Definido o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares de São Luís.

03/06/2009

Durante os próximos seis meses os estabelecimentos devem se adequar ao acordo proposto pelo Ministério Público do Maranhão

Uma reunião realizada, na quarta-feira, 3, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Centro), definiu o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares de São Luís e demais municípios da ilha para os próximos seis meses. Proposto pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, o encontro decidiu que bares e restaurantes devem fechar às 2h, de segunda a sábado e vésperas de feriado. Aos domingos e feriados, os estabelecimentos devem parar as atividades à meia-noite.

Os shows devem seguir o mesmo horário. Boates e estabelecimentos com isolamento acústico podem permanecer funcionando até as 4h. No entanto, casas sem vedação acústica têm autorização para funcionarem somente até as 2h. As lojas de conveniências podem funcionar a noite inteira, desde que cessem a venda de bebidas alcoólicas às 2h.

Para a medida entrar em vigor, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado, nos próximos dias, pelos representantes dos estabelecimentos do gênero da capital. A proposta se antecipa à aprovação do Anteprojeto de Lei Ordinária Municipal para Estabelecimento de Normas Especiais para Funcionamento de Bares e Similares no Município de São Luís. Para a escolha dos horários os membros do MPMA tiveram como referência o Código de Postura do Município de São Luís, de 1968, única lei em vigor que regula o funcionamento de estabelecimentos comerciais do gênero.

O TAC deverá ficar em vigor até a aprovação da Lei Ordinária Municipal para Estabelecimento de Normas Especiais para Funcionamento de Bares e Similares no Município de São Luís. Após seis meses, será feita uma avaliação sobre as normas adotadas. As casas que desobedecerem à medida poderão perder a licença de funcionamento da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas.

Do Ministério Público participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procuradora de Justiça Themis Pacheco de Carvalho; a coordenadora do gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, promotora de Justiça Núbia Zeile Pinheiro Gomes; os promotores de Justiça José Cláudio Cabral Marques, Reinaldo Campos Castro Junior e Raquel Pires de Castro.

Também estiveram presentes o secretário de estado da segurança pública Raimundo Cutrim, o superintendente da Polícia Civil Sebastião Rodrigues Silva, o delegado assistente da Superintendência da Polícia Civil Carlos Augusto Coelho, a delegada da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas Ana Teresa Duailibe, o comandante geral da Polícia Militar Franklin Pacheco Silva, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Marcos Sousa Paiva, o presidente do Sindicato de Revendedores de Combustíveis Leopoldo Santos Neto, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Luiz Carlos de Assunção Lula Filho, o prefeito do município de Raposa Onacy Vieira Carneiro, entre outros.

SÃO JOÃO

Durante a reunião, o promotor de Justiça José Cláudio Cabral Marques, um dos coordenadores da Operação Manzuá, explicou que foi acordado com os órgãos patrocinadores dos arraiais que a última brincadeira programada para o arraial deve começar a apresentação a partir da 1h. Nos espaços juninos, o som mecânico deve ser desligado, no máximo, às 3h da madrugada.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)

Fonte: Ministério Público do Maranhão.