Deputado Edvaldo Holanda defende retorno do programa Patrulha do Bairro.

10/06/2009

Viviane Menezes

Agência Assembleia

O aumento da criminalidade em 43%, em menos de dois meses, motivou o deputado Edivaldo Holanda (PTC) a defender o retorno do programa "Patrulha do Bairro" pelo governo do Estado. A reivindicação foi formalizada nesta quarta-feira, 10, através de requerimento ao secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim.

O programa "Patrulha do Bairro" era uma das atribuições da "Secretaria de Segurança Cidadã", sistema implantado pelo ex-governador Jackson Lago (PDT) nos moldes do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do governo Lula.

O "Patrulha do Bairro" consiste em fixar viaturas policiais em bairros estratégicos da capital, dotada de equipamento de radiocomunicação e telefone celular para receber chamadas da sua área e efetivar o pronto atendimento. "Enquanto os carros que patrulhavam são retirados, nós temos a violência incrementada", assinala.

Na avaliação Holanda, o modelo segurança cidadã, além de trazer resultados positivos no combate à violência, prepara os policiais com base em um sistema que tem como eixo o espírito cidadão. Para ele, o contato direto entre população e policiais, através dos conselhos de segurança, é uma prática indispensável para atingir melhores resultados.

Holanda concluiu que o esvaziamento das atribuições da "segurança cidadã" acirrou a violência sob dois aspectos: "os marginais se tornaram mais violentos e os policiais estão perdendo o sentimento da cidadania".

Edivaldo Holanda recomendou que a determinação por um novo modelo de segurança seja repensada pelas autoridades competentes, pois ao abandonar o Pronasci o Maranhão também perderá recursos do governo federal.

QUEIXA-DENÚNCIA

Para dar provas às suas afirmações, Holanda citou a queixa por invasão de domicílio, registrada esta semana pelo cidadão João de Deus Oliveira, no plantão da Polícia Civil do bairro Vila Embratel. Segundo a queixa, a casa de João de Deus foi invadida por homens da Força Tática da Polícia Militar enquanto ele estava ausente, submetendo a uma situação constrangedora sua esposa e dois filhos (ambos portadores de necessidades especiais).

A queixa registra que os policiais usaram quatro viaturas identificadas: um Pálio de cor branca, placa JYF-3390; uma Parati da mesma cor, placa HQD-6231; e outras duas viaturas não especificadas, de placas HOO-1811 e HPD- 5690. "Todas com identificação da Força Tática. Os policias estavam de armas em punho ameaçando os menores e a mãe", detalhou.

Segundo Holanda, o fato foi tipificado como invasão de domicílio qualificado pelo fato de ser cometido por funcionários públicos (os policiais). Ele destacou que o crime está previsto no artigo 150 do Código Penal (dos crimes contra a inviolabilidade de domicílio).

"Faço um apelo ao secretario Raimundo Cutrim e ao comandante do policiamento da capital, Coronel Flávio Antonio Silva de Jesus, para reparar o erro que foi cometido contra esse cidadão da Vila Embratel; a humilhação que essa família passou".

Por fim, Edivaldo Holanda se intitulou representante de João de Deus na tribuna da Assembleia Legislativa. "A polícia age dessa forma contra um cidadão de bem, indefeso, e contra crianças excepcionais. Aqui fica o nosso protesto, já que o companheiro João de Deus Oliveira não tem condições de vir a esta tribun"?

Fonte: Assembléia Legislativa.