Sinpol aponta baixos salários como causa para trabalhos durante a folga.

02/03/2010 - 08:42

Na noite de sábado, um policial civil morreu quando fazia ‘bico’ como segurança

POR JULLY CAMILO

Na noite do último sábado, 27, o policial civil Cícero Costa Terceiro, 50 anos, foi vítima de latrocínio, quando deixava a pizzaria onde trabalhava como segurança, na Rua do Passeio. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA), Amon Jessen, os baixos salários da categoria são que obrigam os policiais a complementar a renda, durante seus dias de folga.

Amon disse ainda que a "dedicação exclusiva" é válida durante o horário de serviço; após isso, o servidor pode trabalhar em qualquer atividade, desde que seja lícita. E que, em algumas situações, podem estar expostos a perigos, em decorrência dos locais e horários dos 'bicos'.

Foto: G. FERREIRA

Amon Jessen disse que salários das polícias devem ser iguais para acabar com os ‘bicos’

De acordo com o presidente do Sinpol, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/09, que trata da criação de piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares, está sendo analisada pela Câmara Federal, uma vez que já foi aprovada em dois turnos no Senado. Ele disse que o texto transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso seja fixado em lei federal. "Pela proposta, a União contribuirá para a implantação do piso, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias federais", explicou.

Amon Jessen contou que o policial civil da capital trabalha 24 horas e folga 72, além daqueles que trabalham em horário comercial de segunda a sexta-feira. No interior do Estado, a escala de serviço normalmente é feita em forma de acordo, pois a quantidade de policiais é pequena. "Se os nossos salários fossem suficientes para sustentar nossas famílias, não haveria a necessidade de trabalhar nos dias de folga ou lazer do servidor. Por isso, centenas de policiais trabalham de forma lícita em outros lugares, a fim de complementar sua renda. Para se ter noção, o salário inicial de um policial civil é de R$ 2 mil; já o de um policial federal é de R$ 7.500. Por isso, foi proposta a PEC, no intuito de tentar sanar estas disparidades salariais entre as polícias", disse ele.

Salários X violência - O autor da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou que a remuneração dos funcionários da segurança pública deve ser condizente com o desafio representado pelos altos índices de violência, e afirmou que, em razão dos baixos salários, os policiais costumam fazer "bicos" nos dias de folga, e é por isso que o piso salarial precisa ser especificado por lei. De acordo com a proposta, a execução do salário será gradual e terá início, no máximo, um ano após a promulgação da emenda constitucional.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Fonte: Jornal Pequeno Online.