ALMA recebe veto do governo a reajuste de policiais civis.

08/10/2009 – 18:08

Glaucio Ericeira
Agência Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira (08) veto parcial do governo do Estado ao Projeto de Lei de Conversão (nº 02/09), que reajustava os salários policiais civis e agentes penitenciários.

O texto original do projeto, fruto de um acordo que envolveu entidades representativas destas categorias, Pode Legislativo Estadual e o próprio governo Roseana Sarney (PMDB), por meio de seus líderes Chico Gomes e Carlos Alberto Milhomem, previa os seguintes percentuais de reajuste: 12% para comissários, investigadores, escrivães e peritos criminalísticos auxiliares; e 14% para agentes, inspetores e analistas penitenciários.

O veto governamental também atingiu motoristas lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública e os servidores efetivos lotados na Fundação da Criança e do Adolescente, com exercício nas unidades pedagógicas de privação e restrição de liberdade dos adolescentes em conflito com a lei. Estes funcionários, segundo o que previa o texto original do projeto, seriam beneficiados com gratificação de risco de vida, conforme determina o artigo 91 da lei nº 6.107/94. Como a Assembleia aprovou a inclusão dos motoristas da Polícia Civil, o governo vetou todo o artigo sob a justificativa deste ter sido prejudicado.

Em mensagem encaminhada à Assembleia, a governadora Roseana Sarney afirmou que decidiu vetar parcialmente o projeto em virtude de ter constatado algumas inconstitucionalidades.

O veto parcial do governo do Estado deverá ser apreciado pelo plenário da Assembleia na próxima semana.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.