19/2/2010 - 20:22
Comunidade Segura · Rio de Janeiro (RJ)
Por Débora Zampiér
* Texto produzido pela parceria entre o portal Comunidade Segura e o Fórum Brasileiro de Segrança Pública
“A grande diferença que sentimos não é relativa ao que mudou, mas que a mudança começou”. A frase, de autoria do ministro da Justiça, Tarso Genro, refere-se aos efeitos da criação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI) para um efetivo controle da violência e da criminalidade no Brasil. A declaração foi dada durante o lançamento do livro “Gabinetes de Gestão Integrada em Segurança Pública: coletânea 2003-2009”, realizado no dia 8 de fevereiro, no prédio do Ministério da Justiça, em Brasília.
A obra reúne a experiência dos seis anos de existência dos GGIs, e está dividida em quatro partes. A primeira fala sobre a criação e a implantação dos gabinetes; a segunda traz os Anais do Fórum Nacional de Gabinetes de Gestão Integrada, realizado em 2005. O terceiro capítulo é fruto do Fórum Internacional de Gabinetes de Gestão Integrada, ocorrido em 2007, com foco na segurança pública na faixa de fronteiras. A última parte reúne artigos de especialistas em segurança pública e nomes fundamentais para o advento e desenvolvimento dos GGIs no Brasil, como o ex e o atual secretários de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares e Ricardo Balestreri.
Em seu discurso, o secretário Nacional de Segurança substituto, Alexandre Aragon, destacou que o livro já nasce como uma orientação em termos de segurança pública. “O lançamento dessa coletânea é a consolidação dos 40 anos de erros e acertos que tivemos em segurança pública. Essas experiências não poderiam ser deixadas para trás em respeito àqueles que se dedicaram a novas formas de pensar essa temática e às próximas gerações”, disse Aragon.
O ministro Tarso Genro justificou sua presença no evento pelo fato de valorizar a organização dos GGIs como verdadeira precondição para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). “Os gabinetes mostram a capacidade que o Estado brasileiro tem de estabelecer relações virtuosas entre os entes da União, particularmente nessa questão ainda não resolvida na democracia brasileira que é uma segurança verdadeiramente eficaz e cidadã”, disse o ministro.
Contexto
Os GGIs surgiram em 2003 fruto da necessidade de um novo posicionamento do governo frente às questões relativas à segurança pública. “Há 20 anos, queríamos que as políticas de governo fossem transformadas em políticas de Estado, mas nada acontecia. A segurança pública brasileira era pensada de quatro em quatro anos, o que impedia a implantação de políticas efetivas e duradouras”, lembra Aragon.
Segundo o secretário, percebeu-se que, para estabelecer uma política de Estado, e não de governo, todos os envolvidos com a segurança pública tinham que sentar e discutir, de igual para igual. “É muito confortável para aquele que não participa fazer a critica”, ressalta Aragon. Foi assim que os gabinetes surgiram como fóruns de caráter permanente, deliberativo, executivo e sem hierarquia entre as instituições participantes. “Em suma, a palavra que impera é o consenso”, define Wilkerson Sandes, coordenador nacional dos GGIs.
Os gabinetes são divididos entre estaduais (GGIE) e municipais (GGIM) e nenhum dos dois conta com a participação da sociedade civil, dada a natureza não consultiva dos órgãos. Os estaduais estão presentes nos 26 estados e no Distrito Federal, mas funcionam de forma heterogênea devido às particularidades políticas e culturais de cada unidade da federação.
Os GGIEs reúnem dirigentes de instituições das três esferas de governo, como chefes das polícias estaduais e federais, a Secretaria de Segurança e de assuntos penitenciários, a Perícia, um representante estadual das guardas civis municipais, as Forças Armadas, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. “Eles são membros natos porque o que decidirem ali vai para a prática do ponto de vista da instituição”, explica Wilkerson.
Já os gabinetes municipais são responsáveis por monitorar, acompanhar e avaliar os resultados do Pronasci nos cerca de 100 municípios participantes. “Em escala municipal, também há uma ligação muito forte entre os Gabinetes e os Conselhos de Segurança Pública, que tem participação ativa da sociedade. Os conselhos definem o que deve ser feito, enquanto os gabinetes definem como vai ser feito”, explica Wilkerson.
Ganhos e mudanças
Sandes acredita que o grande ganho dos gabinetes foi a criação de um consenso entre as instituições e a articulação de forças-tarefa em prol de objetivos conjuntos, ao invés da insistência em ações paralelas descoordenadas. “Outra experiência positiva é o fato de trabalharmos temas específicos, como o crime organizado, o combate a homicídios, e a criminalidade entre jovens”, contabiliza Wilquerson.
Para Alexandre Aragon, da Senasp, outra melhoria vinda com o advento dos GGIs é o fato de a segurança pública passar a ser tratada como ciência. “Hoje, as políticas públicas que nascem nos GGIs se tornam política de Estado, com a participação de toda a sociedade e não só de um ente emanando determinações”, explica Aragon. Ele acredita que isso traz legitimidade junto aos cidadãos brasileiros e à comunidade internacional. “Atualmente não existe fórum internacional sobre segurança pública que não solicite a experiência brasileira”, justifica.
Se o assédio externo pode ser associado ao sucesso dos GGI, a conquista de legitimidade interna não é mera impressão. Segundo pesquisa mais recente do CNT/Sensus, o percentual de brasileiros que acredita que a segurança pública melhorou nos últimos seis meses aumentou quase 6%: passou de 22,5% em novembro de 2009, para 28,2% em janeiro de 2010. “Pela primeira vez na série histórica dessas pesquisas a segurança pública foi vista como algo que está em mudança, e positivamente. Isso nos alegra muito porque só foi possível em função desta interação federativa sintetizada pelos gabinetes de gestão integrada e pelo próprio Pronasci”, concluiu o ministro Tarso Genro.
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