Ministério amplia atuação da Força Nacional na Amazônia Legal.

Tropas vão dar apoio às operações realizadas pela Polícia Federal (DPF).
Ações ocorrem durante a operação 'Defesa da Vida'.

Do G1 AM

O Ministério da Justiça ampliou o campo de atuação da Força Nacional na Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão. O decreto que estabelece a permanência da operação "Defesa da Vida" nos estados foi publicado nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.

De acordo com a publicação, a abrangência de atuação do efetivo foi ampliado de cinco para os nove estados que compoem a região. As tropas vão dar apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF).

A operação "Defesa da Vida", desenvolvida pelo DPF, tem o objetivo de combater conflitos agrário, desmatamento ilegal e a alta ocorrência de homicídios na região do Vale do Jamari, especialmente. Os estados do Amazonas, Acre, Maranhão, Pará e Rondônia, já contavam com a Força Nacional

De acordo com o decreto, o tempo de permanência das tropas será de 120 dias, a contar da data de publicação da portaria.

Fonte: G1.

Governo prorroga presença da Força Nacional em quatro estados do Norte e no Maranhão.

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília –  O governo prorrogou, mais uma vez, a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Amazonas, Acre, Maranhão, Pará e em Rondônia, na Operação Defesa da Vida. A decisão está publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, na Seção 1, página 71, no decreto assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A operação foi lançada há 14 meses pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos.

A operação é coordenada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o objetivo de intensificar a fiscalização, a prevenção e a represssão a crimes ambientais, ao tráfico de drogas, ao contrabando, aos roubos e ao furtos de veículos e cargas, entre outros.

Lançada em junho de 2011, a operação tem o objetivo também de combater conflitos agrários, o desmatamento ilegal e homicídios nos estados do Pará, Amazonas e de Rondônia, além de Mato Grosso.

Como parceiras da Força Nacional estão as polícias Federal e Rodoviária Federal, além das Forças Armadas. As tropas também acompanham os técnicos agropecuários e proprietários rurais na vacinação do gado contra a febre aftosa, nas propriedades rurais da região.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil.

PEC transforma Força Nacional de Segurança Pública em órgão permanente.

A Câmara analisa proposta que transforma a Força Nacional de Segurança Pública em um órgão permanente de segurança nacional, com quadro de pessoal e carreira próprios. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 195/12, do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP).

Hoje, a Força Nacional reúne policiais selecionados dos estados e da Polícia Federal, mas que não deixam de atuar nos seus órgãos de origem. Após treinamento específico, eles retornam para suas funções e ficam à disposição do Ministério da Justiça para situações emergenciais. Pela proposta, a Força Nacional de Segurança Pública seria mais um órgão permanente de segurança pública, assim como as polícias federal, civis e militares.

De acordo com o texto, o órgão deverá atuar nos casos de comprometimento da ordem pública nos estados e no Distrito Federal. “Em uma sociedade democrática, os conflitos são normais. A ordem pública é violada e restabelecida cotidianamente. Entretanto, em alguns momentos, a violação da ordem pública não é prontamente restaurada, por diversos fatores, entre os quais: a falta de recursos humanos e de equipamentos, a incapacidade técnica, as rebeliões, os motins e as greves dos servidores responsáveis por esta função estatal, a hegemonia do crime organizado ou das organizações criminosas, o terrorismo e a crise política”, exemplifica Siraque.

Atuação nos estados

Pela proposta, a Força Nacional de Segurança Pública só poderá atuar nos estados após requerimento dos governadores. Além disso, será necessária autorização da Presidência da República. “Em respeito ao princípio federativo, a atuação da Força Nacional não será imposta pela União aos estados ou ao Distrito Federal. Pelo contrário, a sua utilização terá a função de auxiliar os governadores em situações de grave crise ou quando as forças policiais dos estados ou do Distrito Federal não tiverem condições por si mesmas de restaurar a ordem pública violada”, explica o autor da proposta.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta: PEC-195/2012

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados.

Força Nacional de Segurança Pública completa seis anos.

16/11/2010 - 10:57

Brasília, 16/11/10 (MJ) – A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) completa seis anos nesta terça-feira (16). Para comemorar a data, será realizada a exposição fotográfica “Esta é a Nossa Força”, no Salão Negro do Ministério da Justiça. As fotos, que ficarão em exposição até 19 de novembro,  foram tiradas pelos integrantes da tropa. O objetivo da exposição é mostrar as ações sociais, operações com apreensão de armas e instruções para treinamento da Força. A FNSP já atua em todas as regiões do Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça.

Experiência de policiamento comunitário será premiada em Londres.

23/03/2010 - 17:18

A experiência da Base Comunitária de Segurança do Jardim Ranieri, na região do Jardim Ângela (zona sul de São Paulo), foi eleita uma das cinco melhores práticas de policiamento comunitário no mundo. O prêmio será entregue entre os dias 24 e 26 de março, em Londres durante a Integrated Service Delivery Conference, conferência internacional promovida pela Agência de Aprimoramento Profissional do Reino Unido (National Policing Improvement Agency), que desenvolve há mais de três anos um programa de policiamento que envolve a participação da comunidade na prevenção da violência e criminalidade.

A filosofia de policiamento comunitário empregada pela base do Jardim Ranieri segue as diretrizes traçadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no âmbito da prevenção da violência e criminalidade. As principais linhas de ação da Senasp quanto à Polícia Comunitária têm sido a implementação de cursos e apoio às propostas de convênio, viabilizando recursos tanto do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) quanto do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

Em 2009, a Senasp capacitou quase 11 mil profissionais de segurança pública nos Cursos Nacional de Promotor de Polícia Comunitária e Internacional de Multiplicador de Polícia Comunitária. Ao todo, 21 estados receberam, através de acordos de cooperação técnica, um investimento de mais de R$ 1,2 milhão para pagamento dos instrutores, disponibilização de material didático e certificação dos cursos.

O curso internacional de multiplicador de Polícia Comunitária especializado em bases comunitárias do Sistema Koban contou com a colaboração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e do Ministério das Relações Exteriores. Além de aprimorar o processo pedagógico do curso, a parceria permitiu, em 2009, a realização de um curso do Sistema Koban no Japão, com 12 profissionais brasileiros que atuam no policiamento comunitário.

Dentre as potencialidades do policiamento comunitário estão a redução das tensões entre polícia e comunidade, a maior eficiência no tratamento das demandas locais, o caráter social da ação policial e o uso mais produtivo e adequado dos recursos humanos e materiais. Durante o curso, policiais, bombeiros e guardas municipais são habilitados em temas que envolvem mobilização social e estruturação dos conselhos comunitários de segurança pública, meios de resolução pacífica de conflitos e procedimento operacional para a mediação de conflitos.

Além dos cursos de promotor e multiplicador, a Secretaria Nacional de Segurança Pública promoveu, em 2009, seminários regionais para capacitação de lideranças comunitárias. Ao todo, foram investidos R$ 786 mil e habilitados mais de três mil policiais civis e militares, bombeiros, lideranças comunitárias e guardas municipais de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Fonte: Ministério da Justiça.