PEC 60/2005: aguardando inclusão em Ordem de Dia.

Autor: SENADOR - Renan Calheiros

Ementa: Altera a redação dos arts. 34, 35, 144, 160 e 167 da Constituição Federal e insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos na área de segurança pública.

Data de apresentação: 24/10/2005

 

10/06/2009 

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 621, de 2009, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 60, de 2005, das Propostas de Emendas à Constituição nºs 22, de 2001, 43, de 2003 e 20, de 2006, que tramitam em conjunto, por tratar de matéria distinta (segurança pública).

Votação em Turno Único.

************* Retificado em 10/06/2009*************

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Votação, em primeiro turno.

 

10/06/2009 

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

Ação: Aprovado o Requerimento nº 621, de 2009, sendo desapensada a presente matéria.

À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, uma vez que a matéria já se encontra instruída.

 

Fonte: Câmara dos Deputados.