22/02/2010 – 12:00
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) propôs nesta segunda-feira (22/2) o fim das carceragens dentro das delegacias do país. Durante o lançamento da Enasp (Estratégia Nacional de Segurança Pública), em parceria com o Ministério da Justiça e com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, defendeu o fechamento progressivo dessas instalações, que tem constantes registros de superlotação.
Dos 473,6 mil presos no país atualmente, 55 mil estão em delegacias, o que representa 12% da população carcerária brasileira. “O sistema carcerário é composto por celas improvisadas e superlotadas, e em péssimas condições de insalubridade”, afirmou o juiz auxiliar do conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos.
Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o esvaziamento das carceragens permitirá que mais policiais civis trabalhem nas investigações.
As carceragens devem manter os suspeitos sob custódia apenas durante tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e para os procedimentos policiais de praxe. Depois disso, o acusado deve ser levado a um centro de detenção provisória, mas devido à saturação do sistema carcerário isso muitas vezes não ocorre.
Além do fim das carceragens em delegacias, as demais ações da Enasp serão coordenadas por um gabinete integrado por representantes do Ministério da Justiça, do CNJ e do CNMP.
O Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, com alimentação e consulta compartilhadas, o que permitirá maior efetividade e segurança no cumprimento de ordens de prisão, maior controle da população carcerária, no que diz respeito à imposição e à execução adequada das medidas restritivas de liberdade, inclusive para o correto dimensionamento dos investimentos na estruturação do sistema carcerário.
Já o CNMP defendeu a articulação dos órgãos para acelerar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos das ações penais, nos casos de crimes de homicídio. No Brasil, as estatísticas de crimes letais intencionais são alarmantes, apontando para uma proporção muito acima da média mundial, frente ao número de habitantes.
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