Segurança: Governo investirá R$ 1,5 bilhão no Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores.

O Governo do Maranhão vai investir no Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), nos próximos quatro anos.Serão  investidos aproximadamente R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, destacou que o trabalho minucioso realizado pela Seplan  tem como premissa assegurar a real valorização do servidor público estadual, promover justiça salarial, garantir aposentadoria digna e renovar o quadro de pessoal com  realização de concursos públicos.

O secretário explicou também que o levantamento detalhado de cargos dos grupos ocupacionais permitiu à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) reduzir de 17 para 4 os grupos existentes que ficarão assim organizados: Grupo Administração Geral, Grupo Especial, Grupo Segurança e Grupo Educação. O trabalho levou em consideração as peculiaridades de cada um deles. Foi feita ainda uma padronização e simplificação na estrutura de cargos assegurando crescimento mais homogêneo dos vencimentos entre o início e final das diferentes carreiras.

O Grupo Administração Geral, que englobará 33,36% de servidores ativos, será integrado por carreiras de cargos efetivos de nível superior, médio, técnico e fundamental, voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativo, de suporte e auxiliar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

O Grupo Especial, com 2,66% do quadro de servidores, será composto por carreiras de cargos efetivos cujas atribuições e responsabilidades estão diretamente ligadas ao núcleo estratégico do Governo com atuação no planejamento, formulação, controle, avaliação das políticas públicas, fiscalização e defesa do Estado.

Já o Grupo Educação, que corresponderá a 46,17% do funcionalismo, será integrado por carreiras de cargos efetivos de atividades de magistério de todos os níveis de ensino mantendo inalteradas as especificidades da Carreira do Magistério.

O Grupo Segurança, com 17,80%, será composto por carreiras de cargos efetivos com atribuições de natureza policial; de carreiras de atividades contínuas direcionadas aos objetivos do sistema penitenciário; e das relacionadas à regulação e controle do trânsito.

Outro ponto crucial desse trabalho realizado pela Seplan, segundo Gondim, foi o estudo de Cenários e Perspectivas da Economia do Maranhão que propiciou ao Governo programar os gastos com pessoal dentro dos Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de assegurar que a implantação do Plano de Cargos não afetasse em redução dos investimentos em áreas primordiais como saúde, educação, infraestutura e segurança pública.

Fonte: Governo do Maranhão.

Secretaria de Segurança Pública forma 300 Mulheres da Paz.

06/03/2010 - 11:20

José Roberto

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSPMA) realizou, na quinta-feira (4), a solenidade de formatura do Programa Mulheres da Paz. O secretário Raimundo Cutrim recebeu as 300 mulheres integrantes do projeto, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.O projeto integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que tem por finalidade capacitar às mulheres para que elas participem das atividades de formação cidadã, estabelecendo rodadas de diálogos com a sociedade, além de colaborarem na organização dos jovens de sua comunidade, observando suas necessidades e disseminando as possibilidades oferecidas pelos projetos sociais.

A mesa diretora da solenidade esteve composta pelo secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim; pela representante da governadora do Maranhão, a secretária de Estado da Mulher, Catarina Bacelar; pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Sergio Tamer; secretário adjunto de modernização institucional, Coronel Willian Romão; pelo representante do comandante do Policiamento Militar (CPM), coronel Inalda Pereira da Silva; pelo representante do delegado geral, Sebastião Rodrigues; pelo subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Lauro de Jesus de Melo; pelo tenente-coronel, Odair dos Santos Ferreira, coordenador estadual de Policiamento Comunitário; pelo delegado de Policia Civil, Rosane Sena; e a coordenadora do Programa, Cláudia Gouveia.

Projeto

Antes da solenidade, o secretário da pasta analisou o projeto e divulgou as propostas previstas para os próximos meses. "O projeto realizado, em parceria entre o Governo Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no Maranhão. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública”, disse o secretário Raimundo Cutrim.

O secretário ainda ressaltou a importância do grupo das Mulheres da Paz no combate à violência em São Luís, sobretudo nos bairros onde elas atuarão. “O projeto é um ganho para o Maranhão e, principalmente, para as comunidades. Será através destas mulheres que a comunidade ficará mais próxima da polícia, tendo total liberdade de expressar o que eles vivenciam nestes locais. Com o projeto, essas mulheres passarão a servir como agente fiscalizador de sua comunidade”, informou o secretário.

Raimundo Cutrim afirmou que com a formatura das Mulheres da Paz o foco da segurança está se aproximando ao povo da rua e que cabe aos poderes públicos apoiar ações como essas. “A capacitação que elas receberam não foi para combater bandidos, mas sim para multiplicar as ações de prevenção da violência” comentou.

Treinamento

Para se tornar de fato uma Mulher da Paz, as integrantes do projeto tiveram que conquistar o certificado, este entregue a cada uma delas, na quinta-feira (4), durante a celebração. Antes, as orientadoras tiveram que passar por uma série de treinamento, realizado em 360 horas, para que as mesmas conhecessem                                                                                                                                                                                                                                                                         os métodos a serem utilizados por elas. “Com o projeto Mulheres da Paz eu aprendi que nós podemos ser mediadoras entre a nossa comunidade e a Secretaria de Segurança Pública, trabalhando com adolescentes e jovens, na redução da violência e a criminalidade”, disse Rosemeire da Paixão de Sousa, 55, uma das integrantes.

A coordenadora do projeto Mulheres da Paz no Maranhão, Cláudia Gouveia, parabenizou as mulheres que irão atuar nas regiões como conciliadoras. “Elas estão começando uma nova etapa da vida delas. A partir de agora, elas serão agentes fiscalizadoras da comunidade. O que elas aprenderam nos aproximados três meses de treinamento vão ser colocados em prática na comunidade, no contato com a população”, comentou a coordenadora.

Implantação

O Maranhão foi um dos primeiros estados na Região Nordeste a aderir ao projeto Mulheres da Paz e a promover a capacitação de mulheres, bem como de jovens através do Protejo, ambos integrantes do Pronasci. A partir de agora, essas 300 mulheres passarão a atuar diretamente nas comunidades a que pertencem.

Sobre o Projeto

O projeto Mulheres da Paz iniciou suas atividades em novembro de 2009 com o desenvolvimento de atividades de formação com 300 mulheres das mais diversas comunidades da Região Metropolitana de São Luís.  A iniciativa busca fortalecer o trabalho destas mulheres como lideranças comunitárias, atuando como mediadoras entre as suas comunidades e a Secretaria de Segurança Pública, trabalhando com adolescentes e jovens, na redução da violência e a criminalidade.

Fonte: Governo do MA.

Deputado Domingos Paz critica falta de investimentos do Bradesco na segurança de clientes e bancários.

05/03/2010 – 18:54

Da Assecom / Gab. do dep. Domingos Paz

Nesta semana, o deputado Domingos Paz (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a falta de investimentos do Bradesco na segurança dos funcionários e clientes. O parlamentar também criticou a falta de investimentos do Governo do Estado em inteligência policial e manifestou a sua solidariedade à família do bancário Jeferson, morto durante a tentativa de assalto por um grupo de dez homens armados em Santa Luzia do Paruá (370 km de São Luís).

Em seu pronunciamento, o deputado Domingos Paz disse que o Bradesco teve lucro em 2009 de mais de R$ 8 bilhões de reais. “Os bancos não podem visar somente o lucro. Precisam investir pesados também para garantir uma melhor segurança da categoria bancária, dos clientes e de todos os usuários de bancos”.

O parlamentar criticou também a falta de responsabilidade e de investimentos do Governo do Estado na inteligência das polícias civis e militares.

“Os investimentos na segurança das agências e na inteligência policial precisam acontecer com maior responsabilidade e eficácia por parte dos dirigentes do Bradesco e do Governo Estadual”, cobrou Domingos Paz.

O Sindicato dos Bancários do Maranhão informou que, em 2009, o saldo da insegurança bancária resultou em 27 assaltos, 7 vítimas lesionadas, 116 reféns, 2 ações de sequestros e mais de R$ 3 milhões roubados.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Segunda Conferência Internacional sobre Segurança e Defesa.

10/12/2009 – 16:21

Ocorrerá em abril de 2010 a 2ª Conferência Internacional sobre Segurança e Defesa, que será sediada em Cuba. Participarão da conferência especialistas de 30 países para abordar temas como segurança militar, influência dos Estados Unidos no sistema de segurança na América Latina, repercussão da crise econômica nas políticas de segurança e os conflitos internacionais, entre outros tópicos.

Uma das idéias desse encontro é que os países devem integrar-se no que tange à segurança e defesa, dado que tal procupação cresce cada dia mais entre a população. Porém, não é o intuítuo da conferência defender um modelo de integração parecido com o da Otan, mas trabalhar em busca de acordos para assistência humanitária, maior transparência nos orçamentos militares e cooperação em casos extremos, entre outros.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Estado do Rio está vulnerável por ar e por mar.

31/10/2009 – 19:07

Vinte anos após o Aeroporto Internacional Tom Jobim ter sido apelidado de queijo suíço, a segurança aérea no Rio ainda é precária. Dos 20 aeroportos - incluindo as pequenas pistas em municípios do interior, afora as clandestinas -, a Infraero controla apenas cinco. Desses, somente dois têm equipamentos completos de fiscalização - como aparelhos de raios X, semelhantes aos encontrados esta semana abandonados no Rio - para passageiros, bagagem e carga.

Um exemplo recente da fragilidade da segurança aeroportuária pode dar muita dor de cabeça num futuro próximo. Desde março, o Aeroporto Internacional de Cabo Frio, que foi municipalizado, opera um voo cargueiro, que chega uma vez por semana de Miami - uma das rotas conhecidas de contrabando de mercadorias para o estado - , mas não tem equipamento adequado para a fiscalização de carga.

Lancha da PF no Rio está em estaleiro em Angra

A vigilância para evitar a entrada de drogas e armas no estado também é precária no mar. De uma ponta a outra, o Rio tem aproximadamente 635 quilômetros de costa e uma fiscalização deficiente em todos os aspectos: das duas lanchas da Polícia Federal, apenas uma está no mar operando hoje. A outra está em um estaleiro em Angra dos Reis para conserto e revisão de equipamentos. Na Receita Federal no Rio, as dificuldades são as mesmas. Responsável pelo combate ao contrabando na Baía de Guanabara e no litoral do estado, a Receita tem apenas uma lancha no Rio, mas a embarcação está parada esperando a publicação de um edital para que possa passar por revisão.

O agente da Polícia Federal Francisco Carlos Sabino, diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), acredita que o estado é um grande queijo suíço para ações do crime organizado - de contrabandistas a traficantes de armas e drogas.

- Não tenho nada contra o atual governo federal e muito menos contra o diretor-geral da PF. Eu defendo apenas uma instituição melhor. Mas tem coisa que não dá para entender. O Rio deveria ter, no mínimo, quatro lanchas-patrulhas blindadas, mas tem apenas duas, sendo que uma está no estaleiro. E nas regiões Norte e Sul do país nós temos lanchas novas paradas, não sendo usadas - afirmou Sabino.

No Rio, apenas os aeroportos Santos Dumont, no Castelo, e Internacional Tom Jobim, na Ilha, estão mais bem equipados. Mesmo assim, há críticas feitas pelos próprios funcionários da Infraero. A secretária-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, diz que uma antiga reivindicação da categoria é que os agentes da Receita Federal e da Polícia Federal também sejam submetidos à fiscalização.

- Os trabalhadores como um todo devem ser fiscalizados porque os aeroportos são áreas muito vulneráveis e sujeitas à ação de criminosos. Mas por que os funcionários da Receita e da Polícia Federal também não passam pelos equipamentos de segurança como todos os outros? - questiona Selma, acrescentando ainda que o fato de o Aeroporto de Cabo Frio ter sido municipalizado não exime a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de responsabilidade sobre a questão da segurança. Ela acrescenta:

- A Anac deveria se empenhar para ter pelo menos uma fiscalização mínima com raios X. Até porque o aeroporto recebe voos internacionais. Nós sabemos que cargas de cocaína e entorpecentes são pegas em aeroportos vistoriados, como Cumbica, Guarulhos e Galeão. É uma vergonha o Aeroporto de Cabo Frio não ter nada. É um convite. No Brasil, as mercadorias ilegais passam justamente por esses aeroportos que não têm controle.

Procurada, a Infraero garantiu, através de nota oficial, que todos os aeroportos administrados pelo órgão têm equipamentos de segurança. Os aeroportos do Galeão e Santos Dumont possuem módulos completos de equipamentos de segurança: raios X, pórtico e detector manual (raquete), operados por agentes de proteção da aviação civil, certificados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para o exercício da atividade.

Os de Jacarepaguá, Macaé e Campos têm pórtico e detector manual. Ainda segundo a empresa, os empregados que realizam os procedimentos de inspeção são orgânicos (Infraero), com curso de capacitação exigido para a atividade (Curso de Segurança Básico Avsec) e certificado pela Anac. A Infraero disse que era importante esclarecer que "a obrigatoriedade de módulos completos de equipamentos de segurança, segundo legislação da Anac, é apenas para aeroportos que operam com aeronaves com mais de 60 assentos".

Em Campos, quatro pessoas foram feridas em assalto

No Aeroporto de Macaé, que só dispõe de pórtico para os passageiros e detectores, há voos domésticos regulares para Vitória, Campos e Rio. No Aeroporto de Campos, onde os voos comerciais chegaram a ser suspensos durante dois anos por questões econômicas, uma linha para São Paulo voltou a operar este ano, mas os agentes de fiscalização só contam com raquetes - detectores de mão - e pórtico. Apesar disso, a pista do aeroporto é grande e está preparada para receber aviões de grande porte. Há ainda um movimento constante de jatinhos que chegam de várias partes do país e do exterior.

A segurança é tão falha que já foram registrados dois assaltos em Campos. Num deles, em 1999, um grupo de cerca de 25 homens em pelo menos cinco carros (duas caminhonetes Blazer, uma pick-up S-10, uma van e um Santana) perseguiram um avião bimotor da TL Táxi Aéreo, dentro da pista do aeroporto, durante a aterrissagem. Para deter a aeronave, foram disparados tiros de fuzil no trem de aterrissagem e no tanque de combustível. Depois, os criminosos roubaram um malote de uma empresa transportadora de valores, onde havia uma quantia não revelada. Quatro pessoas ficaram feridas.

Fonte: O Globo.

Autoridades de Segurança do Nordeste participam do CONSENE em João Pessoa-PB.

15/10/2009

Representando o Sr. Coronel PM Franklin Pacheco Silva, o Coronel Roberto Uchôa Lima, Diretor de Ensino da PMMA, está participando nos dias 14 e 15 de outubro da  28ª Reunião Ordinária do CONSENE (Conselho de Segurança Pública do Nordeste).

A solenidade foi aberta oficialmente na noite desta quarta-feira (14), na Casa de Recepção Sonho Doce, Praça da Independência, Bairro de Tambiá, em João Pessoa (PB). A solenidade contou com a presença do vice-governador, Luciano Cartaxo, representando o governador José Maranhão, Secretário de Segurança e Defesa Social e vice-presidente do CONSENE, Gustavo Ferraz Gominho, e o Comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Wilde de Oliveira Monteiro.

O evento reúne secretários de Segurança do Nordeste, superintendentes das polícias Federal e Rodoviária Federal dos nove Estados, comandantes das PMs, dos Bombeiros e chefes da Polícia Civil com o objetivo de discutir uma política de segurança pública e ações de segurança integradas para combater os crimes interestaduais.

O vice-governador Luciano Cartaxo falou da importância do evento para Paraíba, da integração entre as Polícias que, segundo ele, deve ocorrer de forma efetiva, e do avanço na política nacional de segurança pública, iniciado na Conferência Nacional realizada este ano em Brasília (DF). “Avançamos para uma segurança pública com cidadania, troca de experiências e debates com a sociedade”, disse Cartaxo.

O secretário da Segurança e Defesa Social da Paraíba e vice-presidente do CONSENE, Gustavo Ferraz Gominho, falou da importância do Conselho para o aperfeiçoamento do trabalho integrado das instituições de segurança pública do Nordeste no combate a criminalidade. Ele incentivou os participantes a estreitar ainda mais essa união. “Que os debates sirvam também como estreitamento das relações de todas as Polícias, com a troca de informações que ajudarão no combate aos crimes interestaduais”, ressaltou o secretário.

Participaram ainda da solenidade, o secretário de Defesa Social de Pernambuco e presidente do CONSENE, Servilho Silva de Paiva, o ex-presidente do Conselho, representando o Ministério Público, Glauberto Bezerra, o comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Wilde Monteiro, autoridades civis e militares do Nordeste.

Na manhã desta quinta-feira (15), a partir das 8h, no auditório do Hotel Village, em Tambaú, haverá a abertura dos trabalhos e debates com os Secretários do Nordeste e demais integrantes do CONSENE para elaboração de um Plano de Ação e Metas.

Na sexta-feira (16), ainda no Hotel Village, terá inicio a Reunião Ordinária do Colégio de Secretários de Segurança Pública – CONSESP, com a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

Fonte: PMMA.