assunto. A primeira proposição na agenda (PLS 249/05) exige que condenados por crimes hediondos cumpram no mínimo quatro quintos da pena em regime fechado para que tenham direito ao livramento condicional. A legislação em vigor prevê o benefício após o cumprimento de dois terços da pena.

Já para dificultar a progressão de regime de pena para os demais tipos de crime, outros dois projetos (PLS 457/03 e PLS 59/06) ampliam a lista de exigências para que o preso tenha esse direito. Atualmente, pela Lei de Execução Penal, o preso deve cumprir pelo menos um sexto da pena em regime fechado, para requerer o benefício. Pelo substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o preso precisará cumprir pelo menos um terço da pena para ter direito ao livramento condicional, sendo ainda exigido que não tenha praticado falta disciplinar de natureza grave e que a solicitação passe por exame de uma comissão técnica de classificação.

O aumento da pena de 12 para 14 anos de reclusão para os crimes de corrupção ativa ou passiva praticados nas áreas da saúde e da educação (PLS 35/09) também está na pauta da próxima reunião da CCJ.

Podem ser votadas quatro proposições com medidas para conter a violência no país e que tramitam em conjunto, todas com o objetivo de alterar o Código Penal para aumentar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade (PLS 310/99, 315/99, 67/02 e 267/04). Atualmente, pelo Código Penal, o tempo máximo de encarceramento do condenado é de 30 anos. A relatora dos quatro projetos, senadora Kátia Abreu, apresenta uma emenda em que aumenta o tempo máximo de prisão para 50 anos.

Fonte: Senado Federal.