Contra descontrole, especialistas defendem ciclo completo de polícia.

26/07/2010 – 09:51

Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".

Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma

Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".

Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.

A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.

Plano de carreira

Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.

De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.

Fonte: Terra.

A polícia única, vale apena?

Achei interessante não só a enquete sobre a unificação das polícias como também o resultado parcial até a postagem desse artigo, resultado que me deixou surpreso por apresentar um empate técnico, pois vejamos a PEC 430/09 de autoria do Deputado Federal Celso Russomanno PP/SP, Cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares.

Desmilitariza o Corpo de Bombeiro Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. Altera a Constituição Federal de 1988.

O autor da proposta ressalta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.

"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública",

Uma questão tão polêmica deve ser bastante analisada com muito empenho e atenção porque o nosso presente e futuro estão nas nossas decisões, vejo a pauta em questão com bastante cautela, temos pontos positivos e negativos como, por exemplo, o direito de greve será que toda a polícia entraria de greve para lutar pelos seus interesses ou esse direito lhe seria tolhido. Um ponto que considero positivo é situação que facilitaria para a sociedade no sentido que ela na sua maioria não sabe distinguir a função constitucional das policias civis (policia judiciária) e polícia militar (ostensiva), ou seja, aquele que começasse a ocorrência seria o mesmo a finalizar. Lembrando que a referida PEC 430/09 só diz que não terá nenhum prejuízo financeiro, porém, não revela nenhuma vantagem nesse sentido.

Apesar de que o Brasil ser um dos poucos que possuem várias policias, se unificar será só no baixo clero, sou contra, pelo fato que não podemos aceitar sem discutir intensamente tal questão, observamos ainda que os militares não todos, sejam a favor, até entendemos os motivos só sair do regime se torna vantajoso. Por isso peço que alguém que votou na enquete a favor me convença para que possamos começar analisar os prós e contra

Ass. Fabrício Magalhães (investigador de polícia)
E-mail magalhaesfabricio@yahoo.com.br
Fone: 98 88140986 ou 98 81718483

FONTE: SINPOL-MA.

PEC que cria Conselho Nacional de Polícia recebe parecer favorável do Relator.

Proposição: PEC-381/2009

Autor: Regis de Oliveira - PSC /SP

Data de Apresentação: 24/06/2009

Ementa: Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.

Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.

13/8/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

10/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela admissibilidade.

Fonte: Câmara dos Deputados.

Dossiê: a polícia e o cidadão diante do crime.

Sem medo da verdade

A polícia é despreparada, mal equipada, mal remunerada, e a corrupção grassa nas corporações. A avaliação é dos próprios policiais, em pesquisa exclusiva para VEJA. Na coragem de pôr o dedo na ferida está a chave para vencer o crime no Brasil.

Ronaldo França

Fotos Fabiano Accorsi e Fernando Lemos

Um assassinato a cada doze minutos. É esse o ritmo da tragédia brasileira. É o número por trás da atmosfera de medo que domina as ruas de todas as grandes cidades do país. Ele se traduz em 45.000 homicídios por ano. E vem dramaticamente acompanhado de uma quantidade igualmente estratosférica de todos os outros tipos de crime, como assaltos, roubos a residências ou estupros. Esse conjunto nefasto empurra os cidadãos para dentro de casa, afastando-os das ruas e praças, que ficam à mercê dos bandidos. O medo mina o ambiente nas cidades, nos negócios, afasta investimentos e traz enormes prejuízos às famílias. Encarar essa questão é uma das emergências do país. O Brasil já se mostrou capaz de resolver problemas aparentemente insolúveis. Venceu a inflação supersônica, na década passada, para se tornar uma liderança entre as economias emergentes deste início do século XXI; com sua disciplina econômica, foi dos primeiros países a se distanciar do vórtice da crise financeira mundial. Não é possível que não consiga lidar também com o problema da criminalidade e combater a inépcia de suas polícias. Não mais.

A essa constatação, segue-se uma indagação inevitável. O que falta às polícias brasileiras para que consigam restaurar um nível civilizatório de segurança nas cidades? A resposta a essa questão, tratada ao longo das dezesseis páginas desta reportagem especial, começa a emergir da pesquisa CNT/Sensus, feita a pedido de VEJA. O principal mérito do levantamento é colocar frente a frente a opinião de uma polícia sobre a outra – e também sobre os problemas que enfrentam em suas próprias corporações. Algo assim nunca foi feito no país. Principalmente porque a pesquisa foi elaborada com a melhor metodologia, a mesma usada em eleições presidenciais. Foram ouvidos policiais de cinco cidades – São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e Brasília. Juntas, elas abrigam mais da metade da população das capitais brasileiras e sediam regiões metropolitanas que sintetizam os principais problemas das cidades do país. A empreitada teve apoio das secretarias de Segurança. O confronto das visões dos integrantes das duas instituições traz revelações importantes.

Gustavo Azeredo/Ag. O Globo

UM EMBLEMA DO QUE HÁ DE PIOR
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins acabou preso: corrupção,
lavagem de dinheiro, quadrilha...

A profundidade dos tentáculos da corrupção no aparato policial começa a ser exposta: existe "muita corrupção" na Polícia Civil para 10% dos policiais militares de Brasília, o menor porcentual, e 46% no Rio de Janeiro, o pior de todos. Na média das opiniões das polícias Civil e Militar, o porcentual dos que admitem a existência da corrupção aproxima-se dos 90% nas cinco capitais.

É elevada a quantidade de policiais que afirmam haver práticas de tortura em "ambas as corporações". E nesse ponto ninguém fica bem. São Paulo e Brasília, os menos mal cotados, apresentam índices de 17% e 16%, apontando para a gravidade do problema.

A polícia do Distrito Federal, cujos salários são os mais altos do país, desponta na primeira colocação na maioria dos quesitos.

O Rio de Janeiro é o mais mal avaliado. Perguntados sobre a qualidade em aspectos fundamentais como seleção de pessoal, policiamento ostensivo, os militares foram extremamente severos. O Rio fica em última posição entre as capitais pesquisadas.

Oscar Cabral

HONRA E MORAL PRESERVADOS
Major Elmo Moreira: padrão de vida modesto após 27 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Rio de Janeiro

O mérito do levantamento realizado agora é dar nome aos bois e pôr o dedo na ferida como nunca foi feito. O costume de avaliar polícias sempre de maneira pretensamente abrangente incorre no vício do coletivismo, que despreza o essencial: elas são compostas de indivíduos que, como todos, querem progredir e construir o melhor para a vida deles. É esse um dos principais achados da pesquisa. Críticos em relação a seu trabalho, os policiais querem ser mais bem treinados e consideram que as chefias e a gestão administrativa deixam a desejar. Sentem-se desmotivados, ressentem-se da constatação de que a sociedade brasileira não confia neles, e reclamam do escasso investimento profissional. São ainda mais críticos do que a população em geral quando o assunto é a propina, a praga que deteriora o ambiente nas cidades e põe em risco a vida de quem leva a sério a tarefa de fazer cumprir a lei. Sim, porque a corrupção arma emboscadas.

O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Elmo Moreira, 48 anos, já deparou com situação assim. Durante os dezesseis anos em que serviu no Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, viveu na linha de tiro nos enfrentamentos da polícia com os bandidos cariocas. Acostumado a vencer o medo, assustou-se com um telefonema. Em 1999, estava com sua equipe no alto do Morro do Fogueteiro, uma perigosa favela carioca. Acabara de apreender 350 quilos de cocaína quando tocou seu telefone funcional, cujo número era conhecido apenas por seus subordinados e superiores. Do outro lado da linha, o chefe do tráfico local queria "comprar" de volta a "mercadoria". É assim, como um comércio, que muitos policiais e bandidos veem a ação da polícia do Rio. VEJA entrevistou Moreira em sua casa há nove anos. Ele se aposentou no mês passado, depois de 27 anos de serviço e de ter tido em suas mãos o enorme poder de arrecadação que um oficial da PM desfruta no cotidiano violento de uma cidade sitiada por bandidos. Sua casa, na empobrecida Zona Oeste do Rio, teve apenas os progressos que seu salário de 5 800 reais pode pagar. Nove anos atrás, havia um ar-condicionado pequeno para refrigerar seu quarto e o de seus filhos, ligados por um buraco na parede. Agora já são dois aparelhos, mas as dificuldades da vida permanecem estampadas na modesta casa construída nos fundos do terreno cedido pelo sogro. "Meus filhos levam vida simples, mas a dignidade e a honra de minha família são nosso patrimônio", afirma. É o valor da honestidade. Um oásis no deserto da escassez moral que desidrata a segurança dos cidadãos brasileiros.

Os descalabros ocorrem, sim. Aos montes. Em São Paulo, um secretário adjunto de Segurança foi afastado após denúncias de venda de cargos na direção da Polícia Civil. Em outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, de 22 anos, invadiu o apartamento de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André. Ele fez reféns a ex-namorada e sua amiga Nayara Silva. A ação da polícia paulista no episódio foi trágica. Depois de mais de 100 horas de negociações, uma invasão desastrada resultou na morte de Eloá. Em Manaus, um policial virou apresentador de programa de TV e mostrava cadáveres que ele mesmo encomendava. Na Polícia Civil do Rio, havia uma quadrilha instalada nos principais postos de comando. O ex-chefe Álvaro Lins foi preso pela Polícia Federal de-pois que se encontraram evidências de corrupção, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha, da qual é acusado de ser o líder. Na origem de todos esses fatos está a péssima gestão que se verifica na maioria das polícias brasileiras, cujos comandos ainda acreditam que tudo se resolve com mais policiais e armamento cada vez mais pesado. "A pesquisa mostra um sério problema de gestão. O Brasil tem uma das maiores proporções de policiais por habitante, mas a maioria dos entrevistados considera que seriam necessários mais homens na rua", afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva.

Os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano. Se não fosse por todas as outras razões, muito mais importantes, haveria esta a exigir um padrão de qualidade superior. No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga. Além de ouvir os policiais, a CNT/Sensus fez uma pesquisa com a população, na qual entrevistou 1.000 pessoas em 24 estados. Para 80% dos brasileiros, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime são inadequadas, segundo 53% dos entrevistados. A formação dos policiais está aquém do esperado por 60% das pessoas. É um diagnóstico grave. A população está com medo e confia pouco na polícia (46% das respostas). A vida nas cidades é insegura para um terço dos moradores. E o medo sabota as cidades. Ruas vazias são territórios de gangues. Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime. Mas a operação de desembarque dos brasileiros de volta às suas ruas e praças e aos passeios noturnos não pode ser um ato de coragem individual. Ela tem de ser liderada por suas polícias. Isso só acontecerá se, antes, elas mesmas se libertarem das amarras que sequestram sua eficiência.

Domingos Peixoto/Ag. O Globo

QUERO SER ASSIM
Polícia Federal em ação: a instituição é referência para policiais militares

Fonte: Veja, Edição 2141, 02/12/2009.

Especialistas em segurança pública defendem reforço de ouvidoria e incentivam população a reclamar da polícia.

24/11/2009 – 07:00

Fabiana Uchinaka
Enviada especial do UOL Notícias*
Em Belo Horizonte

Denúncias de abuso de poder, corrupção, achaque, despreparo e até de execuções sumárias sempre rodeiam a atuação policial no Brasil, especialmente em Estados onde a população precisa enfrentar guerra do tráfico de drogas, altos níveis de violência, ausência de poder público e, consequentemente, constantes intervenções policiais.

São muitas as críticas, mas poucos os caminhos que apontam para uma melhora no curto e médio prazos. Para especialistas, o primeiro passo é mais simples do que se imagina: resgatar e fortalecer os órgãos de controle civil. Ou seja, fazer funcionar as ouvidorias e incentivar a comunidade a reclamar.

Na opinião do professor de Direito da Universidade de Toronto (Canadá) Philip Stenning, especialista em policiamento comunitário e pesquisador do sistema de combate ao crime da Nova Zelândia e de Vancouver, o grande desafio é transformar uma polícia com fortes traços de autoritarismo e ausência de responsabilidade em uma polícia democrática.

"É uma mudança de atitude, que significa servir à comunidade em vez de impor a ordem, que significa se guiar pela lei, e não por partidos políticos. É uma polícia que existe para servir ao público e não para controlá-lo", explicou. "É focar no cidadão, ressaltar que a polícia é paga com taxas para efetivamente promover segurança."

Para isso, ressalta ele, é preciso acabar com a tolerância e exigir essa nova atitude. "Leva tempo. Os policiais, por uma questão de cultura, não aceitam ser dirigidos e cobrados pela população. Mas as pessoas devem se mobilizar para cobrar reformas e um treinamento diferenciado", disse.

E, de fato, existem órgãos montados especialmente para isso. São as ouvidorias, que, ao contrário das corregedorias das corporações, investigam o trabalho dos policiais do lado de fora, a serviço da população e de forma independente. No entanto, elas estão presentes em apenas 14 das 27 unidades federativas do Brasil, sendo que na maioria dos casos pouco se sabe sobre o trabalho que realizam.

"Não temos uma cultura de controle civil. O brasileiro é pouco suscetível à mecanismos de controle externo, qualquer que seja. Mas a ouvidoria representa a vontade da sociedade. Se eu, cidadão, quero controlar a minha organização policial e quero que ela seja um reflexo daquilo que eu penso que a policia deve ter, eu preciso de um órgão no qual eu possa manifestar isso. Enquanto os civis não se movimentarem, a atuação das polícias dificilmente será mudada", completou a professora Ludmila Ribeiro, da Universidade Cândido Mendes e pesquisadora do Centro de Segurança e Cidadania (CESeC), no Rio de Janeiro.

"A gente costuma dizer que cada lugar tem a polícia que merece. Não é bem assim, mas o caminho para se ter a polícia que se deseja é a ouvidoria. Quando a ouvidoria é forte e se movimenta, ela é capaz de cobrar e provocar reformas. E não é só ligar e reclamar. É ligar, reclamar e depois cobrar: e aí, no que a minha reclamação resultou? Se isso não acontece, empobrece o trabalho da ouvidoria", afirmou.

A função da ouvidoria é receber as denúncias sobre falhas ou crimes cometidos pela polícia, nos quais a população tenha sido vítima ou testemunha, e inspecionar ou abrir processos disciplinares. O anonimato é garantido tanto para a testemunha quanto para quem denuncia.

O problema, no entanto, é que no Brasil, além de ser um órgão esquecido e, muitas vezes, pouco transparente, a ouvidoria depende de informações repassadas pelas organizações envolvidas para conduzir o processo. "Elas não têm autonomia para investigar as denúncias que chegam até elas. O ideal seria que elas pudessem investigar e sugerir punições disciplinares, como acontece em outros países", explicou a professora.

Outra questão levantada por ela é a falta de dados consolidados, como o número de denúncias que viram processos disciplinares ou quantos desses processos resultam em algum tipo de punição ou responsabilização. "Falta transparência e divulgação do trabalho feito.

Não adianta botar um cartaz e não dizer o que significa, não adianta eu não saber o nome do policial que me atendeu mal. A ouvidoria também tem que mostrar o que faz e tem que mostrar resultados", acrescentou.

Ludmila explicou ainda que na falta da ouvidoria, a população deve se mobilizar ainda mais para pressionar as corregedorias. "Precisamos conscientizar a população desse papel. Dentro do Estado Democrático de Direito, a polícia está aí para me prestar um serviço, portanto tem o dever de me dar satisfação do andamento de um caso".

Ela ressaltou o papel da ouvidoria de São Paulo, por exemplo, nas investigações em casos de suspeita de execuções sumárias, como aconteceu em 2006, durante a reação policial aos ataques da facção criminosa PCC. Já no Rio, disse, "muita gente se espanta ao saber que a ouvidoria ainda existe".

Os especialistas participaram do 1° Seminário Internacional de Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, organizado pelo governo de Minas Gerais, que acontece entre os dias 23 e 24 em Belo Horizonte (MG).

Fonte: UOL.

Policiais vão criar Ordem dos Policiais do Brasil.

28/09/2009

Por Claudio Julio Tognolli

Policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, de todo o Brasil, vão anunciar na quarta-feira (30/9) a criação da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), que pode ser análoga a OAB. A votação para a presidência e diretoria do novo órgão ocorre, contudo, apenas no dia 30 de outubro. A ideia é que um milhão de policiais de todo o país sejam filiados à OPB.

O anúncio da OPB será feito em meio à greve geral da Polícia Federal, marcada em todo o Brasil também para esta quarta-feira (30/9). A greve é comandada pela Fenapef, a Federação Nacional dos Policiais Federais, uma entidade que congrega 13 mil policiais federais em todo o Brasil. A criação da OPB tem também amplo apoio da Confederação Nacional dos Policiais Civis.

A ideia da OPB foi do agente federal Francisco Carlos Garisto, consultor e fundador da Fenapef, cuja vida ora é filmada por Mauro Lima, que dirigiu o filme “Meu Nome não é Johnny”. Garisto diz que o anúncio da Ordem dos Policiais do Brasil foi deliberadamente marcado para o dia da greve geral da PF. “A greve mostrará que o atual governo está no descaso com a PF. A grita da greve será “Fora Diretor- Geral”, porque o diretor da PF nos persegue, e o ministro da Justiça nos ignora. Veja: o governo contratou novos dois mil agentes, disse que lhes pagaria, como manda o estatuto da categoria, salário de policiais de segunda classe, mas lhes paga o de terceira, e economia assim, não cumprindo o estatuto, cerca de 800 reais por cabeça”.

Garisto sustenta que a segurança pública do Brasil “está falida” e revela que uma das maiores bandeiras da OPB será “ou acabar ou reformular radicalmente o inquérito policial, porque apenas 10% deles resultam em punição efetiva e 90% resultam na mais pura impunidade”. Garisto também adianta que a nova Ordem dos Policiais do Brasil vai ter um sistema de votação análogo ao Mercado Comum Europeu e ao Mercosul. “Cada ano a OPB será comandada por uma entidade de classe diferente”.

Garisto também salienta que o segundo passo da OPB será a criação de um partido político, a ser chamado de Partido Nacional da Segurança Pública. “A categoria cansou de ver no poder, sobretudo no atual governo, uma série de “ólogos”: antropólogos, sociólogos, que nada entendem de segurança pública. Também cansamos de ver deputados e senadores que se dizem especialistas na segurança pública. Vamos batalhar, com esse um milhão de policiais da Ordem dos Policiais do Brasil a carreira única para todas as polícias, o teto salarial comum, a lista tríplice votada para os secretários de segurança pública de todo o Brasil. Queremos acabar com carreiristas que fazem inquéritos pela metade e depois viram políticos, e é óbvio que estou falando do delegado federal Protógenes Queiroz”, diz Garisto.

Fonte: Consultor Jurídico.