Deputado Edvaldo Holanda defende PEC que beneficia PMs e bombeiros

23/02/2010 – 14:19

Lenno Edroaldo
Agência Assembleia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que equipara os salários de PMs e bombeiros de todo país aos do Distrito Federal foi o assunto destacado pelo deputado Edivaldo Holanda (PTC), na sessão desta terça-feira (23). O parlamentar encaminhou a proposição que foi aprovada pelos deputados no plenário. Também foi feito um apelo ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB), para que a proposta seja colocada em pauta até dia 2 de março.

Como forma de mobilizar mais ainda as atenções para a causa, Edivaldo Holanda solicitou o encaminhamento do mesmo apelo a todas as lideranças partidárias com representação na Câmara Federal e a própria bancada maranhense no Congresso.

A proposta de emenda tramita há dois anos no Congresso Nacional, tendo recebido paracer favorável em duas comissões internas. Ela prevê um salário inicial de R$ 5.000,00 e de R$ 9.000,00 para oficiais militares.

Apesar de oferecer um aporte financeiro significativo, Holanda justificou a aprovação da medida extremamente necessária por motivar ainda mais os profissionais da segurança pública no desenvolvimento de suas funções.

“A PEC não pode ser vista tão somente na perspectiva remuneratória da categoria, mas sobretudo como uma forma de aprimorar a segurança pública nos Estados. Porque uma vez bem remunerados, os militares estarão ainda mais comprometidos com a segurança da cidadania brasileira. Daí a importância da mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC”, ressaltou.

O parlamentar também informou haver um perigo de aquartelamento por parte dos militares e dos Corpo de Bombeiros de todo o país caso o Congresso Nacional não aprecie logo a matéria. Segundo Holanda, a PEC ainda não foi apreciada por haver uma pressão dos governadores.

“Essa é uma decisão importante que o Congresso pode tomar. Mas é preciso o apoio desta Casa, como de todo país, porque há uma queda de braço no Congresso. Os governadores do lado, os Militares do outro lado, e o Congresso Nacional no meio. Então faço este apelo para que esta proposição tenha o apoio dos 42 deputados desta Casa e que a bancada federal, as lideranças políticas do Congresso Nacional, possam prestar esse apoio indispensável”, finalizou.

Fonte: Assembleia Legislativa do MA.