Deputado Edvaldo Holanda destaca decisão do TJ que beneficiou policiais civis.

22/02/2010 – 20:31

Lenno Edroaldo
Agência Assembleia

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) repercutiu de forma positiva a decisão da desembargadora Graça Duarte e do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, que garantiu o salário integral dos policiais civis que estiveram em greve no ano passado. Ao mesmo tempo que elogiou a atitude dos membros do Judiciário, o parlamentar criticou duramente a portaria governamental que mandava “cortar o ponto” dos policiais.

“O governo estadual, de forma autoritária, começou a registrar a ausência de cada policial, de cada funcionário naquela greve. Uma paralisação justa, pois reclamavam aqueles policiais de não estarem dentro do programa de valorização dos servidores do Estado. E aí o governo, de forma nazista, disse para voltarem às atividades ou seriam demitidos”, destacou.

O parlamentar se referia à portaria nº 1.190, editada pela Secretaria de Segurança Pública, que mandava os grevistas retornar imediatamente às atividades, com a penalidade de terem seus vencimentos abatidos de acordo com os dias em que cada funcionário esteve parado. Holanda criticou o documento e acusou o governo do estado de conivência no episódio.

“Essa portaria é fruto de devaneio ou de sentimentos isolados dentro do Governo do Estado. Ora, a Governadora governa ou não? Nenhum secretário pratica qualquer ato alheio à vontade da senhora governadora ou do senhor governante. Na hora em que o deputado Cutrim [secretário de Segurança] usou esse arbítrio, ele o fez com o conhecimento da senhora governadora”, afirmou.

No final de seu discurso Edivaldo Holanda voltou a parabenizar o Tribunal de Justiça, a desembargadora Graça Duarte e voltou a criticar a medida editada pelo governo do estado.

“Quero trazer a minha palavra de aplauso à Desembargadora, ao Pleno do Tribunal que esmagou a pretensão do governo em perseguir os funcionários, os policiais civis, dentro de um direito que lhes garante a Constituição Federal. Parabenizo o Tribunal por exercer, dentro de sua prerrogativa, o direito de fazer a justiça. O meu repúdio à atitude do governo e a minha solidariedade aos funcionários, policiais civis”, finalizou.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

Leia a notícia na página do Tribunal de Justiça e a repercussão no discurso do Deputado Alberto Franco.