São Paulo é negligente no combate à onda de violência, diz Anistia.

Organização diz que governo falhou em garantir segurança e punir maus policiais.

Autoridades de São Paulo estão falhando em garantir a segurança pública e punir abusos a direitos humanos cometidos por agentes do Estado, afirmou a Anistia Internacional em entrevista exclusiva à BBC Brasil.

A afirmação ocorre em meio a uma onda de violência que já resultou nas mortes de mais de 90 policiais desde o início do ano e levou o número de vítimas de assassinatos no Estado para 571 só em outubro.

A Anistia Internacional citou suspeitas de envolvimento de policiais em homicídios motivados por vingança e disse que tais casos não foram investigados adequadamente "durante muitos anos".

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que vem cumprindo as leis de forma rigorosa, prendendo e expulsando maus policiais em todos os casos de violações.

"O Estado não compactua com policiais criminosos", disse a pasta em nota.

"Condenamos a negligência do Estado em duas questões: garantir segurança pública ampla e respeitosa e assegurar justiça para as vítimas de violações cometidas por agentes do Estado", afirmou Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional, especialista em assuntos brasileiros.

A Anistia Internacional também condenou os ataques contra policiais, mas afirmou que é necessária a criação de um órgão federal independente, com poderes suficientes para investigar violações de direitos humanos no país.

Fonte: Estadão.

Política de segurança de Dilma terá de enfrentar a corrupção para combater a violência.

22/11/2010 - 06:01

Melhorar a gestão dos órgãos públicos é um dos principais desafios da nova presidente

Amanda Polato, do R7

Apesar de avanços, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer no combate à violência. Nos últimos dez anos, segundo o estudo Mapa da Violência, mais de 500 mil pessoas foram vítimas de homicídio. O país ainda é considerado o principal corredor do tráfico internacional de cocaína, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), e tem uma das polícias mais brutais do mundo. Especialistas apontam ainda problemas na gestão das políticas públicas e a ampliação da corrupção dentro dos sistemas públicos.

Como a Constituição determina a subordinação da polícia militar aos governos estaduais, o Planalto esteve afastado por muito tempo das políticas de segurança. A presidente eleita Dilma Rousseff terá que dar atenção a problemas ainda sem solução e melhorar políticas já iniciadas pelo presidente.

Luís Antônio Francisco de Souza, sociólogo da Unesp (Universidade Estadual Paulista), defende maior controle externo dos órgãos públicos, para combater a corrupção. Segundo ele, existem planos para combate ao crime de rua, mas não para o crime organizado que envolve políticos e empresários.

- Hoje, crimes acontecem dentro das instituições. Precisamos aumentar a confiança do cidadão na polícia e nos outros órgãos.

Denis Mizne, presidente do Instituto Sou da Paz, diz que a corrupção policial é um problema crucial, mas pouco falado.

- A corrupção prejudica os mais pobres, porque evita a punição de quem tem mais dinheiro e das facções criminosas, além de desestruturar as polícias. É um problema que enfraquece o Estado. A gente ainda lida com o crime no varejo e não onde ele é mais perigoso, no topo da pirâmide.

Mizne avalia que o governo deverá investir na moralização da administração pública e no fortalecimento de instituições de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e corregedorias, que, na opinião dele, deveriam ser independentes.

Papel do governo

O sociólogo Arthur Trindade, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da UnB (Universidade de Brasília) explica que, na área da segurança, o governo federal pode induzir algumas ações, como o financiamento a projetos e programas. Atualmente, existem os seguintes instrumentos para isso: o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), criado em 2007, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

- O Pronasci é uma ótima iniciativa, mas tem problemas graves. O que tem de interessante: ele aloca muitos recursos e permite o financiamento de ações para fora da polícia, ou seja, não restringe o tema da segurança à polícia. O problema é que o Pronasci não tem padrões claramente definidos de como os projetos têm que ser e que tipo de contrapartida [dos Estados e municípios] seria necessária.

O professor também critica o fato de o programa não executar todos os recursos previstos no Orçamento. Muitos Estados e cidades que poderiam usá-los não enviam projetos, além de não serem devidamente estimulados para isso, segundo Trindade. O Pronasci se tornou a vitrine do governo Lula na área por propor o enfrentamento da violência priorizando a prevenção, o envolvimento das comunidades nas questões de segurança e a melhor formação de policiais.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirma que o Pronasci tem o mérito de delimitar territórios para ações, mas corre o risco de ser esvaziado, caso não seja aprimorado e integrado a outras iniciativas locais. Para ele, muito mais do que falta de recursos, a segurança pública sofre com problemas de gestão.

- O grande desafio é melhorar a eficiência da máquina pública e induzir um debate amplo sobre o combate à violência.

Polícia e informação

Muitos dos problemas relacionados à segurança estão na falta de informações – ou na restrição ao acesso de dados. Luis de Souza, especialista da Unesp, avalia que não há bons diagnósticos sobre o perfil de criminosos ou características de crimes que ocorrem nas cidades e, quando isto é feito, as informações não são compartilhadas com a população em geral.

Souza diz que as informações são essenciais para o combate ao tráfico internacional de drogas, que movimenta mais de R$ 500 bilhões (US$ 300 bilhões) por ano, segundo a ONU, além da criação de acordos e ações conjuntas com outros países e da melhor vigilância dos 23 mil quilômetros de fronteiras.

A ausência de interação entre as diferentes polícias – federal, militar, civil e rodoviária – é um aspecto muito criticado pelos especialistas. As investigações de crimes têm se dado de forma independente, o que significa desperdício de esforços e gastos públicos. Os sistemas de inteligência precisam de investimentos, aponta o pesquisador.

Além da questão da informação, o funcionamento da Polícia Militar é muito questionado. Para Souza, o treinamento dos policias ainda é muito militarizado e prepara pouco para lidar com a população.

Denis Mizne, do Instituto Sou da Paz, também defende a melhor profissionalização dos policiais, que o governo federal defina o piso salarial nacional e critérios básicos de formação, além de reduzir a possibilidade de militares fazerem "bicos" fora do horário de trabalho.

A defesa de uma PM menos violenta, mais preparada e aliada da comunidade faz parte de um conjunto novo de ideias sobre a segurança pública. O maior investimento do governo deve ser mesmo na prevenção da violência, indicam os especialistas. Segundo eles, é muito mais barato – e benéfico – evitar que um crime aconteça do que manter e construir mais presídios, por exemplo.

O crescimento da população carcerária é outra preocupação que afetará o governo Dilma. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com essa marca, o país está atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 2,2 milhões de presos, e da China, com 1,6 milhão de encarcerados. Mizne avalia que as prisões precisam mudar, oferecendo, por exemplo, possibilidades de trabalho e estudo. Além disso, segundo ele, será preciso discutir a questão das penas alternativas, que já têm tido bons resultados no país.

Fonte: R7.

Falta de treinamento e cultura atrasada estão por trás de erros policiais, dizem especialistas.

27/07/2010 - 13:00

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os escândalos recentes de abusos e distorções da prática policial apresentam como pano de fundo a falta de treinamento e uma mentalidade atrasada das corporações, segundo especialistas ouvidos pelo UOL Notícias.

Desde a morte de Wesley Rodrigues com uma bala perdida dentro de uma escola no Rio de Janeiro no dia 16, passando pela possível corrupção e omissão no atendimento da ocorrência do filho de Cissa Guimarães e terminando no assassinato de uma criança em uma blitz desastrosa no Ceará neste final de semana, todas as tragédias teriam relação com a falta de capacitação profissional dos envolvidos –e com uma cultura retrógrada presente nas organizações policiais.

Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz, argumenta que, em termos gerais, faltam não apenas maior carga horária nos cursos de formação de policiais, como também uma mudança no currículos. “Estão treinando o policial para quê? Ainda tem muito pouca coisa focada na prevenção do crime. Todas as polícias dizem que o grosso do atendimento são de pequenos conflitos, mas não há formação nesse sentido. Poucos aprendem a ser articuladores, mediadores, capazes de lidar com situações corriqueiras tensas que começam pequenas e acabam virando problemões”, diz.

Segundo ele, além dessa discrepância de objetivos, os treinamentos são conhecidos pelo curto tempo de duração. “Tem polícia que forma policial em três meses. É o que o pessoal chama de policial 'miojo', quase instantâneo”, afirma Mizne. “A decisão mais importante sempre é tomada pelo policial que está na rua, na ponta do sistema. E é nessa pessoa que precisa ser investido. Não podemos mais ter a cultura do ‘soldadinho’, do ‘praça’, que funciona apenas para engordar tropas e não merece preparo”, critica.

Mizne cita ainda outros agravantes para essa situação. “Existe a mensagem que é passada por todos. É o recado dado pelas autoridades de que temos que enfrentar os bandidos, dar tiro para mostrar serviço. Além disso, existe também a falta de controle interno das corporações. O caso do filho da Cissa é típico: será que só esse caso de corrupção aconteceu no Rio? Por que só esse teve tantas reuniões do alto comando? A mensagem que estão passando não é 'não receba propina' mas 'não receba propina em casos com gente famosa, que isso pode nos prejudicar'.”

Ignácio Cano, professor de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e membro do Laboratório de Análise da Violência, também afirma que faltam condições melhores para os cursos de formação de policiais. “O treinamento é deficiente. Normalmente, no Brasil, são apenas seis meses, quando o ideal seriam anos. Defendo até que seja exigido o terceiro grau para entrar na tropa, já que os requisitos são muito, muito baixos para se entrar nas corporações”, diz.

Cano também critica a falta de estrutura para colocar em prática os conhecimentos aprendidos nas academias de polícia. “Há uma cultura da repressão violenta e de controle social da camada menos favorecida de forma violenta. Isso tem que mudar. E faltam equipamentos não-letais no cotidiano das ruas, que são fundamentais para diminuir essas mortes”, explica.

Caso a caso

Severo Augusto, coronel da reserva e ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, engrossa o coro dos que acreditam que falta treinamento para os soldados, cabos e tenentes que estão na ativa. “O problema número 1 é a falta de capacitação profissional e a desvalorização da categoria. Nossa profissão não é atrativa, os salários são baixos e os riscos altos, então infelizmente muitas vezes ela não atrai as pessoas com boa formação básica, equilíbrio emocional e psicológico, uma personalidade de caráter sólida”, diz ele, que faz parte do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Augusto exemplifica a falta de instrução nos três casos recentes, de grande repercussão na imprensa. “No Ceará, é inadmissível que se use uma arma de fogo em uma situação daquelas (em uma blitz). Eu só posso atirar em três casos: legítima defesa, legítima defesa de terceiros e no estrito cumprimento de função legal, que seria um soldado que faz execuções. Só”, afirma.

O coronel explica que, em cursos de treinamento, devem ser ensinadas formas de reduzir o número de veículos que “furam” um bloqueio policial. “Com uma montagem correta das barreiras, incentivando o motorista a fazer um zig-zague, ele não consegue passar rapidamente, diminuindo a chance desse problema. Além disso, pode-se posicionar duas viaturas após a blitz, para ir atrás de um fugitivo, mas também nunca atirando. O que fizeram, me desculpe, não estava certo”, analisa.

Sobre a morte do aluno dentro de uma escola durante operação policial no Rio de Janeiro, o coronel também é enfático. “Isso precisa ser ensinado: o policial está na rua para gerar segurança, e não ao contrário. Quando eu organizo uma operação dessas, eu tenho que reduzir riscos. Se eu faço algo que gera mais riscos, gero insegurança, intranquilidade, mesmo se o tiro tiver sido dado pelos bandidos”, diz. “Tenho que buscar informações e planejar melhor, mudar o horário, quando as pessoas estão dormindo, por exemplo. Ou ir para outro método, pois está claro que certas investidas não estão surtindo o efeito desejado.”

Para finalizar, o especialista cita outro conhecimento que deveria ser trabalhado na academia de polícia e que poderia evitar situações como as vistas no dia do atropelamento do filho de Cissa Guimarães. “Tem que ficar muito claro para os policiais que sua função é a prevenção da criminalidade. Nunca se pode fazer um pacto com quem transgride. O maior motor da violência é a impunidade. E se você está promovendo a impunidade vira um propagador da criminalidade. Temos que mudar esse conceito, e isso tem de ser feito desde cedo.”

Fonte: UOL.

Polícia precisa ser eficaz e não violenta.

06/03/2010 – 02:00

Neemias Moretti Prudente *
redacao@odiariomaringa.com.br

“A polícia brasileira está entre a polícia que mais mata no mundo. Nunca policiais brasileiros mataram tanto”. É o que mostra o relatório publicado em dezembro de 2009 pela ONG Human Rights Watch. O relatório, elaborado com dados coletados em dois anos de pesquisa, contém 134 páginas e intitula-se “Força letal: violência policial e segurança pública no Rio de Janeiro e em São Paulo”.

As polícias do Rio e de São Paulo matam mais do que 1.000 pessoas por ano em casos registrados como “auto de resistência seguido de morte”. No Rio, a cada 23 pessoas presas, uma é morta pela polícia. Um em cada cinco homicídios tem como autor um policial (20%). Já em São Paulo, a cada 348 pessoas presas, uma é morta pela polícia. Só a título de comparação, nos Estados Unidos é preciso prender mais de 37 mil suspeitos para que haja uma morte em supostos confrontos.

Outro fato que chama atenção são as mortes cometidas por policiais fora do expediente, matando mais centenas, frequentemente quando agem como membros de milícias e em grupos de extermínio. Segundo o relatório, as polícias recorrem à força letal de forma rotineira, frequentemente cometendo execuções extrajudiciais e exacerbando a violência.

Em outras palavras, a grande maioria dos homicídios cometidos pelos policiais, relatados como “legitima defesa” ou “resistência seguida de morte”, são, na verdade, execuções extrajudiciais.

O relatório afirmou que os policiais responsáveis por homicídios no Rio e em São Paulo raramente são levados à Justiça. A causa principal é que os suspeitos destes casos não são investigados como homicidas, mas autores de “resistência seguida de morte”.

Além de que cabe quase que inteiramente aos membros das próprias corporações tomarem as medidas necessárias para determinar a verdade dos fatos. Dessa forma - enquanto couber as policias investigar a si mesmas – está garantido que não se possa determinar a responsabilidade criminal aos policiais por assassinato e, assim, permanecem impunes e as execuções continuam.

Ainda segundo o relatório, os locais de crime são adulterados e raramente reconstituições são feitas. Uma investigação séria de homicídio é pouco provável. É o que ressalta Philip Alston, relator da ONU.

Algumas recomendações para reduzir a violência policial foram apresentadas, dentre elas: i) criar unidades especializadas dentro dos Ministérios Públicos para investigar homicídios após a “resistência”; ii) estabelecer e implementar procedimentos para a preservação da cena do crime que impeçam que policiais realizem falsos “socorros” e outras técnicas de acobertamento; iii) melhorar o salário dos policiais, já que a baixa remuneração favorece a corrupção, extorsão e trabalhos de assassinos de aluguel; iv) garantir a segurança de testemunhas de execuções; v) garantir a segurança e os direitos dos presos, já que estes temem reportar casos de violência; vi) garantir que os policiais responsáveis por execuções extrajudiciais sejam responsabilizados e punidos criminalmente; vii) reestruturar as ouvidorias; viii) aumentar a independência das corregedorias; ix) mais recursos e mais independência para polícias técnicas.

Embora grande parte da população acredite que a melhor solução contra a violência é colocar mais policiais nas ruas, não é de se esperar que, diante desse quadro, segundo uma pesquisa feita pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2008, mais da metade (56,1%) da população do Rio não confia na Polícia Militar. Em relação à Polícia Civil, 42,9% da população investigada afirmou não confiar na corporação.

Enfim, embora predomine o discurso de que a polícia se empenha ao máximo para evitar mortes, mas “não se pode fazer um omelete sem quebrar os ovos” ou “temos que lutar e vencer o crime”, “salve-se quem puder”. Todos têm direito à vida. Não importa quem quer que seja. A letalidade não pode ser vista como necessária. Essa atitude precisa mudar. Os cidadãos precisam de um policiamento mais eficaz e não de uma polícia mais violenta.

* É professor de Direito Penal e Processo Penal (Unerj/PUC-SC), Mestre em Direito Penal (Unimep-SP) e Especialista em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UFPR)

Fonte: O Diário do Norte do Paraná Online.