04/08/2010 - 08:58
O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas, com duas propostas em pauta: a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES; e o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).
Já as medidas provisórias sobre as Olimpíadas e a Copa do Mundo (MPs 488/10 e 489/10) deverão ser analisadas na sessão ordinária das 14 horas.
A sessão de ontem terminou sem acordo entre os partidos, o que inviabilizou as votações. Um dos motivos da falta de acordo é que a oposição obstruiRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. os trabalhos para pressionar pela votação do projeto que regulamenta a Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. e garante mais recursos para a Saúde (PLP 306/08).
O presidente da Câmara, Michel Temer, informou ontem que pretende colocar esse projeto em votação assim que a pauta for destrancada. Ele esclareceu, no entanto, que a proposta não pode ser votada atualmente porque o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09) tramita em regime de urgência constitucionalRegime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição. Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada. e obstrui a votação dos demais projetos de lei ordinária ou complementar.
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