Maranhão é um dos estados com menos juízes.

09/06/2009

Judiciário

Segundo a pesquisa "Justiça em Números", o Estado é o segundo no ranking de UFs e o que tem maior pendência proporcional de processos. Para cada 100 mil maranhenses há 4,1 juízes.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Maranhão é um dos estados com menor média de juízes por habitante do Brasil. A pesquisa "Justiça em Números" mostra que para cada 100 mil maranhenses há 4,1 juízes, ou seja, a segunda menor média do país, atrás apenas do Pará, cujo índice é quatro magistrados para a mesma proporção de habitantes.

O professor do Departamento de Direito e promotor de Justiça, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, explica que esse déficit pode ser decorrente de problemas sociais do estado. "Isso é uma questão estrutural. Sabemos que o Maranhão continua como uma das federações mais pobres do Brasil,com sérias limitações orçamentárias. Então, não se pode falar somente na questão de juízes. Cada juiz pressupõe um promotor, uma nova vara judicial, um novo cartório, mais funcionários", explica.

O promotor atenta para o grande impacto que toda essa estrutura exige para as finanças do estado, afirmando que é necessária a discussão quanto à questão orçamentária. A participação da comunidade pelo orçamento participativo também é imprescindível,para o alcance de resultados que atendam às demandas sociais.

Quando se trata de andamento dos processos em juizados especiais, a maior taxa de congestionamento foi registrada no Maranhão, com 67,3%, de acordo com o CNJ. Isso significa que há 67 processos pendentes para cada cem que estão em andamento.

Apesar das estatísticas que mostram a estrutura inadequada do poder judiciário no estado, Cláudio Guimarães salienta que há um ponto positivo na situação. "O crescente fato de que as pessoas estão começando a ter mais consciência dos seus direitos traz como consequência, imediata, um aumento das demandas judiciais", disse.

O professor é incisivo ao ressaltar a falta de preparação do estado e de repasses necessários para o Ministério Público, segundo ele, necessários para o bom funcionamento do setor. "Os 2% que são repassados, a título de orçamento, para o MPU são absolutamente insuficientes e não chega a corresponder a 60% dos gastos", afirmou Guimarães.

Fonte: Jornal O Imparcial Online.