Deputado Alberto Franco destaca decisão do TJ, que suspende portaria que punia policiais grevistas.

22/02/2010 – 19:56

Em discurso na sessão de hoje (segunda-feira, 22), o deputado Alberto Franco (PMDB) parabenizou a decisão do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos de uma portaria, segundo ele, “absurda e arbitrária” da Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, que estabelecia descontos nos vencimentos dos policiais civis que aderiram à última greve da categoria.

Alberto Franco disse ter certeza que esta decisão da Secretaria de Segurança de forma alguma reflete o sentimento do governo ou da governadora Roseana Sarney (PMDB). “São devaneios, sentimentos isolados de pessoas que confundem poder discricionário, discricionariedade com arbitrariedade”.

Ele explicou que os policiais que estavam no exercício legal da greve, que é uma garantia constitucional, foram surpreendidos com uma portaria para terem seus vencimentos reduzidos em função dos dias parados, quando estavam lutando por um direito. Alberto Franco elogiou a decisão da desembargadora Graça Duarte, que havia dado a decisão, e do Pleno do Tribunal de Justiça, que a manteve, por terem feito justiça aos policiais civis.

O parlamentar governista também fez um apelo à governadora para que não recorra, considerando que se trata de uma decisão justa para com os policiais civis do Maranhão, lembrando que a greve deixou de existir por conta de um entendimento e de um diálogo do governo com os policiais que tiveram suas reivindicações atendidas.

Para Alberto Franco, não se justifica uma portaria da Secretaria de Segurança com o objetivo de reduzir, de punir e de castigar o policial que estava nas ruas lutando pelos seus direitos. Ele fez um apelo ao líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), para que faça chegar aos ouvidos da governadora o pedido para que ela não recorra da decisão do Tribunal. “Os policias estão trabalhando, cumprindo com o seu dever”.

JORNAL

No mesmo discurso, Alberto Franco destacou uma matéria publicada no "Jornal Pequeno", na última sexta-feira, com o título “Dinheiro Público Pelo Ralo”, da lavra do jornalista Oswaldo Viviani, na qual é abordada denúncia contra o governo, tendo como fonte o deputado Edivaldo Holanda (PTC), ao mesmo tempo em que traz no texto a defesa do mesmo governo, feita por ele [Alberto Franco].

De acordo com o deputado da base governista, a notícia no "Jornal Pequeno" foi dada de maneira clara e imparcial, como deve ser informado, e o jornalista destacou as palavras do deputado da oposição e as suas palavras para que o leitor pudesse fazer o seu próprio julgamento.

“Como é bonito quando a gente vê nos jornais uma notícia que realmente corresponde aos fatos, uma notícia coerente, aquela que tem o condão exclusivo de informar”, disse Alberto Franco.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

Leia a notícia na página do Tribunal de Justiça e a repercussão no discurso do Deputado Edvaldo Holanda.