04/03/2010 – 09:09
Reunida neste momento sob a presidência do senador Fernando Collor (PTB-AL), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa pauta que inclui projeto (PLS 711/07) que prevê o uso de dispositivo de rastreamento por satélite (GPS) como item obrigatório em ônibus interestaduais. A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
O objetivo do projeto, apresentado em 2007 pelo então senador Expedito Júnior, é dar mais segurança aos veículos, cujos passageiros têm sido vítimas frequentes de assaltos em viagens interestaduais, especialmente nas madrugadas. Caso aprovado na CI, o projeto segue para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.
Ao abrir a reunião, Collor fez um balanço da reunião ocorrida na segunda-feira (1º), quando houve a primeira audiência pública do ciclo de debates Recursos Humanos para Inovação e Competitividade.
Entre os itens na agenda da CI está o PLS 380/09, que pretende isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos de carga quando adquiridos por transportadores autônomos. E o PLS 711/07, que poderá tornar o GPS, dispositivo de rastreamento por satélite, item de segurança obrigatório em ônibus interestaduais.
Também consta da pauta da CI proposta (PLS 380/09) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de carga de transportadores autônomos. Já há isenção desse imposto para aquisição de táxis e também para carros de pessoas portadoras de deficiência física.
A autora da proposta é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que destacou a importância da iniciativa uma vez que a maior parte do transporte de mercadorias no Brasil é feita em caminhões. O relator, que apresentou voto favorável, é o senador Jayme Campos (DEM-MT). Após a deliberação da CI, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.
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