09/06/2009
Ellen Serra
Agência Assembleia
Em pronunciamento hoje (terça-feira, 9), no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Victor Mendes (PV) pediu o apoio dos parlamentares quanto à aprovação de um projeto de lei , de sua autoria, que obriga as operadoras de telefonia celular a disponibilizarem informações as autoridades policiais do Estado.
De acordo com o projeto, as autoridades policiais, no curso de investigações criminais, deverão ter acesso às informações sobre a localização de aparelhos de clientes mediante solicitação e ressalvando o sigilo do conteúdo das ligações telefônicas.
Ficam, ainda, consideradas autoridades policiais competentes os servidores das policias Civil e Militar.
O objetivo, segundo o parlamentar, é dar mais celeridade ao inquérito policial e flexibilidade para os delegados, principalmente, nos crimes de sequestro [até mesmo os sequestros relâmpagos], onde as pessoas vítimas dessa violência precisam ser rastreadas rapidamente.
"Hoje o acesso a essas informações só é possível com autorização judicial. Mas, se o projeto em questão for acatado poderemos desburocratizar o processo, dando liberdade de atuação aos delegados", argumentou.
A proposta está sendo apreciada pelas Comissões Permanentes da Casa e no tempo regimental seguirá para a votação na ordem do dia.
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