05/03/2010 - 08:46
O novo sistema também permitirá ao Denatran o controle da arrecadação de recursos do Funset.
Daniel Fernandes
danielfernandes@ma.dabr.com.br
Você, condutor de veículos, que possui infrações pendentes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), fique atento. Você está sendo “vigiado” nacionalmente.
Na segunda-feira, foi apresentado e implantado o projeto Infraest, nome definido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para identificar o sistema integrado e informatizado que fará o registro nacional de todas as infrações municipais e estaduais. A partir desta data, toda infração cometida por um condutor em qualquer ponto do Brasil fará parte de um banco de dados nacional, que poderá ser acessado pelo Detran de qualquer estado.
Atualmente, apenas os estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Alagoas conseguiram cumprir o prazo estipulado pelo Denatran, e implantar o sistema até 1º de março. Antes, uma infração cometida por um condutor, em um estado diferente do estado de origem, não era pontuada diretamente na careira do condutor, mas apenas no registro do veículo. Agora, com o banco de dados uniformizado, haverá esse registro nacional, e as infrações serão contabilizadas como se o condutor estivesse no estado de origem.
O novo sistema também permitirá ao Denatran o controle da arrecadação de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito ( ). Atualmente, 5% do valor da multa aplicada é destinada a esse fundo. Cada estado possuía um controle isolado de arrecadação. Com o controle nacionalizado, as informações de todos os estados serão imediatamente contabilizadas no bando de informações do Denatran.
O Denatran poderá também ter acesso instantâneo à dados e estatísticas dos estados, pondo fim à burocracia existente anteriormente, influenciando diretamente nos programas sócio-educativos promovidos pelo órgão nacional para a educação no trânsito.
Sabendo o perfil do condutor de cada estado, é possível que o Denatran saiba também as deficiências e diferenças nas infrações de cada unidade federativa. Tendo em mãos essas informações, os órgãos tanto estaduais quanto federais poderão adequar a legislação de trânsito de cada estado de forma mais eficiente.
A chefe do setor de infrações do Detran, Selmha Reis, concordou que é de grande importância ter estatísticas nacionais sobre as infrações cometidas em todo Brasil. “O Denatran quer saber quem está cometendo o que, aonde e quando. Irá criar um perfil dos infratores e condutores dos estados. Com isso, o órgão poderá penalizar de forma mais eficiente e direta”. Ela relatou o tempo gasto para o Denatran colher informações de cada estado sobre estatísticas de infrações anteriormente. “Com o Infraest, as informações poderão ser obtidas instantaneamente”, diz ela.
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