Policiais não podem mais socorrer vítimas em SP

PM não poderá levar a hospitais suspeitos feridos. Só o SAMU. E confrontos que resultem em morte não poderão mais ser registrados como “resistência seguida de morte”

São Paulo – Os policiais do estado de São Paulo não podem a partir de hoje socorrer vítimas em casos graves, o que deverá ficar a cargo exclusivamente de equipes do SAMU. A decisão do Secretário de Segurança Pública, Fernando Graella, impede, por exemplo, quepoliciais militares coloquem pessoas feridas em viaturas da corporação.

 

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Em novembro do ano passado, um vídeo mostrou um suspeito entrando em uma carro da PM na zona sul de São Paulo. Nas filmagens, é possível ouvir o barulho de um disparo. Os policiais alegaram que o homem morreu em confronto com a corporação.

A medida da Secretaria, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, visa preservar a cena do crime em casos de lesão corporal grave, homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e sequestro que resulte em morte.

Os locais deverão permanecer inalterados, “considerando a importância da prova produzida na fase inquisitorial para o esclarecimento dos fatos e apuração da autoria e materialidade”, diz a resolução.

Outra alteração é que, a pedido do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, os registros de mortos em operações policiais não poderão mais ser feitos como “resistência seguida de morte”, devendo ser substituídos nos boletins de ocorrência por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial”.

Fonte: Exame.

Veja os comentário no Bom Dia Brasil do dia 09/01/2013.

SPTC recebe equipamentos modernos para ajudar na elucidação de crimes

Foram entregues 20 novas maletas que serão utilizadas nas perícias no local de crimes.

SÃO LUÍS - Já se encontram na Superintendência de Polícia Técnica Científica (SPTC), órgão da Polícia Civil, 20 novas maletas que serão utilizadas nas perícias no local do crime foram adquiridas para a Perícia Técnica do Maranhão. Os modernos equipamentos ajudarão os peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) de São Luís, Timon e Imperatriz nos trabalhos de coleta de evidências nos ambientes dos crimes.

Na lista dos equipamentos, cada maleta possui: um netbook com memória de 2Gbs, HD 250, tela LCD de 10 polegadas, com tecnologia wireless; uma máquina fotográfica digital; um kit de proteção individual contendo luvas, óculos, máscara protetora de gases; aparelho GPS; uma trena a laser, reagentes para drogas e para revelação, um paquímetro digital que medirá o tamanho dos projeteis, além de um software forense de comparação de imagens. Com este equipamento o perito medirá em um tempo menor as distâncias e em segundos, obtendo o resultado de forma digital.

Além destes, a SPTC recebeu ainda oito laternas forense; pó de coleta de impressão digital; pó magnético que serão utilizados em superfícies metálicas. Os equipamentos foram adquiridos por meio de um convênio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça (MJ).

Para o superintendente da Perícia Técnica Científica, Marcelo Aquino, com os novos equipamentos os peritos ganharão tempo no levantamento de provas e na elucidação dos fatos. “Os peritos do Maranhão passarão a empregar os mesmos equipamentos que são utilizados nas perícias dos Estados Unidos. Além de tudo, não perderemos nenhum tipo de prova, como resíduos, impressões digitais, entre outros”, destacou.

Outros Investimentos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) investiu recursos que ultrapassam R$ 2,5 milhões em melhorias estruturais dos prédios e suas dependências, aquisição de outros equipamentos e materiais para Perícia Técnica. Essa quantia está sendo investida além do Icrim, nos Institutos Médico Legal (IML), no de Identificação (Ident.) e no Centro Técnico de Perícias da Criança e do Adolescente (CTPCA), órgãos integrantes da Superintendência de Polícia Técnica Científica (SPTC) da Polícia Civil do Maranhão.

A SSP adquiriu, também, mais três veículos Rabecões, modelo Ford Ranger, que contribuirão no transporte de cadáveres. Os carros custaram aos cofres do estado cerca de R$ 298.500 mil. Com relação à melhoria no quadro funcional, o Governo do Maranhão já regulamentou, conforme publicação do Diário Oficial, de 6 de setembro de 2011, o Icrim e o IML de Timon e de Imperatriz, que não existiam oficialmente e criou 14 cargos em comissão para os dois órgãos, além da inclusão do IML e do Icrim de Timon e Imperatriz na estrutura da SSP.

Fonte: Governo do Maranhão.

Ministério da Justiça vai distribuir 1.100 maletas "CSI" para perícias.

05/11/2010 – 13:05

O Ministério da Justiça recebeu esta semana 1,1 mil maletas de perícia - estilo Crime Scene Investigation (CSI), com notebooks, trena a laser, reagentes químicos e diversos equipamentos para produção de prova científica - 280 vão para São Paulo e 50 para o Rio. Importadas dos Estados Unidos por R$ 17 milhões, elas devem "melhorar a qualidade da prova no Brasil, uma das principais fontes de impunidade hoje nos Estados", avalia o ministro Luiz Paulo Barreto. A pasta prevê investimento de R$ 100 milhões no reaparelhamento das perícias criminais estaduais até o fim do ano.

O ministério quer deixar como legado ao próximo governo um conjunto de ações para mudar a atuação dos órgãos de segurança pública. Denominado Polícia do Século XXI, o projeto abrange o fortalecimento das perícias técnicas - sucateadas em dois terços dos Estados -, a construção de centros de detenção provisória (CDPs), o treinamento maciço de policiais e a redução da letalidade nas operações.

O investimento é de R$ 1,45 bilhão e o ministro espera que o orçamento de R$ 3,35 bilhões deste ano seja pelo menos mantido para garantir programas como o Bolsa Formação, de reciclagem contínua de policiais. A construção de CDPs, com 36 mil vagas, vai consumir R$ 500 milhões. Em armamento não letal foram aplicados R$ 50 milhões.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Uol apud Blog do Cel Bessa.

STF: 2ª Turma decide que falta de apreensão e perícia da arma afasta aumento de pena em caso de roubo.

10/11/2009

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em parte, na sessão de hoje (10), a ordem no Habeas Corpus (HC 94023) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de A.S.S., condenado a seis anos de reclusão por roubo com suposto emprego de arma de fogo. O relator do HC, ministro Eros Grau, determinou que seja excluído da condenação o aumento da pena aplicado com base no inciso I, parágrafo 2º, do artigo 157 do Código Penal. O dispositivo legal autoriza o aumento da pena de um terço à metade quando o roubo for praticado com arma de fogo. Ocorre que, no caso em questão, não houve apreensão e perícia da arma de modo a configurar a causa especial de aumento de pena.

Para o relator do HC, trata-se de requisito indispensável para a majoração da pena. “Entendo, na linha do precedente firmado no HC 95142, relator o ministro Cezar Peluso, que a comprovação da potencialidade da arma de fogo é imprescindível à aplicação da causa de aumento de pena de que trata o inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal”, afirmou Eros Grau em seu voto. O precedente citado (publicado no DJ de 4/12/2008) dispõe que não se aplica a causa de aumento de pena, a título de emprego de arma de fogo, se a arma não foi apreendida nem periciada, sem prova de disparo.

A.S.S. foi condenado inicialmente a quatro anos e nove meses de reclusão em regime inicialmente fechado, pela prática de roubo (artigo 157, caput, do Código Penal). Mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acolhendo apelação do Ministério Público, reconheceu a incidência da causa de aumento prevista no mesmo artigo, e elevou a pena para seis anos de reclusão. Foi impetrado habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, a Quinta Turma negou o HC sob o fundamento de que a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo seriam desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena.

Para o STJ, a regra é que uma arma tenha potencial lesivo. O contrário é que é exceção. Por esta razão, é da defesa do acusado o ônus de comprovar eventual ausência de potencial lesivo, sendo inadmissível a transferência desse ônus à vítima ou à acusação. No HC ao Supremo, a Defensoria Pública requereu liminar para suspender os efeitos da decisão do STJ até o julgamento final deste processo. Além da falta de apreensão e perícia da arma, a Defensoria argumentou suposta ocorrência de bis in idem baseada no fato de que a reincidência foi aplicada ao mesmo tempo como circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes) e agravante. Esse argumento, porém, foi rejeitado no voto do relator porque o STF tem entendimento de que inexiste bis in idem quando o juiz majora a pena base com fundamento em uma condenação e a agrava com base em condenação diversa.

Fonte: STF.

Inteligência da polícia científica esclarece “crimes perfeitos”.

26/10/2009 – 17:03

Equipamentos da mais alta tecnologia e novas técnicas de investigação ajudam peritos a encontrar vestígios do suspeito e a solucionar os delitos

Um homicídio ocorreu há poucas horas. Faixas amarelas cercam a cena do crime e delimitam até onde civis, militares e a imprensa podem chegar. Ao mesmo tempo, os primeiros policiais que chegaram ao local monitoram o cenário para preservar qualquer indício que possa ser útil para o trabalho da polícia especializada.

Quando chegam, os peritos descarregam uma parafernália de equipamentos. Eles querem encontrar vestígios do assassino. Para isso, usam pinças, lanternas com luzes capazes de identificar material orgânico, pós para encontrar impressões digitais, líquidos luminescentes que reagem em contato com manchas de sangue e, claro, a inteligência para supor os passos do suspeito antes do crime.

A sequência acima até podia ser o roteiro de mais um capítulo da série americana CSI - Crime Scene Investigation -, sucesso de audiência no mundo todo.

Especializada em uma área pouco conhecida do público, a perícia criminal, a série detalha o cotidiano de cientistas forenses, que aliam inteligência e equipamentos de alta tecnologia para solucionar crimes aparentemente perfeitos. Embora pareça uma superprodução, a situação acima descrita nada mais é que o dia-a-dia dos peritos da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, órgão que se divide entre o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML).

O IML é responsável por identificar as causas da morte com base do corpo da vítima. Já ao IC compete "revelar o enigma", ou seja, periciar e investigar suicídios e assassinatos. "Se um crime deixou vestígio, a polícia é obrigada a acionar a perícia científica", explica José Antônio de Moraes, diretor do Núcleo de Perícias em Crimes Contra a Pessoa do IC. Na prática, é praxe do setor visitar a cena do crime, averiguar as condições de topografia do local, pensar como o suspeito pensou antes de cometer o delito, fotografar possíveis indícios da ação do criminoso e recolher peças para análises, que são feitas por outros núcleos do órgão.

Ao todo, o IC possui 19 núcleos, sendo que um deles compreende divisões regionais pelo interior do Estado, nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba. Cada núcleo é independente e possui autonomia para emitir laudos, porém é comum um setor colaborar o outro na apuração de um caso. Quando um cartucho usado é encontrado, por exemplo, ele é recolhido e enviado para o Núcleo de Balística avaliar. "Se o perito encontra um saco plástico suspeito em um suposto caso de suicídio por envenenamento, ele recolhe o material e envia para o Núcleo de Análise Instrumental, que vai checar se a substância realmente é veneno", explica Moraes.

O Núcleo de Perícias em Crimes Contra a Pessoa possui 12 peritos que se revezam 24 horas por dia e todos os dias da semana. "Não paramos nunca. Não tem Natal, Ano Novo ou Carnaval. Os crimes podem acontecer a qualquer hora", diz Moraes, que é perito criminal há 45 anos. "Cada perito atende, em média, um caso a cada duas horas", completa.

Alta Tecnologia

A Polícia Técnico-Científica de São Paulo possui ferramentas de última geração para descobrir pistas dos crimes. Cada perito carrega consigo uma lanterna que emite uma luz azul, a Blue Maxx (instrumento idêntico àquele dos filmes policiais americanos), capaz de identificar resquícios orgânicos da vítima ou do suspeito - como pedaços de pele, unhas, sangue ou fios de cabelo - no local do crime.

Além da lanterna, o perito tem à disposição duas maletas. Uma delas possui quatro óculos e sete lanternas de LED, uma tecnologia que oferece luzes de diferentes comprimentos de onda (desde o ultravioleta ao infravermelho) para refinar as buscas. Já na outra maleta, há pós e líquidos para identificar marcas de sangue, encontrar sêmen (vestígio comum em caso de estupro) e buscar impressões digitais.

Se o perito considerar que todos esses recursos não forem suficientes para ajudar a esclarecer o caso, ele pode utilizar o Crime Scope - um aparelho americano avaliado em US$ 15 mil que emite luz ultravioleta de alta potência. Geralmente, o equipamento é usado em situações que exigem um rastreamento de uma área muito grande. O caso mais emblemático que demandou o uso do Crime Scope foi o acidente da TAM em julho de 2007 no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Laudos

Tudo o que os peritos apuram na cena de um crime se tornam laudos. Em 2008, o IC emitiu quase 470 mil laudos periciais - o equivalente a, praticamente, 53 por hora. "Cada laudo que fazemos é como uma tese que vamos defender e, por isso, precisa ser muito bem fundamentada. Amanhã, as informações contidas no laudo podem ser questionadas", afirma Moraes. Segundo o diretor, quando começa a investigar uma história, o perito "casa com o caso". Isso significa que, no futuro, ele será responsável por eventuais questionamentos sobre aquele documento.

O tempo de conclusão de um laudo varia conforme o caso. Por lei, o documento deve ser emitido em dez dias e, em caso de flagrante, em cinco dias. Mas, segundo o diretor do Núcleo de Perícias em Crime Contra a Pessoa, é impossível cumprir o prazo por causa dos testes complementares. "Alguns exames exigem mais tempo para ficarem prontos. É o caso do teste de DNA, que dura em média 30 dias para ser finalizado", exemplifica.

Como virar perito

O primeiro requisito para se tornar um membro do Instituto de Criminalística é ter curso superior de graduação em qualquer área. Depois disso, é preciso enfrentar um concurso público, realizado esporadicamente, cuja concorrência se aproxima dos 80 candidatos por vaga. Depois de aprovado, o candidato passa por um curso de treinamento com duração de um ano dentro da própria polícia. Ao terminar a capacitação, o aluno escolhe em qual núcleo do IC quer trabalhar. Se houver vaga disponível, ele assume a função.

Peritos tem à disposição equipamentos de última geração, como o Crime Scope, usado para para fazer varreduras e identificar vestígios de material orgânico

Lanterna com luz especial para identificar restos mortais e maletas com pós, líquidos e outros acessórios para encontrar provas

 

'Se um crime deixou vestígio, a polícia é obrigada a acionar a perícia científica', diz José Antônio de Moraes, diretor do Núcleo de Perícias em Crimes Contra a Pessoa

Perita manuseia substância em análise no Núcleo de Análise Instrumental; ao todo, são 19 núcleos no Instituto de Criminalística

Perito do Núcleo o Balística examina arma; a alta tecnologia está à disposição dos funcionários para esclarecer os crimes

Para se tornar perito, é preciso ter curso superior em qualquer graduação, superar concurso público e passar por treinamento de um ano

Fonte: Governo do Estado de SP.