Em SP, 95% dos crimes ficam impunes.

16/07/2010 - 06:32

Só 1 em cada 20 casos vira processo judicial na capital paulista e qas chances de impunidade dobram se o criminoso não for pego em flagrante

Bruno Paes Manso e Rodrigo Brancatelli, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Uma pessoa que cometa um crime na capital paulista tem 1 chance em 20 de ter de responder na Justiça (5,2%). E mais da metade dos processos só é aberta porque o autor do crime foi pego em flagrante. Se isso não ocorrer, a chance de a investigação policial descobrir o criminoso é de apenas 1 em 40 (2,5%).

Esse mapa da impunidade resulta do cruzamento feito pelo Estado dos dados da produção do Ministério Público Estadual entre 2002 e 2009 com os crimes registrados pela Secretaria da Segurança Pública. Os furtos registrados nas delegacias são o tipo de crime com menor número de denúncias no Judiciário: só 3,1% viram processos. No caso dos roubos, esse número sobe para 4,8%. Entre os crimes com maior índice de resolução estão os homicídios: 32% viram ação penal. Já o alto índice de resolução de estupros (41%) se deve ao fato de que os poucos casos denunciados pelas vítimas geralmente têm autoria conhecida.

Cifras negras. A ineficiência no esclarecimento de crimes pode ser ainda maior. É que os dados levam em consideração só os casos registrados nas delegacias. Cerca de 70% dos crimes não são comunicados à polícia, segundo as três principais pesquisas de vitimização feitas entre 2001 e 2008 no Brasil.

"Existe uma enorme cifra negra nos dados de segurança pública, que ocorre em São Paulo, no Brasil e em outros lugares no mundo. Isso existe porque muitos são vítimas de crime e não registram boletins de ocorrência. Eu mesmo fui vítima de crime, roubaram minha carteira e eu não percebi. Acabei não registrando na delegacia", explica Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).

Para Mazina, os índices revelam a baixa capacidade de investigação das polícias estaduais, reflexo da ideia de que o combate ostensivo ao crime deve ser priorizado. Isso tem consequências importantes, segundo o presidente do Ibccrim. Os flagrantes, por exemplo, são priorizados, atingindo os pequenos criminosos que atuam nas ruas. As estruturas criminais, contudo, de receptação e encomenda, que fazem novos crimes acontecerem, permanecem intactas.

A diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, Maria Tereza Sadek, aponta outras consequências no cotidiano da população. "Basta andar na rua. São seguranças privados e carros blindados, soluções privadas, que deveriam ser incumbência do poder público. Não é só no morro que falta Estado. Também falta em Higienópolis, onde moro."

Para Maria Tereza, que também é professora de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo, a solução do gargalo do sistema passa pelo envolvimento de todas as partes na questão: polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Cita o exemplo da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que passou a visitar as penitenciárias para entender o problema e buscar soluções. "O problema só pode ser resolvido se todas as partes assumirem compromisso com mudanças."

O promotor da Vara do Júri, Arual Martins, diz que se antes a "lei do silêncio" atrapalhava as investigações, o desafio atual é a "lei da indiferença". "As investigações são com base em testemunhos e a sociedade hoje prefere não se envolver. Acham que ir à delegacia, ao plenário ou ao júri é perda de tempo."

Como funciona

DO CRIME À DEFINIÇÃO DO CASO PELA JUSTIÇA

1. Registro

Um crime ou um delito ocorre e há a comunicação do caso à polícia (BO).

2. Inquérito

Em homicídios, sempre há. Nos crimes contra o patrimônio, só se houver indício de autoria.

3. Prazos

A polícia tem 30 dias para concluir o inquérito. O prazo pode ser ampliado, com aval do MP.

4. Ministério Público

Concluída a investigação, a polícia manda o inquérito para análise do MP.

5. Processo e julgamento

Cabe ao MP denunciar um acusado à Justiça, que decide se instaura

Fonte: Jornal O Estado de SP.

Leia também:

Método para investigar roubos será aprimorado

Inquérito policial: dados probatórios de sua ineficácia

“É a hora de o Brasil investir em segurança".

24/01/2010

William Bratton, ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para derrotar o crime. Quem garante é o homem que pacificou duas metrópoles americanas – Nova York e Los Angeles.

Quando William Bratton, 62 anos, assumiu o comando da polícia nova-iorquina com a promessa de vencer a guerra contra os bandidos que matavam mais de 2 mil pessoas por ano, em 1994, poucos acreditaram no xerife da tática conhecida como Tolerância Zero. Mas ele conseguiu.

De 2002 ao final do ano passado, período em que chefiou os policiais de Los Angeles, repetiu a promessa. Igualmente a cumpriu, encolhendo as estatísticas de crime. As cidades, que estavam entre as mais violentas dos Estados Unidos, são hoje duas das mais seguras. Agora, o homem que recebeu o apelido de “top cop” (maior policial) americano volta seus olhos para o Brasil – e com otimismo.

Recém aposentado do serviço público e integrado à empresa americana de consultoria em segurança Altegrity, Bratton virá ao país para uma palestra entre março e abril, em São Paulo.

Ele garante que o crescimento econômico e a proximidade de eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada criam um momento único para revolucionar a segurança urbana.

Confira os principais trechos da entrevista de Bratton concedida a ZH, por telefone, de Nova York:

Zero Hora – O que o senhor mudaria em primeiro lugar no sistema brasileiro de segurança pública?

William Bratton – Passei por uma experiência no Brasil, em 2000, 2001 e 2002, quando estive trabalhando para o ex-governador (Tasso) Jereissati no Estado do Ceará, particularmente na cidade de Fortaleza. Tivemos algum sucesso reduzindo índices de criminalidade, e pude conhecer o seu sistema de Justiça criminal. Ele tem problemas em termos de falta de coordenação e colaboração entre os vários componentes. Às vezes devido à estrutura organizacional, às vezes porque há diferenças entre as organizações, e nem sempre há vontade de colaborar e se coordenar umas com as outras.

ZH – O fato de termos duas polícias faz parte disso?

Bratton – Sim, mas até mesmo se pegarmos apenas a Polícia Militar, por exemplo, os praças formam um grupo separado dos oficiais, são classes bastante separadas. É potencialmente problemático porque você tem diferentes classes no serviço. E a Polícia Civil, os seus delegados, são outra classe, são advogados, que não trabalharam no patrulhamento ostensivo antes de virar policiais civis. E há os promotores, que são completamente separados disso.

ZH – Nos EUA, o fato de haver uma polícia única ajuda?

Bratton – Temos um sistema em que todos começam como policiais de rua que podem subir na organização e se tornar um detetive, um supervisor, um oficial de comando, um comissário. Mas todos começam como policiais trabalhando nas ruas, e quase nunca se vê alguém que comanda um departamento de polícia que não tenha subido por essa hierarquia. No meu caso, por exemplo, em 1970 eu comecei como guarda, virei sargento, tenente, superintendente, comissário de polícia de Boston, depois comissário de Nova York e, mais recentemente, chefe de polícia de Los Angeles. No Brasil, isso não ocorre, e isso é problemático para ter um sistema de Justiça criminal que funcione.

ZH – Aqui as diferenças culturais são uma barreira?

Bratton – Há níveis educacionais diferentes. Alguns policiais civis têm diploma de Direito e, para ser um praça da Polícia Militar, você precisa de um diploma de Ensino Médio. Além disso, os oficiais e os chefes de polícia vêm, muitas vezes, de uma outra classe social. Há muitas diferenças de educação, de classe, profissionais. Nos EUA, detetives, praças, policiais e comandantes são parte da mesma organização. Essas são questões que precisam ser reconhecidas em uma tentativa de melhorar a coordenação, o compartilhamento de informação e inteligência. Começamos a fazer isso com algum sucesso em Fortaleza, mas então o contrato acabou e me tornei chefe de polícia em Los Angeles.

ZH – O senhor repetiria a experiência no Brasil?

Bratton – Estou muito interessado em voltar ao Brasil. O seu país passou por uma transformação fenomenal. Quando eu estive aí, sua economia estava lutando, as taxas criminais eram terríveis, mas agora vocês se tornaram a potência econômica da América do Sul. Vocês têm uma das economias mais fortes, o país está crescendo positivamente, e uma evidência disso é que vocês têm a Copa do Mundo e a Olimpíada. Isso demonstra ao mundo que vocês cresceram muito, mas o problema que vocês ainda enfrentam é a segurança pública.

ZH – Hoje o cenário é mais propício para mudar o quadro da segurança?

Bratton – Vocês têm hoje uma oportunidade crucial para os governos decidirem investir na infraestrura de segurança pública. Há uma grande oportunidade, com grande potencial de sucesso. Se vocês tiverem líderes dispostos a investir em segurança e a experimentar, vocês podem ter sucesso. Esta é a hora de o Brasil investir em segurança. Essa é a oportunidade, com a Olimpíada e a Copa do Mundo se aproximando, de mostrar o Brasil para o mundo.

ZH – Alguns dos problemas se referem a investimentos, como falta de pessoal, de equipamentos, baixos salários. Isso de fato é essencial para uma política de segurança eficiente?

Bratton – Nos EUA, temos uma expressão: você recebe pelo que paga. Se você não paga para ter policiais educados, motivados e honestos, você terá policiais sem educação, desmotivados e desonestos. Em Nova York, (Rudolph) Giuliani, e em Los Angeles, (Antonio) Villaraigosa, esses prefeitos entenderam a importância de aumentar a força policial, de investir em pagamento, equipamento e tecnologia. Agora que seu país está emergindo como potência econômica, tem mais riqueza do que tinha, assim como o Rio de Janeiro se prepara para a Olimpíada, precisa considerar investir bem mais dinheiro e recursos em segurança pública. Em uma democracia, a primeira obrigação de um governo é garantir a segurança pública.

ZH – O senhor citou o Rio de Janeiro...

Bratton – Li no New York Times uma reportagem muito interessante sobre o Rio de Janeiro. Para mim, é muito curioso porque é o que nós começamos a fazer em Nova York, em 1996. Tínhamos uma operação chamada Juggernaut. Nós usávamos milhares de policiais para tomar áreas dos traficantes de drogas e, uma vez que nós recuperávamos essas áreas, deixávamos muitos policiais na região para garantir que os traficantes não voltariam. Depois disso, passávamos para as áreas seguintes. Em um período de dois anos, atravessamos a cidade, reduzindo crimes. Como no Rio.

ZH – O senhor se refere às unidades de polícia pacificadora?

Bratton – Sim. Muitas áreas das suas cidades são deixadas à mercê dos grandes traficantes. A polícia não fica rotineiramente nelas. Geralmente usam forças de ataque quando entram, empregando muita violência, então vão embora e as gangues retomam o controle. No Rio, há um esforço não apenas para entrar, mas para permanecer. Mas isso exige muitos policiais e bons salários para que não se corrompam. É preciso haver otimismo sobre isso.

ZH – Havia otimismo em Nova York?

Bratton – Quando fui para Nova York, em 1994, ou para Los Angeles, em 2002, não havia muito otimismo nessas cidades de que poderiam fazer muito contra o crime, e elas fizeram. Nova York é hoje uma das cidades mais seguras do mundo, e a mais segura grande cidade americana. Los Angeles é a segunda cidade de grande porte mais segura dos EUA, depois de anos de domínio de gangues. Em Nova York, o crime vem caindo todo ano há 19 anos. Em Los Angeles, caiu durante todo o tempo em que estive lá. Então, sou um otimista, sou muito bom no que eu faço, seja quando sou o chefe de polícia ou quando presto consultoria a governos.

ZH – Por que o senhor virá ao Brasil?

Bratton – Vou a São Paulo porque o Departamento de Estado dos EUA me convidou para falar sobre minha experiência. Mas também fiquei muito interessado no que está ocorrendo no Rio, porque você não pode fazer tudo em todos os lugares, em grandes áreas como Nova York ou São Paulo. Você não tem como fazer tudo ao mesmo tempo, você tem de ir fazendo área por área. O Rio entendeu isso.

ZH – O senhor já sabe com quem deverá se encontrar?

Bratton – Devo me encontrar com representantes de governos da região de São Paulo, que demonstraram interesse em conversar comigo sobre minha experiência após uma entrevista que dei para uma TV e um artigo publicado em uma revista.

ZH – Há uma preocupação muito grande no país em encontrar uma saída para a violência.

Bratton – Você pode ter um emprego, mas se você tem medo de ser assaltado no caminho para casa, ou se você agora tem uma televisão, mas ela é roubada, ou se suas crianças ficam em perigo ao ir para a escola, mesmo que a sua condição econômica tenha melhorado, se a segurança pública não melhorou, você vai viver com medo. A melhora econômica precisa ser acompanhada por uma melhora dramática na segurança pública.

ZH – E isso não é automático?

Bratton – Não é automático. Tem de ser planejado, tem de ser apoiado, conduzido. Mas sou otimista a esse respeito.

marcelo.gonzatto@zerohora.com.br
MARCELO GONZATTO

Tolerância Zero

- Em meados dos anos 90, a cidade de Nova York – sob comando do prefeito Rudolph Giuliani (1994 a 2002) e do chefe de polícia William Bratton – tornou célebre a expressão Tolerância Zero para se referir à decisão de prender autores de crimes até então relevados, como pichadores.

- O programa foi inspirado na teoria das “janelas quebradas”, um famoso artigo de autoria de James Q. Wilson e George L. Kelling publicado na revista Atlantic Monthly, em 1982. O princípio é o de que, ao se tolerar uma pequena infração, seriam criadas as condições para a prática de crimes mais graves.

- Na verdade, essa era apenas parte de uma política mais abrangente que incluiu a implantação de um sistema informatizado de inteligência policial, o CompStat, capaz de cruzar dados de crimes e vítimas a fim de orientar a ação da polícia – até hoje em uso.

- O excesso de prisões, porém, acabou gerando críticas de alguns especialistas americanos pelo inchaço no sistema carcerário e pelo risco de estigmatização de uma grande parcela da população.

Caminhos para derrotar o crime

Fonte: Zero Hora.

Brasil participa de reunião para congresso da ONU contra o crime.

11/12/2009 - 18:30

Brasília, 11/12/09 (MJ) – Uma delegação de quatro representantes do Ministério da Justiça participou, nesta quinta-feira (10), da reunião preparatória para o workshop 3, que integrará a agenda do 12˚ Congresso das Nações Unidas (ONU) sobre a Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em abril de 2010, na cidade de Salvador (BA). O tema previamente discutido foram as boas práticas para a prevenção do crime em pequenas e grandes cidades do mundo.

O Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) destacou-se entre as iniciativas apontadas como práticas de excelência para a prevenção ao crime, segundo informou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que liderou a delegação.

Pela primeira vez o Brasil tem uma política pública de segurança proativa, integrada com os entes federados e que busca o equilíbrio entre prevenção e repressão qualificada contínua. “Temos que ter o cuidado ao editarmos leis”, alertou o secretário. “Devemos sempre fazer uma análise sistêmica e aprofundada do tema, a fim minimizar os impactos decorrentes de medidas equivocadamente adotadas quando editadas sob clima de clamor social”.

Um exemplo prático disso, explicou Tuma Júnior, é que quando um país fecha as portas para os imigrantes, tratando como criminosos, coisa que o Brasil não faz, “abre-se uma porta para a clandestinidade, que gera, entre outras conseqüências, a facilitação do tráfico de pessoas nas suas mais variadas manifestações”, completou.
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Segundo o secretário, com o Pronasci, o Brasil mudou uma pratica não satisfatória de quatro décadas no tratamento da segurança pública. “Hoje o país tem o que comemorar pelo reconhecimento internacional, pois encontrou um caminho de médio prazo, seguro, quando, na prática, fez um verdadeiro conserto federativo nessa área”.

Fonte: Ministério da Justiça.

Brasil é destaque em evento sobre prevenção à criminalidade.

11/12/2009 - 16:02

Brasília, 11/12/09 (MJ) – Montreal, no Canadá, foi sede esta semana do 15˚ Aniversário do Centro Internacional para a Prevenção da Criminalidade (ICPC), reunindo representantes de 72 países, entre eles o Brasil, que foi destaque nas discussões e nas propostas apresentadas. “O nosso foco foi o da garantia do direito fundamental básico em qualquer Estado de Direito; no direito à vida”, enfatizou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Na quarta-feira (6), Tuma Jr. explicou o novo paradigma adotado pelo governo brasileiro na luta contra o crime e a violência, baseado especialmente em ações preventivas, com a participação das próprias comunidades. São mais de 90 ações que integram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Muitas delas estão nos Territórios de Paz, que vêm sendo implementados em regiões metropolitanas com altos índices de homicídios.

Por meio de cada Território de Paz o Estado se faz presente e assume o controle das localidades, no lugar dos bandidos. Lideranças femininas são capacitadas para a atrair jovens próximos da marginalidade a atividades educacionais, culturais e esportivas. A polícia, hoje valorizada com a “bolsa formação”, passa a atuar de forma permanente nas regiões e estão mais próximas da população.

Romeu Tuma Júnior destacou em discurso a necessidade de um fortalecimento da coesão social, sem abrir mão das estratégias de repressão que têm sido aplicadas. Ele alertou que o Estado vem sendo desafiado por novas formas de criminalidade, apoiadas na globalização econômico-financeira e nas avançadas tecnologias de comunicação e informação.

“Os sistemas de justiça criminal e as estratégias de combate ao crime urbano e transnacional precisam acompanhar esse novo contexto, com discussões mais integradas, abrangentes e profundas”, disse. “Esse é o objetivo do governo brasileiro por meio do Pronasci, que é uma política pública de Estado”.

O caráter inovador do Pronasci teve uma repercussão positiva entre os participantes do encontro. Estava claro o consenso entre eles de que aproximar a sociedade das ações governamentais é, sem dúvida, um dos caminhos para uma efetiva prevenção da criminalidade. Integrar a população como ator importante na mudança do novo paradigma é promover uma segurança pública com cidadania.

Fonte: Ministério da Justiça.

Brasil é destaque em evento sobre prevenção à criminalidade.

11/12/2009 - 16:02

Brasília, 11/12/09 (MJ) – Montreal, no Canadá, foi sede esta semana do 15˚ Aniversário do Centro Internacional para a Prevenção da Criminalidade (ICPC), reunindo representantes de 72 países, entre eles o Brasil, que foi destaque nas discussões e nas propostas apresentadas. “O nosso foco foi o da garantia do direito fundamental básico em qualquer Estado de Direito; no direito à vida”, enfatizou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Na quarta-feira (6), Tuma Jr. explicou o novo paradigma adotado pelo governo brasileiro na luta contra o crime e a violência, baseado especialmente em ações preventivas, com a participação das próprias comunidades. São mais de 90 ações que integram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Muitas delas estão nos Territórios de Paz, que vêm sendo implementados em regiões metropolitanas com altos índices de homicídios.

Por meio de cada Território de Paz o Estado se faz presente e assume o controle das localidades, no lugar dos bandidos. Lideranças femininas são capacitadas para a atrair jovens próximos da marginalidade a atividades educacionais, culturais e esportivas. A polícia, hoje valorizada com a “bolsa formação”, passa a atuar de forma permanente nas regiões e estão mais próximas da população.

Romeu Tuma Júnior destacou em discurso a necessidade de um fortalecimento da coesão social, sem abrir mão das estratégias de repressão que têm sido aplicadas. Ele alertou que o Estado vem sendo desafiado por novas formas de criminalidade, apoiadas na globalização econômico-financeira e nas avançadas tecnologias de comunicação e informação.

“Os sistemas de justiça criminal e as estratégias de combate ao crime urbano e transnacional precisam acompanhar esse novo contexto, com discussões mais integradas, abrangentes e profundas”, disse. “Esse é o objetivo do governo brasileiro por meio do Pronasci, que é uma política pública de Estado”.

O caráter inovador do Pronasci teve uma repercussão positiva entre os participantes do encontro. Estava claro o consenso entre eles de que aproximar a sociedade das ações governamentais é, sem dúvida, um dos caminhos para uma efetiva prevenção da criminalidade. Integrar a população como ator importante na mudança do novo paradigma é promover uma segurança pública com cidadania.

Fonte: Ministério da Justiça.

Dossiê: a polícia e o cidadão diante do crime.

Sem medo da verdade

A polícia é despreparada, mal equipada, mal remunerada, e a corrupção grassa nas corporações. A avaliação é dos próprios policiais, em pesquisa exclusiva para VEJA. Na coragem de pôr o dedo na ferida está a chave para vencer o crime no Brasil.

Ronaldo França

Fotos Fabiano Accorsi e Fernando Lemos

Um assassinato a cada doze minutos. É esse o ritmo da tragédia brasileira. É o número por trás da atmosfera de medo que domina as ruas de todas as grandes cidades do país. Ele se traduz em 45.000 homicídios por ano. E vem dramaticamente acompanhado de uma quantidade igualmente estratosférica de todos os outros tipos de crime, como assaltos, roubos a residências ou estupros. Esse conjunto nefasto empurra os cidadãos para dentro de casa, afastando-os das ruas e praças, que ficam à mercê dos bandidos. O medo mina o ambiente nas cidades, nos negócios, afasta investimentos e traz enormes prejuízos às famílias. Encarar essa questão é uma das emergências do país. O Brasil já se mostrou capaz de resolver problemas aparentemente insolúveis. Venceu a inflação supersônica, na década passada, para se tornar uma liderança entre as economias emergentes deste início do século XXI; com sua disciplina econômica, foi dos primeiros países a se distanciar do vórtice da crise financeira mundial. Não é possível que não consiga lidar também com o problema da criminalidade e combater a inépcia de suas polícias. Não mais.

A essa constatação, segue-se uma indagação inevitável. O que falta às polícias brasileiras para que consigam restaurar um nível civilizatório de segurança nas cidades? A resposta a essa questão, tratada ao longo das dezesseis páginas desta reportagem especial, começa a emergir da pesquisa CNT/Sensus, feita a pedido de VEJA. O principal mérito do levantamento é colocar frente a frente a opinião de uma polícia sobre a outra – e também sobre os problemas que enfrentam em suas próprias corporações. Algo assim nunca foi feito no país. Principalmente porque a pesquisa foi elaborada com a melhor metodologia, a mesma usada em eleições presidenciais. Foram ouvidos policiais de cinco cidades – São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e Brasília. Juntas, elas abrigam mais da metade da população das capitais brasileiras e sediam regiões metropolitanas que sintetizam os principais problemas das cidades do país. A empreitada teve apoio das secretarias de Segurança. O confronto das visões dos integrantes das duas instituições traz revelações importantes.

Gustavo Azeredo/Ag. O Globo

UM EMBLEMA DO QUE HÁ DE PIOR
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins acabou preso: corrupção,
lavagem de dinheiro, quadrilha...

A profundidade dos tentáculos da corrupção no aparato policial começa a ser exposta: existe "muita corrupção" na Polícia Civil para 10% dos policiais militares de Brasília, o menor porcentual, e 46% no Rio de Janeiro, o pior de todos. Na média das opiniões das polícias Civil e Militar, o porcentual dos que admitem a existência da corrupção aproxima-se dos 90% nas cinco capitais.

É elevada a quantidade de policiais que afirmam haver práticas de tortura em "ambas as corporações". E nesse ponto ninguém fica bem. São Paulo e Brasília, os menos mal cotados, apresentam índices de 17% e 16%, apontando para a gravidade do problema.

A polícia do Distrito Federal, cujos salários são os mais altos do país, desponta na primeira colocação na maioria dos quesitos.

O Rio de Janeiro é o mais mal avaliado. Perguntados sobre a qualidade em aspectos fundamentais como seleção de pessoal, policiamento ostensivo, os militares foram extremamente severos. O Rio fica em última posição entre as capitais pesquisadas.

Oscar Cabral

HONRA E MORAL PRESERVADOS
Major Elmo Moreira: padrão de vida modesto após 27 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Rio de Janeiro

O mérito do levantamento realizado agora é dar nome aos bois e pôr o dedo na ferida como nunca foi feito. O costume de avaliar polícias sempre de maneira pretensamente abrangente incorre no vício do coletivismo, que despreza o essencial: elas são compostas de indivíduos que, como todos, querem progredir e construir o melhor para a vida deles. É esse um dos principais achados da pesquisa. Críticos em relação a seu trabalho, os policiais querem ser mais bem treinados e consideram que as chefias e a gestão administrativa deixam a desejar. Sentem-se desmotivados, ressentem-se da constatação de que a sociedade brasileira não confia neles, e reclamam do escasso investimento profissional. São ainda mais críticos do que a população em geral quando o assunto é a propina, a praga que deteriora o ambiente nas cidades e põe em risco a vida de quem leva a sério a tarefa de fazer cumprir a lei. Sim, porque a corrupção arma emboscadas.

O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Elmo Moreira, 48 anos, já deparou com situação assim. Durante os dezesseis anos em que serviu no Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, viveu na linha de tiro nos enfrentamentos da polícia com os bandidos cariocas. Acostumado a vencer o medo, assustou-se com um telefonema. Em 1999, estava com sua equipe no alto do Morro do Fogueteiro, uma perigosa favela carioca. Acabara de apreender 350 quilos de cocaína quando tocou seu telefone funcional, cujo número era conhecido apenas por seus subordinados e superiores. Do outro lado da linha, o chefe do tráfico local queria "comprar" de volta a "mercadoria". É assim, como um comércio, que muitos policiais e bandidos veem a ação da polícia do Rio. VEJA entrevistou Moreira em sua casa há nove anos. Ele se aposentou no mês passado, depois de 27 anos de serviço e de ter tido em suas mãos o enorme poder de arrecadação que um oficial da PM desfruta no cotidiano violento de uma cidade sitiada por bandidos. Sua casa, na empobrecida Zona Oeste do Rio, teve apenas os progressos que seu salário de 5 800 reais pode pagar. Nove anos atrás, havia um ar-condicionado pequeno para refrigerar seu quarto e o de seus filhos, ligados por um buraco na parede. Agora já são dois aparelhos, mas as dificuldades da vida permanecem estampadas na modesta casa construída nos fundos do terreno cedido pelo sogro. "Meus filhos levam vida simples, mas a dignidade e a honra de minha família são nosso patrimônio", afirma. É o valor da honestidade. Um oásis no deserto da escassez moral que desidrata a segurança dos cidadãos brasileiros.

Os descalabros ocorrem, sim. Aos montes. Em São Paulo, um secretário adjunto de Segurança foi afastado após denúncias de venda de cargos na direção da Polícia Civil. Em outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, de 22 anos, invadiu o apartamento de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André. Ele fez reféns a ex-namorada e sua amiga Nayara Silva. A ação da polícia paulista no episódio foi trágica. Depois de mais de 100 horas de negociações, uma invasão desastrada resultou na morte de Eloá. Em Manaus, um policial virou apresentador de programa de TV e mostrava cadáveres que ele mesmo encomendava. Na Polícia Civil do Rio, havia uma quadrilha instalada nos principais postos de comando. O ex-chefe Álvaro Lins foi preso pela Polícia Federal de-pois que se encontraram evidências de corrupção, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha, da qual é acusado de ser o líder. Na origem de todos esses fatos está a péssima gestão que se verifica na maioria das polícias brasileiras, cujos comandos ainda acreditam que tudo se resolve com mais policiais e armamento cada vez mais pesado. "A pesquisa mostra um sério problema de gestão. O Brasil tem uma das maiores proporções de policiais por habitante, mas a maioria dos entrevistados considera que seriam necessários mais homens na rua", afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva.

Os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano. Se não fosse por todas as outras razões, muito mais importantes, haveria esta a exigir um padrão de qualidade superior. No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga. Além de ouvir os policiais, a CNT/Sensus fez uma pesquisa com a população, na qual entrevistou 1.000 pessoas em 24 estados. Para 80% dos brasileiros, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime são inadequadas, segundo 53% dos entrevistados. A formação dos policiais está aquém do esperado por 60% das pessoas. É um diagnóstico grave. A população está com medo e confia pouco na polícia (46% das respostas). A vida nas cidades é insegura para um terço dos moradores. E o medo sabota as cidades. Ruas vazias são territórios de gangues. Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime. Mas a operação de desembarque dos brasileiros de volta às suas ruas e praças e aos passeios noturnos não pode ser um ato de coragem individual. Ela tem de ser liderada por suas polícias. Isso só acontecerá se, antes, elas mesmas se libertarem das amarras que sequestram sua eficiência.

Domingos Peixoto/Ag. O Globo

QUERO SER ASSIM
Polícia Federal em ação: a instituição é referência para policiais militares

Fonte: Veja, Edição 2141, 02/12/2009.

O estudo da mente de um suposto serial killer.

21/11/2009

A inabilidade da polícia em desvendar crimes cometidos por serial killers faz com que muitos inocentes sejam punidos. Um estudo inédito pode ajudar a mudar isso

Por: Laura Diniz

Quatro presos, duas confissões e nenhuma certeza sobre a identidade do bandido. Esse é o saldo do assassinato de Vanessa Batista de Freitas, ocorrido em agosto de 2006 em Guarulhos, na Grande São Paulo. Na equação acima, há no mínimo um inocente. A morte de Vanessa, ao que tudo indica, faz parte de uma sequência de crimes cometidos por um único meliante – um assassino em série, portanto.

Crimes desse tipo expõem de forma ainda mais clara a inépcia da investigação policial no país. Estima-se que apenas 3% de todos os crimes violentos sejam desvendados pela polícia brasileira. A eficiência tende a ser ainda menor em situações mais complexas, em que é preciso comparar o padrão de comportamento dos suspeitos e encontrar os pontos em comum de diversos homicídios para descobrir o culpado. Com frequência, quando o serial killer é desmascarado, já há outras pessoas condenadas no seu lugar. Isso poderia ser evitado se os investigadores convocassem equipes multidisciplinares, capazes de usar desde conhecimentos psicológicos até técnicas de perícia modernas, para analisar em profundidade um conjunto de crimes semelhantes e sem solução. Foi o que fez a polícia paulista neste ano. O resultado foi um estudo, ao qual VEJA teve acesso, que pode servir de modelo para a investigação de serial killers no Brasil.

Cinco peritos em criminologia analisaram e com-pararam quinze estupros e assassinatos ocorridos em Guarulhos, Rio de Janeiro e Minas Gerais entre junho de 2006 e agosto de 2008. O objetivo era descobrir o envolvimento de um suposto serial killer nesses crimes. O perfilado, Leandro Basílio Rodrigues, de 20 anos, está preso desde agosto do ano passado em Sorocaba, por roubo. No dia da prisão, ele confessou em detalhes mais de uma dezena de homicídios, inclusive o de Vanessa. Depois, voltou atrás.

Assassino em série é aquele que mata duas ou mais pessoas em ocasiões diferentes, em geral valendo-se da mesma estratégia e escolhendo vítimas com alguma semelhança entre si. Estupros também podem ser cometidos em série, obedecendo a essas mesmas condições. Estima-se que 90% dos serial killers sejam psicopatas, isto é, indivíduos que não têm sentimentos de natureza moral como compaixão, culpa e remorso. Muitos começam como molestadores de crianças ou estupradores e, com o tempo, tornam-se assassinos. Segundo os autores do estudo encomendado pela polícia paulista, foi o que provavelmente aconteceu com Rodrigues. A especialista em serial killers Ilana Casoy, os psicólogos forenses Antonio de Pádua Serafim e Maria Adelaide de Freitas Caires, o legista André Ribeiro Morrone e o sociólogo Túlio Kahn cruzaram os boletins de ocorrência, os inquéritos policiais, as provas e o depoimento de sobreviventes e entrevistaram o próprio Rodrigues, conhecido como "Maníaco de Guarulhos". Eles concluíram que todos os crimes analisados obedecem aos mesmos padrões, como a forma de matar e o perfil das vítimas. No total, são quatro estupros e onze assassinatos (dois dos abusos sexuais e um dos homicídios não se concretizaram). Rodrigues está respondendo a processo por apenas dois crimes. Da lista de atrocidades, o caso de Vanessa se destaca pelo fato de a Justiça ter condenado outros três homens que nada têm a ver com Rodrigues. Eles já passaram três anos presos.

Mãe de dois filhos pequenos, Vanessa tinha 22 anos quando foi violentada e morta por asfixia no caminho entre a igreja e sua casa. O pai de uma das crianças, Renato Correia de Brito, e dois amigos, Wagner Conceição da Silva e William César de Brito Silva, foram presos no dia em que o corpo foi encontrado. Apontado como mandante do crime, Renato Brito assinou uma confissão. Dias depois, voltou atrás e disse que assumira a culpa porque fora torturado. Em agosto de 2008, Rodrigues foi preso por outro crime e acabou confessando mais de uma dezena de assassinatos. Na ocasião, ele descreveu em detalhes como teria matado uma jovem perto de um cemitério – era Vanessa. Como consequência, Renato Brito e seus amigos, após dois anos de cadeia, foram soltos. Não por muito tempo, porque Rodrigues se arrependeu da confissão. Em novembro de 2008, os três suspeitos iniciais acabaram condenados e enviados de volta à prisão. Rodrigues, preso por roubo, jamais foi formalmente investigado pela morte de Vanessa. Se a conclusão do time de especialistas estiver correta, portanto, há três homens pagando por algo que não fizeram. "As confissões de Rodrigues combinam com todas as provas científicas que encontramos", diz Ilana Casoy, uma das autoras do estudo. O corpo de Vanessa e os das outras vítimas do Maníaco de Guarulhos tinham marcas de pancadas na cabeça, lesões nos braços e sinais de violência sexual similares. Os ferimentos eram compatíveis com a maneira como Leandro atacava as mulheres – segundo a descrição que ele próprio havia feito à polícia. Os locais em que os cadáveres foram encontrados eram todos próximos de onde Leandro morava, um padrão comum ao de outros serial killers.

Como no caso de Vanessa, as investigações de assassinatos em série frequentemente deixam um rastro de injustiças em série. Eliane de Jesus e Adailda Bonfim do Espírito Santo, mães de duas meninas mortas em Salvador na década de 90, por exemplo, foram processadas e punidas pelo assassinato das próprias filhas. Na verdade, as crianças foram mortas por Adílson do Espírito Santo (nenhum parentesco com Adailda), serial killer baiano que em 1999 confessou a autoria desses e de outros crimes. As mães se livraram das acusações, mas a injustiça já tinha sido feita. "Casos assim existem porque a polícia brasileira tem o péssimo hábito de se contentar com uma única tese, em vez de investigar todas as possibilidades", diz o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ou seja, é mais fácil concentrar-se em provar a culpa do primeiro suspeito que aparece do que recolher mais provas e deixar que elas deem outros rumos à investigação.

Foi o que aconteceu no caso dos mais de quarenta meninos emasculados e mortos no Pará e no Maranhão nas décadas de 80 e 90. "No início, só se trabalhava com a hipótese de magia negra associada a perversões sexuais", diz a promotora maranhense Geraulides Mendonça Castro, que investigou os crimes e participou da descoberta do verdadeiro criminoso: Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, o maior assassino serial brasileiro. Em 2003, Chagas confessou tudo, e no ano seguinte descobriu-se que uma quinzena de pessoas havia sido investigada, processada, presa ou condenada pelos crimes dele. Quando se assiste ao noticiário policial dos Estados Unidos, tem-se a impressão de que a sociedade americana é prolífica em psicopatas. É provável que no Brasil não seja diferente. Só que, aqui, a maioria continua à solta.

Fotos Ernesto Rodrigues/AE e reprodução

Fonte: Revista Veja - Editora Abril apud Federação Nacional dos Policiais Federais.

Para Nilo Batista, criminalidade não existe.

12/11/2009 – 14:55

O professor, jurista e advogado criminalista Nilo Batista, ex-governador do Estado do Rio, é um intelectual brilhante, mas tem defendido cada vez mais uma ideia polêmica, que encontra suporte num pensamento clássico de esquerda: a de que criminalidade não existe; só a criminalização. Em entrevista ao site Afasta de mim este Cale-se - um projeto espetcular de resgate da história política, coordenado por meu amigo João Batista Abreu - Nilo Batista disse:

- Uma das coisas que eu não faço é trabalhar com a categoria fantasmática do traficante. Todo crime é político. Criminalidade não existe, o que existe é criminalização. Este é verdadeiro, porque criminalidade seria um somatório de todas as infrações, o que não existe. Claro, os homicídios têm uma estatística menor que os enforcamentos, por exemplo. Em ambos os casos você não pode dizer que tem a criminalidade e sim a criminalização, uma construção humana feita seletivamente. Então a criminalização é um processo político de emprego de poder punitivo, só que nós banalizamos isto para não ter que discutir política e nem política criminal. Para manter tudo como está. A função conservadora que se exerce é fantástica. É o poder estratégico que a grande mídia diariamente sobrepõe por meio do senso criminológico, por exemplo - afirmou Nilo, fundador do Instituto Carioca de Criminologia e autor de, entre outros livros, "Direito Penal Brasileiro", com Eugênio Zaffaroni, para quem a função do direito penal seria apenas a de frear à violência praticada pelo Estado.

Eu sou absolutamente contra se criminalizar a pobreza. É de uma ignorância atroz se tratar os pobres como integrantes das chamadas classes perigosas. Pensar que só porque a pessoa nasceu numa favela é mais ou menos propensa a praticar crimes. Achar que os miseráveis são mais tentados a serem amigos do alheio, quando a história tem exemplos clássicos de que muita riqueza foi construída por meio da rapinagem e da corrupção. Mas há riscos em se tentar rotular o processo penal de criminalização política ou ideológica. Abolir a ideia de crime por causa de uma criminalização política é não aceitar que algumas pessoas praticam atos que são passíveis de punição para que o bem comum e a paz social sejam preservados, independentemente de sua classe social.

De acordo com o Houaiss, criminalidade é "a característica ou o estado de quem ou do que é criminal, criminoso", enquanto que criminalização é "considerar, tratar algo como crime". Na verdade, uma diferença sutil porque o que diz que a característica de algo é criminoso são justamente as leis que proíbem a prática daquele ilícito penal. Para Nilo, a ideia de criminalidade como um conjunto de ilícitos penais é nula porque algo só é considerado crime por causa da visão seletiva humana.

Se não existissem leis penais, porém ninguém estaria passível de ser preso e condenado pelo desrespeito a essas leis. Como devemos então classificar quando alguém tira a vida de outra pessoa ou tira o salário que um trabalhador acabou de ganhar? E o que deveríamos fazer com a pessoa que pratica isso? Eu já disse que se o mundo não tivesse tanta violência eu seria crítico de artes plásticas.

O fato de rico não ser preso no Brasil  não significa que deve-se acabar com as prisões. Antes deve-se melhorar as condições delas para que os ricos que praticam qualquer tipo de crime tenham algum estímulo para cumprir suas penas em regime fechado.

Leia a entrevista completa.

Fonte: Blog Repórter de Crime.

E-mail falso sobre roubo no cinema causa pânico.

Mensagem eletrônica anuncia o golpe dos assaltos em salas de cinema de shopping da capital, mas a história trata-se de um hoax

Kely Lima

Um e-mail cita um casal de jovens que foi assaltado dentro de uma das salas do Box Cinemas, em São Luís. Não se sabe o nome dos envolvidos, nem quem escreveu o e-mail. A mensagem foi apenas reencaminhada como uma advertência para quem frequenta o estabelecimento.

Da internet, o e-mail tomou as páginas de alguns jornais da cidade. Colunistas reproduziram a nota na íntegra. Radialistas passaram a comentá-la em seus programas. O que niguém se preocupou foi de averiguar a procedência da informação.

De acordo com Nélio Paixão, gerente de operações do São Luís Shopping, que abriga o Box Cinemas, o e-mail e a nota publicada no jornal são maldosos e não existe nenhuma ocorrência policial referente ao “alerta”.

E-mail

A reprodução do texto, que circula pela internet, relata que um casal durante passeio pelo lugar foi abordado dentro da sala do cinema por um grupo de sete ou oito rapazes armados. Eles levaram os pertences das vítimas e os obrigaram a sacar dinheiro em um caixa eletrônico.

Em uma rápida pesquisa na internet podemos encontrar o mesmo caso descrito em São Luís, mas ambientados em outros estados. O primeiro teria surgido em 2003, em São Paulo, e tinha como cenário o Shopping Iguatemi. Daí espalhou-se para Brasília, Fortaleza, Goiânia, etc. O mesmo texto, os mesmos sete ou oito rapazes, a sala de cinema. Só muda o estado.

A história trata-se de um hoax (mensagens falsas enviadas pela internet) e acabou por alarmar alguns setores da população acerca da segurança no estabelecimento.

Segurança

Apesar do movimento não ter sido afetado, Paixão garante que não há motivos para alardes, uma vez que, o shopping conta com um grande sistema de segurança, distribuído em quatro equipes, totalizando 60 pessoas.

“Eles trabalham sete dias da semana e estão distribuídos em equipes que oferecem apoio também ao cinema. Este e-mail é apenas mais um maldoso que circula pela grande rede”, tranquiliza.

Segundo alguns funcionários do shopping, a situação virou até motivo de brincadeiras entre os clientes. “Eles conhecem o trabalho desenvolvido pela gente e já conhecem o funcionamento do lugar. Este é mais um e-mail plantando”, afirma um.

O Box Cinemas informou que nunca ocorreram incidentes destes tipos em suas salas. Apesar da inexistência de câmera de segurança, devido ao filmes que estão sendo exibidos, cada ambiente dispõe de funcionários que se reversa de 20 em 20 min para controlar a possíveis transtornos que venham a surgir durante a exibição dos longas. Existe também, o apoio do sistema de segurança do shopping.

Em relação à publicação, a empresa afirmou que não tem porque se manifestar a respeito do assunto, uma vez que o boato não merece resposta.HOAXQuem nunca recebeu o e-mail da menina com câncer, que é filha de um amigo do seu amigo. Ou da incrível promoção da Sony Ericsson que vai dar um celular de última geração para quem reenviar o e-mail para 20 pessoas? Pois é. Todas essas mensagens são o que os especialistas em internet chamam de hoax.

O hoax é um vírus social que divulga histórias falsas através da grande rede. As mensagens pedem ao internauta para encaminhar o e-mail ao maior número de pessoas possível, em troca de alguma recompensa. Geralmente, elas são de cunho sentimental ou religioso, supostas campanhas filantrópicas, humanitárias, de socorro pessoal ou, ainda, falsos vírus que ameaçam destruir, contaminar ou formatar o disco rígido do computador.

Fonte: O Imparcial Online.

Combate ao crime: única saída é a participação da sociedade.

02/10/2009 – 14:00

O leitor  e amigo deste blog Roberto Motta, que há sete anos acompanha a questão da segurança pública e da criminalidade, publica hoje um artigo na página de Opinião do GLOBO, que reproduzo abaixo com a honra de ter sido o canal para que isso ocorresse. Não só porque o artigo é primoroso e eu assino embaixo dele, mas porque Motta é um colaborador assíduo da Rede de Proteção ao Cidadão (RPC) deste blog, que funciona por meio do twitter @reporterdecrime. Basta um email curto para reporterdecrime@globo.com com a informação e a torno disponível a todos os outros leitores do blog, na lateral direita deste espaço.

Aí vai o artigo:

Refexões após um assalto ao lado

Por Roberto Motta*

Meu filho de cinco anos interrompe meu telefonema aos gritos: “Papai, quatro bandidos na rua”. Minha mulher completa a história: invadiram o prédio vizinho, são três ou quatro bandidos, fizeram reféns. Da janela vemos a rua bloqueada por carros de polícia, homens armados de fuzis, sirenes.

De repente a discussão sobre violência – sobre crime – que faz parte do meu dia-a-dia de empresário, diretor de associação de bairro, cidadão e pai, se materializa no prédio ao lado. Conhecemos os dois lados do debate: de um lado a turma do bandido bom é bandido morto; do outro a turma do bandido coitadinho, que só age assim por falta de oportunidades. Já deveríamos saber que os dois lados estão errados. Respeito aos direitos humanos é parte fundamental do combate ao crime, e a lei vale para todos. E criminalidade tem várias origens diferentes; a pobreza é certamente um dos fatores envolvidos, mas jamais o único ou o principal – se fosse assim os países ricos não teriam crimes. Tratar um bandido violento como vítima não é só desrespeito grave às vitimas verdadeiras – é também ignorar a noção de responsabilidade individual que norteia nosso sistema social e jurídico. A decisão de portar uma arma e ferir gravemente ou matar outro ser humano deve ter resposta adequada da nossa sociedade. Não tem.

É preciso melhorar as condições sociais para que o crime não prospere, policiar nossas comunidades para evitar que criminosos tenham oportunidades de agir, investigar os crimes cometidos e prender seus autores, julgá-los e condená-los com rapidez e mantê-los presos por tempo suficiente para que eles deixem de ser ameaça para a sociedade. Falhamos em quase todos esses aspectos. Apenas uma percentagem pequena de nossos criminosos é capturada. Processos criminais demoram anos, com os criminosos aguardando em liberdade. As sentenças penais são absurdamente curtas, com uma série de regalias que permitem que criminosos perigosos gerenciem seus negócios da cadeia ou saiam livres após cumprir uma fração de suas penas.

A única saída é o envolvimento de toda a sociedade. A grave crise de segurança que vivemos pode ser vencida, como foi vencida a inflação. Mas são necessárias idéias novas, ousadia, arrojo. Que acordem nossos partidos políticos, gestores públicos, juízes, empresários, pesquisadores, líderes sociais. É hora de discutir um novo modelo sem preconceitos e sem ideologias, um modelo no qual a vida humana seja sagrada e a responsabilidade individual a base de tudo. Um modelo para amanhã.

*Roberto Motta é empresário e diretor da associação de moradores de Ipanema

Fonte: Blog Repórter de Crime.