Mulher que participou de assalto a restaurante na Tijuca contou trajetória no crime em vídeo na internet.

Ivone Fernandes de Mendonça, de 34 anos, a loura que estava na linha de frente na tentativa de assalto ao restaurante Brasa Gourmet, na esquina das ruas Mariz e Barros e Professor Gabizo, na Tijuca, já ergueu a bandeira da ONG AfroReggae, que ajuda na ressocialização de detentos em progressão de pena.

Ivone foi presa por lesão corporal, resistência e roubo, em maio de 2006, após ser baleada numa troca de tiros com policiais. Ao ingressar no regime semiaberto, três anos depois, disse ter procurado a ONG. Lá, trabalhou como recepcionista do Projeto Empregabilidade por pouco mais de um ano, recebendo salário mensal de R$ 800, segundo a coordenação do AfroReggae. Em julho de 2010, foi considerada foragida ao sair para o trabalho e não voltar para o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, onde cumpria pena.

— Ela sempre foi dedicada, prestativa, pontual. Tem uma família correta e uma filha que a ama. Fiquei chocado com a história — disse José Júnior, coordenador do AfroReggae, que também comentou o caso pelo Twitter.

Enquanto trabalhava na ONG, Ivone gravou depoimento, em vídeo, contando sua trajetória no crime. Na entrevista, postada no Youtube, disse ter participado do assalto em 2006 para bancar o vício em crack.

"Sou meio, assim, agitadinha. Poxa, uma garota bonitinha, com disposição. Era a "bucha" perfeita, né?" — disse no vídeo, com sotaque do Sul do país.

Apesar de ter nascido em Tubarão, Santa Catarina, ela também era conhecida como Russa. Ou Gaúcha, já que foi criada numa família de classe média em Viamão, município da região metropolitana de Porto Alegre. Fã de rock, disse ter saído do Rio Grande do Sul para ver os Rolling Stones, no Rio, há 8 anos. Em vez de ir ao show, se envolveu "com o pessoal de uma favela" e com o crime.

A relação com a filha adolescente, hoje com 17 anos, parecia ser a sua maior preocupação. Desde que Ivone veio para o Rio, a garota foi criada pela avó.

" Ela quer saber por que eu cometi esse crime. São perguntas que eu mesma não sei responder", comentou em outro trecho do vídeo postado no Youtube.

Fonte: Extra.

Aplicativos ajudam usuário a achar celular e tablet após roubo ou perda.

Polícia tem conseguido prender suspeitos com a ajuda de rastreamento.
Conheça programas que localizam remotamente os aparelhos.

Do G1, em São Paulo

Têm sido frequentes os casos de criminosos encontrados pela polícia com a ajuda de smartphones ou tablets equipados com sistemas de rastreamento. Em Minas Gerais, por exemplo, um tablet foi recuperado com a ajuda de um aplicativo do tipo no último dia 12 de outubro. No Mato Grosso do Sul, uma jovem usou o programa para encontrar o celular que havia sido roubado em uma festa, no início deste mês.

Apesar das críticas de que esses aplicativos podem diminuir a privacidade dos usuários, os programas de rastreamento podem ser úteis na hora de localizar um smartphone ou tablet que tenha sido perdido ou roubado. Apesar disso, é preciso lembrar que os aplicativos não são totalmente eficientes –se, por exemplo, acabar a bateria do aparelho e ele for desligado, não há como determinar sua localização.

Veja alguns exemplos de programas de rastreamento:

Para iOS (iPhone, iPod touch e iPad):

Tela do Buscar Meu iPhone, desenvolvido pela Apple (Foto: Reprodução)

Desenvolvido pela própria Apple, o Buscar Meu iPhone permite que o usuário localize seu tablet ou smartphone remotamente, acessando sua localização de um computador, por exemplo. O programa, gratuito, também permite exibir uma mensagem na tela do aparelho perdido, reproduzir um som ou até bloqueá-lo remotamente. Em casos extremos, é possível apagar os dados do dispositivo.

Para usar o Buscar Meu iPhone, é preciso ter uma conta no iCloud (serviço de armazenamento de dados na nuvem da Apple) ou no MobileMe. Para que a localização seja feita, o programa precisa ser ativado nas configurações do aparelho e ter acesso a uma conexão com a internet.

Usuários do iCloud também podem localizar seu MacBook com a ajuda do Buscar Meu iPhone. Os notebooks da Apple podem ser localizados por meio do serviço de armazenamento de dados ao entrar no site icloud.com.

O novo sistema operacional da Apple, o iOS 5, também traz o Find My Friends, gratuito e desenvolvido pela Apple para que amigos possam saber a localização uns dos outros. Com o programa, os usuários podem saber a localização geográfica exata de seus amigos, em tempo real.

Para compartilhar sua localização com alguém, é preciso adicionar o ID Apple da pessoa no programa e autorizar o compartilhamento. Assim, em caso de roubo, é possível pedir a ajuda de amigos que têm acesso a sua localização.

Para Android:

Tela inicial do SeekDroid, para Android (Foto: Reprodução)

Usuários de aparelhos com o sistema Android dispostos a gastar até R$ 8,70 podem adquirir o SeekDroid, que permite habilitar o GPS do aparelho remotamente para localizá-lo. De sua casa, é possível ver a localização do dispositivo em um mapa e acionar um alarme. Também remotamente, o usuário pode ver as últimas ligações feitas com o smartphone e apagar todo o conteúdo do aparelho perdido.

Um dos destaques do SeekDroid é que é possível escondê-lo na lista de aplicativos, para que sua desativação seja dificultada.

Uma opção gratuita é o Android Lost, que localiza o aparelho e apaga seus dados remotamente. Com o programa também é possível ler as mensagens de texto que foram enviadas e recebidas pela pessoa que está com o aparelho no momento. O Wheres My Droid tem funções parecidas e também é grátis.

Para Blackberry:

Os donos de aparelhos Blackberry têm a sua disposição o Blackberry Protect disponibilizado pela própria Research in Motion (RIM). Com o programa, gratuito, é possível bloquear o celular remotamente e disponibilizar uma mensagem para quem encontrá-lo. Também dá para localizar o aparelho e apagar as informações importantes que ele está armazenando de maneira remota.

De acordo com a RIM, o Protect também faz um backup das informações armazenadas nos aparelhos da fabricante.

Para Symbian e Windows Mobile:

Usuários de aparelho Symbian podem instalar o WaveSecure, da McAfee, que rastreia o aparelho, apaga os dados remotamente e bloqueia o aparelho automaticamente quando outro cartão SIM é inserido. Para o Symbian S60, o software sai por US$ 19,90 por ano. O WaveSecure também pode ser usado em aparelhos Android, Blackberry, Windows Mobile, iOS e Java.

Donos de Symbian também têm a opção gratuita do F-Secure Anti-Theft for Mobile, que localiza o aparelho e apaga seus dados remotamente.

Aparelhos com o Windows Phone, a nova versão do Windows Mobile, ainda não estão disponíveis no Brasil.

Para notebooks:

Para notebooks com os sistemas Windows, Linux, Mac e Android, é possível usar o Prey para localizar o aparelho perdido ou roubado. A localização fica disponível num serviço na internet, em que o usuário deve estar cadastrado previamente.

Dispositivos monitorados pelo Prey (Foto: Reprodução)

Se o equipamento tiver webcam, o programa faz fotografias durante o processo de rastreamento, para registrar o rosto do usuário que está acessando o equipamento indevidamente.

Um programa semelhante ao Prey é o BackBlaze, que, além de localizar o computador, mantém um backup on-line das informações armazenadas pelo usuário. O software sai por US$ 50 por ano, com espaço ilimitado para backup.

Fonte: G1.

Motos de luxo viram alvo de ladrões em rodovias de SP.

25/09/2011 - 16:46

Vítimas contam que criminosos chegam em dupla e com armas.
Casos foram registrados nas rodovias Anhanguera e Bandeirantes.

Do G1 SP, com informações da EPTV

Motos de luxo viram alvo de ladrões nas estradas paulistas (Foto: Reprodução/ EPTV)

Motos importadas de luxo são alvo de assaltos nas rodovias que ligam Campinas a São Paulo. Os motociclistas contaram que os ataques são praticados por quadrilhas especializadas, que usam armas para rendê-los principalmente nos fins de semana, quando pegam a estrada para passear.

Segundo as vítimas, rodovias como a Bandeirantes e a Anhanguera, que ligam a capital à região de Campinas, são as mais visadas. Os ladrões andam em dupla, em motos tão potentes quanto as das pessoas que eles assaltam.

De acordo com a PM, os crimes têm maior incidência aos sábados e domingos, por volta das 17h. Os assaltantes têm, em média, de 20 a 30 anos de idade, andam em dupla em motos de 600 a 700 cilindradas de potência.

Os próprios motociclistas se organizaram na internet para alertar sobre os locais mais perigosos e o perfil dos assaltantes. As vítimas contam seus casos na internet e falam onde o risco é freqüente. Pelo menos um novo caso de roubo é relatado por semana nessa rede criada pelas vítimas.

Fonte: G1.

Procon orienta bloquear celular em caso de roubo ou perda.

01/07/2011 - 09:20

Basta ligar para a operadora e dizer o Imei, que é o número de série único para cada aparelho. Em algumas horas ninguém mais conseguirá usar.

Se você já perdeu ou teve o celular roubado, o Procon orienta que bloqueie imediatamente o aparelho. Assim você impede que ele seja revendido.

Todo mundo tem. É difícil viver sem ele. Já pensou no que você faria se perdesse ou tivesse o celular roubado?

“Eu cancelaria o chip”, diz um homem. “Eu acho que compraria outro imediatamente”, diz uma mulher. “Não tem como fazer mais nada. Já foi roubado mesmo”, conclui um homem.

Tem sim. É possível bloquear o chip e até mesmo o telefone. Fazer isso é simples. Basta ligar para a operadora e informar o Imei, que é o número de série único para cada aparelho. Só com essa informação é possível fazer o bloqueio e em algumas horas ninguém mais conseguirá usar o seu celular.

“Vários fornecedores, quando da venda do aparelho, já incluem o número de série do aparelho na nota fiscal. Caso o consumidor não consiga identificar, ele vai digitar no seu aparelho as teclas *#06# ou retirar a bateria do aparelho. No verso, o número de série vem também destacado em uma etiqueta. O consumidor deve identificar esse número, anotá-lo e guardá-lo em local seguro”, explica Gilberto Dias, gerente do Procon de Minas Gerais.

Telefone bloqueado perde valor comercial porque não pode mais ser habilitado. É uma forma de dificultar a ação de criminosos que roubam os celulares para revender.

“Existe um cadastro único para todas as operadoras que têm incluído o número de série do aparelho lá, e nenhuma operadora consegue mais habitá-lo para utilização”, acrescenta Dias.

O estudante Thiago Madureira não sabia. Teve o celular furtado e cancelou apenas a linha. “Se eu soubesse desse serviço eu tinha ligado para lá e bloqueado o aparelho, porque aí eu teria certeza que ninguém ia poder usar o aparelho”, diz.

O Procon e a Anatel dizem que a operadora é obrigada a informar ao consumidor que o telefone e o chip podem ser bloqueados. Se o aparelho for encontrado, o desbloqueio pode ser feito.

Fonte: G1.

Coronel que negocia com bandidos já foi acusado de ligação com o bicho.

01/03/2010 – 15:31

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio, já havia decidido ontem mesmo exonerar do comando do 5o Batalhão da PM (Praça da Harmonia) o coronel Carlos Henrique Alves de Lima, que aceitou negociar com bandidos seu carro roubado, um Honda Civic, ano 2007, com ele ao volante, acompanhado da mulher. Para isso, enviou seu motorista, o cabo Guttemberg, que acabou sendo morto pelos bandidos e ficando sem os R$ 2 mil dados pelo superior dele, para tentar reaver o automóvel. O coronel Mário Sérgio invalidou também a transferência de Carlos Henrique para o Batalhão da Polícia Rodoviária, prevista desde a semana passada.

A história ainda está  cheia de buracos e sendo apurada pela Corregedoria da PM. Mas em resumo o coronel da PM, comandante de uma unidade, cometeu o erro mais absurdo que um policial pode cometer: negociar com criminosos fora de uma situação de risco ou de reféns. Para um policial experiente acreditar na palavra de bandido é um grave indício de que ele também é cúmplice de bandidos. Já vi isso acontecer com oficiais da Marinha negociando com traficantes da Ilha do Governador munição desviada de um quartel, na década de 80. Dei esse furo na época, no JB.

Hoje o furo foi do repórter Eduardo Tchao, da Rede Globo, que deu a história com a exclusividade no Bom Dia. Só não deu no Fantástico por causa do terremoto no Chile, que já matou quase 800 pessoas.

Lamentável a Polícia Militar do Rio ter no comando de unidades um oficial como esse. No ano passado, a OAB de Cabo Frio, por meio de seu presidente, Eisenhower Dias Mariano, já havia alertado que o coronel Carlos Henrique não deveria assumir o batalhão de Cabo Frio porque tem uma mancha em seu currículo - um processo criminal, no qual foi acusado de ligações com o bicheiro Castor de Andrade.

- Esse novo comandante já chega com uma mancha do passado, com a vinculação no jogo do bicho. Nós não queremos mais ninguém com passado no comando, queremos pessoas que possam efetivamente assegurar a segurança pública para a sociedade de Cabo Frio - disse Eisenhower, à época.

Na ocasião, a PM garantiu que Carlos Henrique não devia mais nada à Justiça. Portanto, ele foi alçado ao posto de comandante do 5o BPM.

O mais grave de tudo que a decisão do coronel Carlos Henrique de negociar com criminosos resultou na morte de um policial militar. Pode parecer exagero, mas o episódio reflete um pouco uma tendência geral em corporações como a PM, em que os oficiais têm pouco apreço pela vida dos praças. Não há uma parceria. Em geral, com raras exceções, os oficiais maltratam os subordinados a ponto de a vida desses não ter mais nenhum valor. A ponto de entregá-los como ovelhas aos lobos.

Saiba mais no site do GLOBO

Segunda Edição

Esse post está sendo atualizado hoje, dia 2 de março, com a versão do coronel Carlos Henrique Alves de Lima

O coronel Carlos Henrique contou a repórteres do GLOBO que sua mulher, sua irmã e sua sobrinha iniciaram as negociações com os traficantes para a devolução do Honda, por meio do radiotransmissor do coronel, que também foi levado pelos bandidos. Os criminosos exigiram R$ 2 mil de resgate do carro.

- São umas malucas. É um absurdo, mas quando cheguei em casa elas já  tinham ido pegar o carro. Minha mulher estava se sentindo culpada porque perdeu a vistoria do Detran e temia que o seguro não fosse pagar a indenização - disse o oficial.

O coronel disse ainda que os bandidos teriam dito que devolveriam o carro em frente à estação de trem de Costa Barros.

- O cabo era meu vizinho e meu amigo. Foi comigo e sem ser obrigado. Fui fazer uma ação de polícia e proteger minha família - disse Carlos Henrique.

As minhas dúvidas:

1) Como a mulher, a irmã e a sobrinha do coronel tomaram a iniciativa de fazer contato com os ladrões do carro e o coronel só ficou sabendo depois que estava tudo combinado? Se não consegue tomar conta do que acontece na casa dele, como vai cuidar de um batalhão da PM?

2) Por que o coronel não impediu que o acordo entre sua mulher e os bandidos fosse imediatamente suspenso? Não conseguiu entrar em contato por celular? Esqueceu o celular da própria mulher? Ou ela deu uma bola nas costas dele e deixou o celular desligado em casa? Essa senhora me parece mais esperta que um comandante da polícia.

3) Sem conseguir contato com a mulher, por que o coronel decidiu ir sozinho para o local do suposto encontro com os bandidos, levando apenas dois policiais?

4) Por que o coronel não procurou uma delegacia de polícia para registrar queixa do roubo do automóvel e depois pediu auxílio da própria corporação para tomar as providências legais e cabíveis?

Se o coronel Carlos Henrique se dispuser a responder a essas perguntas e outras eventualmente feitas pelos leitores, tem o espaço que precisar aqui no blog para limpar sua imagem, que ficou mais suja do que pau de galinheiro.

Fonte: Repórter de Crime - por Jorge Antonio Barros.

O desarmamento como instrumento ineficaz para conter a criminalidade.

11/02/2010

Autor: Archimedes Marques

Estamos em verdadeira guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo no nosso País.

O Estado protetor, visando resgatar a ordem social ferida mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática. Ações consideradas miríficas, pirotécnicas, projetos e programas emergentes surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos.

A população assiste atônita aos remédios e às ações miraculosas que quase sempre restam inócuas. O projeto desarmamento estudado e executado pelo Governo Federal desde 2003 demonstra ser no âmago do seu curso mais uma dessas ações que agem infrutuosamente na tentativa de reduzir a criminalidade no País.

Quando a campanha do desarmamento começou naquele ano as autoridades constituídas apresentaram que o Brasil era detentor de 17 milhões de armas de fogo e que por tal fato gerava-se o alto índice de criminalidade, em especial o número de homicídios, vez que o cidadão em posse de tal arma por qualquer desavença eliminava o seu opositor, ou seja, associaram de maneira simplista a relação entre a criminalidade e posse de arma de fogo, quando na verdade a problemática é muito mais complexa.

Com o passar dos anos os defensores do desarmamento, sempre apresentaram números de redução de homicídios por arma de fogo para sustentarem suas posições esquecendo-se, entretanto, de computar em tais estatísticas os homicídios praticados por outros meios ou instrumentos, ou seja, na verdade houve no País a diminuição dos homicídios provindos de arma de fogo e aumentou o número do mesmo crime por outros meios perpetrados. Deduze-se assim que o cidadão comum por não mais possuir arma de fogo mata de qualquer jeito o seu desafeto. No geral, o índice do crime de homicídio não diminuiu e continua aumentando junto com a população.

Ademais, outros grandes malefícios também não são associados ao desarmamento em tais estatísticas, ou seja, o aumento estúpido do crime de roubo, conhecido popularmente como assalto à mão armada, e o mais grave: o latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Só em São Paulo o número de latrocínios subiu agora mais de 40% em relação ao mesmo período do ano passado. Hoje um cidadão é morto pelo assaltante mesmo sem reagir ao ato só pelo simples fato de estar portando pouco dinheiro.

Os fatos demonstram que os discursos e as noticias desarmamentistas parecem ser apenas meras cortinas de fumaça tendo na linha de frente a diminuição dos homicídios eventuais por desavença perpetrados nas comunidades por via de arma de fogo a querer encobrir o recrudescimento da criminalidade dos outros tipos penais.

O povo vive acuado, desarmado e preso por grades, cercas elétricas, alarmes, nas suas próprias residências e os diversos criminosos andam soltos nas ruas a caça das suas vítimas, aumentando de forma geométrica o número de latrocínios, roubos e sequestros relâmpagos em todos os lugares. A Polícia por mais diligente que seja, em virtude da falta de contingente adequado, de uma maior estrutura e por não ser Onipotente e Onipresente para estar em todos os lugares a todo tempo para evitar o crime não pode ser a única culpada por tal problemática.

É fato presente que o crime organizado, placenta que forma e alimenta o tráfico de drogas, os criminosos perigosos e contumazes, consegue transitar e abastecer a marginalidade com metralhadoras, fuzis, bazucas, granadas, escopetas, pistolas… Tais armamentos provindos de diversas nacionalidades ingressam pelas nossas gigantescas e mal guarnecidas fronteiras e chegam às mãos das facções criminosas, quadrilhas ou criminosos diversos de maneira inexplicável.

Atacam-se carros blindados com armamento pesado e potente, derrubam-se helicóptero com tiros de fuzis ou metralhadoras antiaéreas, inúmeros assaltos se valem de armas de guerra no País inteiro, policiais são frequentemente mortos no labor das suas funções por criminosos possuidores de armas poderosas adquiridas no câmbio negro do crime organizado.

O cidadão nas ruas literalmente virou um alvo em determinados locais. Um alvo que tem que ser um maratonista, velocista, contorcionista, trapezista e até mágico para se esquivar das balas perdidas. Um alvo que tem que optar por dar apoio aos traficantes de drogas sob pena de morte. Um alvo no seu veículo ultrapassando os sinais de transito e recebendo multas para não ser seqüestrado ou assaltado e morto. Um alvo desarmado sem direito a defesa própria contra o marginal sempre bem armado. Um alvo que tem que contratar segurança particular. Um alvo que ainda tem que agradecer ao criminoso por apenas lhe levar seus bens materiais. Um alvo esperando sempre que apareça algum policial para lhe salvar.

A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como o ESTATUTO DO DESARMAMENTO que surgiu como instrumento mirífico para enfrentar o surto da violência e criminalidade trouxe no bojo do seu artigo 35 a seguinte redação transcrita in verbis:

Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei.

§ 1º Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005.

§ 2º Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste artigo entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Então, na data marcada houve o referendo popular em que 63,94% da população que foi às urnas votou a favor da comercialização de armas de fogo, ou seja, implicitamente, por maioria absoluta o povo decidiu contra o DESARMAMENTO.

A nossa Constituição Federal estabelece que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, contudo, a vontade popular em possuir uma arma de fogo para se defender praticamente fora barrada, ou pelo menos extremamente dificultada. A comercialização continuou permitida, mas permaneceram em vigor todas as restrições ao porte e à compra de armas de fogo previstas no Estatuto do Desarmamento. Hoje em dia, para alguém ter uma arma de fogo registrada e para mantê-la apenas em sua residência, passa por grande burocracia e protocolo que quase nenhum trabalhador consegue sobrepor.

O desarmamento veio para o seio da sociedade como uma espécie de gigantesca medusa. O temor de ser atingido pela Lei vem matando a esperança do povo por uma segurança justa. A demagogia tenta liquidar a democracia através da ação insidiosa de tirar-lhe o direito de defesa própria e da sua família. O projeto desarmamento tornou-se pérfido na medida em que foi contra a vontade popular.

A criminalidade se combate através de um conjunto de políticas públicas sérias e efetivas nos planos do desenvolvimento social, além das medidas administrativas no âmbito dos órgãos ligados à segurança pública com a ajuda da comunidade e a força da adesão da própria sociedade, destinando de forma firme e constante os projetos inerentes, não com a simples deposição ou apreensão das armas de fogo dos cidadãos de bem, dos trabalhadores, deixando-os cada vez mais vulneráveis às ações dos marginais.

Fonte: Abordagem Policia.

Em busca de segurança: TJMA fará licitação para 50 postos de segurança privada.

05/03/2010 - 08:30

A medida foi uma das formas encontradas para conter a onda de invasões, roubos e furtos a fóruns.

Carolina Mello
carolinamello@ma.dabr.com.br

O Tribunal de Justiça (TJMA) pediu licitação de 50 postos de segurança privada para guarnecer os edifícios-sedes das comarcas do interior do estado. A medida foi uma das formas encontradas pelo TJMA para conter a onda de invasões, roubos e furtos a fóruns, que já resultou em 15 casos em dois anos. O TJMA também espera a aprovação de convênio a ser firmado com estado e municípios, para encaminhar policiais militares de reserva e municipais a esses prédios, e de projeto de monitoramento eletrônico dos edifícios-sede.

Hoje, o judiciário maranhense já dispõe de 10 postos de segurança privada, com três homens cada. Tendo se mostrado insuficiente, o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon disse que mesmo a contratação desse reforço inicial está saindo cara. O ideal seria que os policiais militares de reserva, ao lado dos civis municipais, garantissem reforço ao efetivo dos 140 homens que atendem as unidades do judiciário da Grande São Luís.

Em 2008, um convênio entre Corregedoria Geral de Justiça, TJMA e Secretaria Estadual de Segurança, também firmado com a Federação dos Municípios (Famem), previu a esta interceder junto aos municípios, à cessão de servidores para treinamento e realização de serviços de guarda nos prédios de justiça do interior. Entretanto, assim como na proposta encaminhada ao governo do estado este ano, a disposição dos policiais é opcional. “Os policiais não são obrigados a aceitar o deslocamento, e dependendo a qual cidade a comarca pertence, não tem interesse”, observou Jamil Gedeon.

Atualmente, os policiais e bombeiros disponíveis estão distribuídos nas sedes do TJMA e Corregedoria; nos Fórum de São Luís, Raposa, e Paço do Lumiar; em 13 juizados especiais cíveis e das relações de consumo; em dois juizados criminais e um juizado de trânsito; no 1º Juizado da Infância e da Juventude; no Centro Administrativo; na Vara Especial da Mulher; no Depósito Público; na Escola da Magistratura; na Casa Abrigo e na Central da Cidadania e Justiça. 

O efetivo também garante a segurança residencial do presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral da Justiça. Rebatendo as críticas da Associação dos Magistrados (AMMA), publicadas na edição de ontem, o TJMA frisou que apenas estes magistrados demandam segurança pessoal integralmente, além de juízes envolvidos em casos criminais considerados de alta periculosidade, assim mesmo provisoriamente. Tais medidas preventivas têm a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Fonte: O Imparcial Online.

Ousadia: Fóruns do MA arrombados para resgate de armas.

04/03/2010 - 07:25

Em dois anos, segundo a Associação dos Magistrados, 15 fóruns de Justiça no Maranhão foram arrombados e de lá retirados armas e drogas

Carolina Mello e Alan Jorge

O Fórum de Justiça do município de Coroatá – a 272 km de distância da capital maranhense – foi alvo de arrombamento, descoberto por funcionários do órgão na última terça-feira. Do local, foram furtados pelo menos quatro revólveres calibre 38 e uma cartucheira, além de papelotes de drogas e vidros de “loló”. O caso foi denunciado pela juíza e diretora do fórum, Willine Sousa Coelho, à Corregedoria de Justiça do estado, e trouxe à tona ocorrências semelhantes em fóruns de outras cidades do interior do estado. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), Gervásio Santos, 15 fóruns foram alvo de arrombamentos, furtos ou roubos no estado, nos últimos dois anos.

A suspeita é de que o arrombamento seguido de furto tenha ocorrido no último dia 27 de fevereiro, segundo informações da delegacia de Coroatá. O crime foi descoberto por duas funcionárias de limpeza do fórum na última terça, que encontraram as portas de duas salas da 2ª vara e de uma sala da 1ª vara do órgão emperradas com pedaços de madeira, e com os trincos quebrados. As salas foram “reviradas”, mas segundo o delegado do município, Remo Cavalcante Farias, não há pistas que levem ao autor do crime. A polícia tirou fotos do local e as encaminhou ao poder judiciário para análise.

O caso motivou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a alertar mais uma vez o Tribunal de Justiça (TJMA) sobre os registros de violência cometidos contra fóruns. Durante a sessão plenária administrativa de ontem, Antonio Guerreiro clamou ao presidente do TJMA, Jamil Gedeon, a urgência da garantia de segurança aos fóruns, bem como de magistrados e funcionários desses órgãos. Em resposta ao corregedor, o presidente do TJMA disse que o número de policiais a serviço nos fóruns do interior do estado é insuficiente e citou medidas para superar o problema.

O Tribunal deve firmar convênios junto ao governo do estado, a polícia militar e prefeituras, para garantir à segurança dos prédios por policiais. Segundo a assessoria de comunicação da Corregedoria, Guerreiro Júnior entrou em contato pela manhã com o secretário estadual de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, e pediu a indicação de delegado especial para acompanhar as investigações. Enquanto isso, um juiz auxiliar da Corregedoria deve ir a Coroatá levantar o caso. A polícia ainda não concluiu o levantamento do furto no fórum, visto que o controle das armas e drogas é feito pela 1ª e 2ª Varas.

Casos

Coroatá é o quarto registro de violência contra fóruns deste ano. O último ocorreu há cinco dias, quando a motocicleta de um funcionário do Fórum de Justiça de Pinheiro (a 343 km de São Luís) foi furtada de dentro do órgão. Ainda em fevereiro, o Fórum de Barão de Grajaú (a 637 km de São Luís) foi alvo de tentativa de arrombamento. Em janeiro, homens com capacetes e armados de revólver e faca renderam servidores do Fórum de Justiça de Magalhães de Almeida (a 422 km de São Luís), de onde levaram quatro processos. Segundo a AMMA, 15 fóruns do interior do estado foram invadidos para furtos ou roubos, em sua maioria de armas e processos, nos últimos dois anos.

“Até agora, não foi tomada nenhuma medida concreta para combater isto. O que existem são promessas de convênio para reforçar a segurança junto ao governo e as prefeituras”, disse o presidente da AMMA, Gervásio Santos. Para ele, a segurança dos fóruns deve ser garantida com urgência, para que a rotina de crimes não resulte em ferimento ou morte de funcionários e magistrados desses órgãos. Gervásio citou que, além de reforço do efetivo policial, medidas complementares como monitoramento eletrônico podem trazer resultados.

Santos lembrou que a situação vem sendo denunciada há bastante tempo, inclusive tendo resultado em decisão judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro do ano passado, de encaminhar os policiais lotados para fazer a segurança do judiciário aos fóruns do interior do estado. Porém, a determinação foi recorrida pelo governo no estado e suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (SPF) no mês seguinte. Segundo Santos sugeriu que policiais no judiciário maranhense estariam sendo usados para segurança pessoal de magistrados.

O TJMA rebateu a denúncia, informando que 121 policiais militares e 19 bombeiros atendem a segurança das unidades do judiciário em São Luís e região metropolitana, garantindo segurança residencial apenas ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça. Segundo o TJMA, o efetivo está distribuído nas sedes do TJMA e Corregedoria; Fórum de São Luís, Raposa, e Paço do Lumiar; 13 juizados especiais cíveis e das relações de consumo; dois juizados criminais; juizado do trânsito; 1º Juizado da Infância e da Juventude; Centro Administrativo; Vara Especial da Mulher; Depósito Público; Escola da Magistratura; Casa  Abrigo e Central da Cidadania e Justiça. A SSPMA informou que as invasões a fóruns do interior serão investigadas através de operação que está sendo montada.

Fonte: O Imparcial Online.

Leia mais:

Após assalto, corregedor volta a alertar TJ-MA sobre invasão de fóruns.

STF: 1ª Turma confirma entendimento sobre o crime roubo consumado.

10/11/2009

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (10), Habeas Corpus (HC 96856) para André Virgili Lopes, condenado no Rio Grande do Sul por assaltar o cobrador de um ônibus – crime tipificado como roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal. Ele queria que o Supremo reconhecesse que o crime não chegou a se consumar. Mas os ministros confirmaram o entendimento de que mesmo que a prisão tenha acontecido instantes após o delito, houve a inversão da posse do bem furtado, o que configura o crime de roubo consumado e não tentado.

De acordo com o relator do caso, ministro Dias Toffoli, consta dos autos que o condenado entrou em um ônibus e, com o uso de arma de fogo, roubou a féria do cobrador. Logo a seguir desceu do coletivo, que seguiu adiante em sua viagem. Mais adiante, o motorista teria avistado uma viatura policial, ocasião em que parou o ônibus e descreveu o acontecido. Os policiais logo capturaram o suspeito, com a bolsa e a arma do crime.

Ao ser abordado, o suspeito chegou a dizer que havia acabado de encontrar a bolsa e reparar que continha uma arma dentro, revelou o relator.

Toffoli foi acompanhado pelos demais ministros da Turma. Para o ministro Ricardo Lewandowski, havendo a inversão da res furtiva, considera-se consumado o roubo.

Fonte: STF.

STF: 2ª Turma decide que falta de apreensão e perícia da arma afasta aumento de pena em caso de roubo.

10/11/2009

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em parte, na sessão de hoje (10), a ordem no Habeas Corpus (HC 94023) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de A.S.S., condenado a seis anos de reclusão por roubo com suposto emprego de arma de fogo. O relator do HC, ministro Eros Grau, determinou que seja excluído da condenação o aumento da pena aplicado com base no inciso I, parágrafo 2º, do artigo 157 do Código Penal. O dispositivo legal autoriza o aumento da pena de um terço à metade quando o roubo for praticado com arma de fogo. Ocorre que, no caso em questão, não houve apreensão e perícia da arma de modo a configurar a causa especial de aumento de pena.

Para o relator do HC, trata-se de requisito indispensável para a majoração da pena. “Entendo, na linha do precedente firmado no HC 95142, relator o ministro Cezar Peluso, que a comprovação da potencialidade da arma de fogo é imprescindível à aplicação da causa de aumento de pena de que trata o inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal”, afirmou Eros Grau em seu voto. O precedente citado (publicado no DJ de 4/12/2008) dispõe que não se aplica a causa de aumento de pena, a título de emprego de arma de fogo, se a arma não foi apreendida nem periciada, sem prova de disparo.

A.S.S. foi condenado inicialmente a quatro anos e nove meses de reclusão em regime inicialmente fechado, pela prática de roubo (artigo 157, caput, do Código Penal). Mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acolhendo apelação do Ministério Público, reconheceu a incidência da causa de aumento prevista no mesmo artigo, e elevou a pena para seis anos de reclusão. Foi impetrado habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, a Quinta Turma negou o HC sob o fundamento de que a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo seriam desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena.

Para o STJ, a regra é que uma arma tenha potencial lesivo. O contrário é que é exceção. Por esta razão, é da defesa do acusado o ônus de comprovar eventual ausência de potencial lesivo, sendo inadmissível a transferência desse ônus à vítima ou à acusação. No HC ao Supremo, a Defensoria Pública requereu liminar para suspender os efeitos da decisão do STJ até o julgamento final deste processo. Além da falta de apreensão e perícia da arma, a Defensoria argumentou suposta ocorrência de bis in idem baseada no fato de que a reincidência foi aplicada ao mesmo tempo como circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes) e agravante. Esse argumento, porém, foi rejeitado no voto do relator porque o STF tem entendimento de que inexiste bis in idem quando o juiz majora a pena base com fundamento em uma condenação e a agrava com base em condenação diversa.

Fonte: STF.

Dicas para evitar saidinha bancária.

28/09/2009

• Nunca faça grandes saques de dinheiro na boca do caixa. Converse com o gerente da agência e solicite a contagem do dinheiro em uma sala reservada.

• Em caso de suspeito ao celular, no interior da agência, avise ao segurança.

• Se possível, evite sacar todo o dinheiro do salário ou da aposentadoria em um único dia. O ideal seria gradativamente, a medida do vencimento das contas.

• Não deixe a agência sozinho, evite engarrafamentos no trajeto para casa.

• Desconfie da perseguição de moto ou de carro, depois que você deixou a agência. Procure uma delegacia próxima ou uma viatura e informe sobre a perseguição.

• Nunca reaja à abordagem e procure a delegacia mais próxima para o registro da ocorrência.

Fonte: DRF/CE e especialistas apud Blog Direito para Todos.