01º/10/2009
O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) expediu uma nova recomendação à Secretaria de Segurança do Estado proibindo a exposição pública de presos. Em caso de descumprimento, será pedido o bloqueio dos repasses federais à SSP/PB.
Uma recomendação semelhante havia sido emitida em abril deste ano, mas o procurador Duciran Van Marsen Farena disse que foi descumprida.
A recomendação foi enviada ao secretário de Segurança Pública, Gustavo Gominho. No texto, a exposição ou entrevista de presos só poderá ser divulgada mediante autorização por escrito do advogado do preso, defensor público, juiz ou membro do Ministério Público (promotor ou procurador).
Na recomendação, Duciran Farena ressalta que a Secretaria de Segurança deverá ter um controle centralizado dessas autorizações. Em caso de descumprimento, o MPF solicitará o bloqueio dos repasses de verbas federais destinadas à Segurança Pública.
Recomendação de idêntico teor foi encaminhada à Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, tendo em vista a constatação de entrevistas e exposição pública de detentos no interior de estabelecimentos carcerários.
Duciran Farena frisou que %u201Cpor outro lado, jamais foi exibida pela Secretaria, em qualquer dos casos identificados, nenhuma prova de que o preso houvesse dado seu consentimento prévio, antes da foto, exibição pública ou entrevista%u201D.
O procurador afirmou que "para cada exposição ou entrevista, a secretaria deverá mostrar uma autorização escrita. A falta dessa autorização implicará na instauração de um procedimento interno, sindicância ou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos policiais que permitiram a entrevista ou exibição não autorizada".
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