Governo do Rio e Ministério Público Estadual lançam portal da segurança.

Convênio libera acesso de promotores de Justiça ao banco de dados com informações dos cadastros criminais e penitenciários.

O governo do Rio e o Ministério Público estadual assinaram nesta segunda-feira (5) um convênio que libera o acesso de promotores de Justiça ao banco de dados da área de segurança.

O portal da segurança reúne, desde 2009, informações dos cadastros criminais e penitenciários.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, afirmou que essa parceria representa o fim de uma burocracia: “Você passa a não depender mais de nenhum outro órgão para ter informações relevantes que vão instruir inquéritos policiais. É fundamental que o Ministério Público brasileiro, em todos os estados da federação, possa ter acesso a banco de dados como estará ocorrendo a partir de agora no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.

Fonte: G1/Jornal Nacional.

Veja como favelas se transformaram em fortalezas do crime no Rio.

Política de pacificação chega às comunidades depois de décadas de domínio do tráfico.

A política de pacificação das comunidades chega ao Rio de Janeiro depois de décadas de territórios dominados por homens armados e de tentativas fracassadas de combate ao tráfico.

O tempo em que bandidos dentro de comunidade eram considerados apenas maus elementos vai longe. Em 1977, quando um locutor anunciava uma ação social na favela, a situação já tinha começado a mudar. E um dos motivos foi a chegada da cocaína. Antes cara, consumida só pelas elites, a partir da década de 1980, a droga fica mais barata e atrai o interesse dos criminosos.

“Os assaltantes do Rio de Janeiro descobriram um meio de ganhar mais dinheiro sem se arriscar tanto, porque era um comércio. Eles podiam ficar vendendo essas coisas em alguns locais, inclusive onde eles moravam”, diz a socióloga Alba Zaluar.

O problema é que muitos bandidos tiveram a mesma ideia. E, para proteger o novo negócio, começaram a se armar.

“Esse tráfico de cocaína sempre foi armado, porque a cocaína era muito valiosa”, explica Alba Zaluar.

A venda de cocaína trouxe tanto lucro que aumentou a rivalidade entre as quadrilhas e a preocupação em cada vez mais ter o domínio absoluto sobre seus territórios: as favelas.

“Isso levou a uma corrida armamentista entre quadrilhas e facções pelo controle de vários territórios de venda na cidade”, lembra o sociólogo Michel Misse.

As armas que hoje saem de esconderijos na Rocinha às dezenas foram introduzidas nos morros na década de 1980. A apreensão de apenas uma delas causava espanto.

Mas esse poder dos traficantes só foi possível com ajuda de quem justamente deveria combater o crime.

“Sem a corrupção policial, o mercado jamais teria alcançado a abrangência e o fortalecimento que alcançou”, avalia Michel Misse.

“Interessava a setores corruptos da polícia do Rio de Janeiro, a muitos policiais, que as operações em favelas fossem mantidas. Nestas operações, os policiais conseguiam roubar armas e vender para facções rivais, conseguiam roubar cocaína e maconha e também conseguiam sequestrar traficantes e negociar sua liberdade”, conta o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel.

Especialistas também apontam uma certa leniência de governos passados, em um período em que a polícia era orientada a não subir morros.

“Havia a perspectiva de que pobres, negros e favelados eram sempre os criminalizados. Portanto, eles deveriam ser, em primeiro lugar, defendidos contra uma possível repressão que seria um atentado aos direitos humanos. Essa política acabou facilitando a transformação das favelas em um santuário, o que foi péssimo para os moradores”, comenta Alba Zaluar.

A resposta a isso foi outro equívoco: operações que prendiam ou matavam traficantes. Mas bastava a polícia deixar o local para que outro grupo tomasse o poder.

“O Rio de Janeiro já teve tentativas de retomada de território de traficantes. No entanto, tudo permanecia como antes após a saída da polícia”, diz Rodrigo Pimentel.

O combate aos traficantes em permanentes confrontos armados ainda é realidade em muitos morros cariocas. Mas, com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora, a diferença é que as Forças de Segurança estão preparadas para entrar nas comunidades e não sair mais. A UPP, formada por policiais treinados para trabalhar em favelas com respeito aos moradores, é a estratégia para impedir que o território volte às mãos dos criminosos.

“O que pode desaparecer é esse controle armado do território e a possibilidade, portanto, de o estado pela primeira vez ter a oportunidade de agregar as comunidades aos bairros e à cidade. Neste momento, as operações estão sendo muito bem sucedidas e, se todo o processo der continuidade, teremos um momento virtuoso que poderá, em um prazo médio e longo, não curto, romper com esta história de 30 anos”, avalia Michel Misse.

Fonte: G1/Jornal Nacional.

Polícia mata o braço-direito de Fernandinho Beira-Mar.

Marcelinho Niterói era apontado como o principal fornecedor de drogas do Rio de Janeiro

Leslie Leitão

O traficante Marcelinho Niterói (de preto), em foto festiva e recente: braço direito de Beira-Mar (Reprodução)

Numa operação conjunta das polícias Federal, Civil e Militar, o traficante Marcelo da Silva Leandro, o Marcelinho Niterói, braço-direito de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi morto na noite desta terça-feira numa troca de tiros na Favela Parque União, no Complexo da Maré. O bandido era apontado pela secretaria de Segurança Pública como o principal fornecedor de drogas do Rio de Janeiro, em especial para as comunidades dominadas pela facção Comando Vermelho.

A Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, que vinha monitorando os passos do criminoso havia mais de três anos, montou a ação às pressas e contou apenas com o apoio de homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Saer (Serviço Aeropolicial). Marcelinho, que estava numa das ruas da favela com uma mochila nas costas e uma metralhadora nas mãos, tentou reagir quando percebeu a aproximação do helicóptero blindado. Ele acabou baleado. Outros dois homens, não identificados, foram mortos no confronto.

A prisão de Marcelinho Niterói é um golpe na estrutura do tráfico do Rio de Janeiro. Na estrutura criminosa montada por Beira-Mar, que foi preso em 2001 e está desde fevereiro no presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Niterói era o responsável pela negociação com os fornecedores de cocaína, principalmente do Paraguai.

LEIA REPORTAGEM EM VEJA: Preso e ainda no comando: dez a zero para Beira-Mar

Fonte: Veja.

Cruz e placar da violência no RJ são fixados na Praia de Copacabana.

Ato reúne amigos e parentes da engenheira Patrícia Amieiro.
Eles pedem que caso vá a júri popular.

Carolina Lauriano Do G1 RJ

Amigos e parentes de engenheira desaparecida protestam em Copacabana (Foto: Divulgação)

Um placar da violência no Rio, um grande recorte de uma lona simbolizando uma vítima morta e também a cruz preta em memória da  juíza Patrícia Acioli  - que foi entregue à família da engenheira Patrícia Amieiro Franco no domingo (30) - foram fixados nas areias da Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, na manhã desta terça-feira (1º). A jovem está desaparecida desde junho de 2008.

“A gente quer que os policiais, em ambos os casos, vão a júri popular e sejam condenados. O caso da minha irmã tem que ser um exemplo de Justiça. O ato é um pedido de Justiça. Senão vai ser dado alvará pra todo mundo sair matando e escondendo os corpos”, disse Adryano Franco.

PMs respondem pelo crime

Familiares e amigos de Patrícia pedem que tanto a cruz quanto o placar permaneçam no local até o dia 4 de dezembro, quando uma homenagem será prestada a todas as vítimas de violência e impunidade no estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. O placar mostra que de janeiro a junho deste ano o número de mortes violentas no estado passaria de 30 mil.

“Todo mundo vai ter um espaço para colocar faixa, protestar. Todo mundo sabe que foram policiais que mataram e esconderam o corpo da minha irmã. Mas a Justiça está muito lenta. Em um ano só fez uma audiência”, explicou.

Patrícia Amieiro Franco sumiu no dia 14 de junho de 2008. Policiais militares são suspeitos de terem disparado tiros contra o carro da jovem e, depois, de terem sumido com o corpo. O veículo foi encontrado com o vidro traseiro quebrado, o porta-malas aberto, o cinto de segurança afivelado e sem vestígios de sangue, na Barra da Tijuca.

Dois dos policiais militares acusados respondem por homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver. Os outros dois respondem apenas pelo segundo crime. Os acusados ficaram presos de junho a setembro de 2009. Um ano depois, em setembro de 2010, os quatro PMs acusados de participar do sumiço da engenheira prestaram depoimento por cerca de duas horas no Tribunal de Justiça. Eles voltaram a negar envolvimento no caso.

Cruz

A cruz preta foi colocada em agosto na Praia de Icaraí, no Rio, em memória da juíza morta no mesmo mês. A família da engenheira decidiu, em um gesto simbólico, passar a "carregar" a cruz, como expressão do seu desejo de que haja o mesmo empenho na investigação sobre o desaparecimento da engenheira, e também para os demais casos de homicídio sem esclarecimento no estado.

Morte da juíza

No dia 10 de outubro a Justiça decretou a prisão preventiva dos 11 PMs suspeitos na morte da juíza. Ela foi morta com 21 tiros na noite do dia 11 de agosto, quando chegava em casa, em Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Na denúncia do Ministério Público, foi pedido ainda que o tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo), apontado como mandante do crime, e o tenente, acusado de executá-lo, sejam transferidos para um presídio federal, fora do Rio de Janeiro, em Regime Disciplinar Diferenciado, com restrição de comunicação e isolamento. O juiz, no entanto, decidiu mantê-los, provisoriamente, nos lugares.

O tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira é ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e do 22º BPM (Maré). Na  ocasião em que foi preso, ele afirmou ser inocente.

Fonte: G1.

‘Minha saída é estratégica’, diz Freixo sobre temporada fora do país.

Deputado estadual aceitou convite da Anistia Internacional após ameaças.
Segundo Freixo, só nó último mês foram sete ameaças à sua segurança.

Do G1, com informações da Globo News

Após aceitar o convite da Anistia Internacional, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), do Rio de Janeiro, afirmou, na noite desta segunda-feira (31), em entrevista ao Jornal das Dez, da Globo News, que decidiu passar uma temporada fora do país por questões estratégicas.

Menos de três meses após a execução da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, ameaças de morte obrigaram o deputado a tomar a decisão.

Só nos últimos dias, o deputado foi informado de sete ameaças de morte. Para ele, além das prisões, é preciso tirar a fonte financeira das milícias, como o controle do transporte alternativo e TV a cabo. O deputado classificou as mílícias como uma "máfia que tenta calar o pode público". Freixo ressaltou, ainda, que o combate ao crime organizado deve envolver todo o estado.

Ainda sobre a sua temporada fora do país, o deputado ressaltou que essa não é uma forma de recuo. Ele reafirmou a sua proposta de combater as milícias e disse que retorna ao Brasil ainda neste mês, sem abrir mão da sua função pública.

"A minha saída é uma saída estratégica porque tem uma pressão muito grande. São sete ameaças e eu não posso brincar com isso. A Patrícia Acioli recebeu as mesmas ameaças e nós vimos no que deu. Então é um tempo de reorganizar a minha segurança, mas eu volto ainda no mês de novembro para continuar esse enfrentamento”, disse o deputado.

CPI das Milícias

Freixo está no segundo mandato de deputado estadual e sempre esteve ligado a denúncias de grupos de extermínio. Em 2008 foi o presidente da CPI que investigou a ação das milícias no Rio e terminou com o indiciamento de mais de 220 pessoas, inclusive políticos e policiais. Desde então, ele passou a sofrer ameaças. Na semana passada, ele também pediu proteção para o filho.

“Não é uma viagem planejada, nem uma viagem dos sonhos. A Anistia Internacional é uma parceira de muitos anos na luta em defesa dos direitos humanos, eles estão insistindo há algum tempo para que eu saia um pouco desse foco. Ninguém mais pode duvidar da capacidade criminosa desses grupos. Porque, enfim, eles foram capazes de torturar jornalistas, matar uma juíza, são capazes perfeitamente de matar um deputado", completou Freixo.

O deputado atribuiu as ameaças ao trabalho que ele realiza na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele afirmou que não possui nenhum problema particular ou pessoal com as milícia: “Não devo nada às milícias, não tem isso. Como é a mesma coisa do caso Patrícia Acioli, foi morta pelo exercício da sua função como juíza. E mais, como é bom lembrar, a Patrícia foi morta por pessoas que usaram as armas da própria polícia, com munição da própria polícia. Isso não foi um descuido, isso foi um recado”, disse.

Pedido de escolta

A Secretaria de Segurança Pública do Rio afirmou em nota que o deputado Marcelo Freixo solicitou escolta para seu filho, por meio de uma carta, no dia 26 de outubro. Ainda de acordo com a secretaria, a escolta foi solicitada para começar em novembro.

Ofício enviado à secretaria pelo deputado Marcelo Freixo (Foto: Divulgação/Secretaria de Segurança
Pública)

A secretaria enviou uma carta à presidência da Alerj nesta segunda informando que todas as ameaças ao deputado "foram verificadas e devidamete processadas", mas, "que esse tipo de investigação, por envolver a segurança de pessoas é realizada de forma sigilosa". E que o pedido de escolta foi "prontamente aceito" e "no mesmo dia, o comando da PM entrou em contato com o parlamentar".

A secretaria diz ainda que a segurança de Freixo é feita por diversos policiais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).

A secretaria divulgou também a carta enviada por Freixo solicitando a escolta. No entanto, no ofício, não é explicitado que a escolta só fosse iniciada em novembro. Ele pede, em caráter preventivo, segurança para o filho.

Já Freixo destacou que solicitou segurança para a família em 27 de agosto: "Dizer que as investigações foram feitas em caráter sigiloso, foi sigiloso demais, porque nem eu sei do resultado dessa investigação. Eu imagino que, mais do que o secretário, eu tenho o interesse em saber que investigação é essa. Foram 276 denúncias de informações e planos e nenhuma delas eu recebi um retorno da secretaria", disse o deputado.

Documento relata atentado

No dia 17, representantes de diferentes partidos políticos e entidades se reuniram num ato em defesa do deputado, depois que um documento da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar apontou que Freixo seria alvo de um atentado.

O documento da PM, endereçado à Coordenadoria Institucional de Segurança da Alerj, indica que o miliciano conhecido como Carlão planejava o assassinato de Marcelo Freixo. De acordo com a Coordenadoria, o miliciano receberia dinheiro de um ex-PM se executasse o deputado.

Fonte: G1.

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Rodrigo Pimentel: ‘Prisão de Polegar é simbólica para pacificação no Rio’.

'A prisão dele é muito representativa nesse processo de pacificação. Das 27 favelas que já estão pacificadas, só quatro chefes foram presos', explica.

Um dos traficantes mais procurados do Brasil é Alexander Mendes da Silva, conhecido como Polegar. Ele foi preso na quinta-feira (19), no Paraguai. O Polegar conseguiu fugir da prisão – ele estava em regime semiaberto – e continuava comandando o tráfico.

Ele estava no Complexo do Alemão durante a invasão da polícia do dia 28 de novembro do ano passado. Se nós tivéssemos de elencar os quatro mais importantes traficantes do Rio de Janeiro hoje, o Polegar estaria nesse grupo.

Ele era chefe de uma facção na Mangueira, que é uma favela importantíssima. A prisão dele é muito representativa nesse processo de pacificação. Das 27 favelas que já estão pacificadas, só quatro chefes foram presos. Existem 24 chefes soltos.

Isso não compromete a pacificação. Ela funciona com chefes soltos. No entanto, eles continuam operando a compra de maconha e armas do Paraguai. Dos 23 chefes que estão soltos, existe um tão importante quanto o Polegar, que seria o FB, provavelmente solto no Paraguai.

Isso responde a uma pergunta do carioca e do brasileiro: onde estão esses chefes que fogem das favelas pacificadas? Estão possivelmente no Paraguai. Essa prisão do Polegar foi realizada pela polícia paraguaia com apoio de inteligência da Polícia Federal brasileira.

Fernandinho Beira-Mar também estava escondido no Paraguai, que é um importantíssimo produtor de maconha. Pedro Juan Caballero é a cidade onde se concentra a maior parte das lojas de arma que são vendidas e trazidas ao Rio de Janeiro.

A teoria de que um traficante é preso e outro entra em seu lugar ocorre, de fato. No entanto, eles operam dinheiro. Polegar estava com R$ 150 mil comprando um carro de luxo. Eles operam também o atacado da droga.

A prisão continua sendo importante. Apesar de alguém substituir Polegar na Mangueira e apesar da Mangueira pacificada, a prisão de Polegar é importantíssima e simbólica para consolidar a pacificação na cidade.

Fonte: G1/Bom Dia Brasil.

Veja também:

RJ: após ocupação, Choque de Ordem chega ao Morro da Mangueira.

19/06/2011 - 19:26

Agentes rebocaram 17 veículos e demoliram 8 construções neste domingo.
Ação será permanente para ordenar o espaço público, informou Seop.

Do G1 RJ

 

Choque de Ordem retira carcaça de carro na Mangueira após ocupação da polícia neste domingo (19) (Foto: Divulgação/Seop)

Após a ocupação do Morro da Mangueira por forças policiais, na manhã deste domingo (19), a Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) começou, na sequência, o que chamou de “processo de ordenamento” da comunidade. Agentes demoliram seis barracas que funcionavam como cantinas e que ocupavam o espaço público na Rua Visconde de Niterói, na entrada da comunidade. Outras duas construções de alvenaria, que eram utilizadas como pontos de mototáxi, também foram removidas.

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• VEJA FOTOS DA MEGAOPERAÇÃO
  

De acordo com a Seop, a ação no Morro da Mangueira será permanente para ordenar o espaço público, combatendo problemas como a ocupação irregular das calçadas por carros, sucatas e construções irregulares. Ao todo, 50 homens da Seop, da Guarda Municipal, da Secretaria de Conservação, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), da Light, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e da Subprefeitura da Zona Norte participaram da ação.

Funcionários da Seop participaram de operação Choque de Ordem na Mangueira após ocupação da polícia neste domingo (19) (Foto: Divulgação/Seop)

Ainda durante a operação, 8 sucatas foram removidas e outros 5 veículos, um caminhão pesado e 11 motos também foram rebocados. A Seop retirou também 23 ligações clandestinas em ruas do local.

A partir da instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Mangueira, segundo a Seop, será possível a formalização de comércios e serviços da região através do programa “Alvará Já”, que atua em comunidades pacificadas para incentivar pessoas que trabalhavam na informalidade a se tornarem microempresários individuais.

“Demos início hoje ao Choque de Ordem no Morro da Mangueira juntamente com a ocupação das forças policiais, e ficaremos o tempo que for necessário para ordenar este espaço público e formalizar os comércios da região”, afirmou o secretário de Ordem Pública, Alex Costa. “As ações da Ordem Pública no Morro da Mangueira buscam trazer mais cidadania e qualidade de vida para os moradores”, concluiu.

Fonte: G1.

Após tiros na Prefeitura do Rio, Cabral anuncia nova UPP.

25/01/2011 – 12:01 (Horário de Verão)

Segundo governador, os morros São Carlos, Mineira e Fallet serão ocupados.
Ideia é pacificar toda a região de Santa Teresa, no Centro.

Um dia após a operação que terminou com a sede da Prefeitura do Rio e um helicóptero da TV Globo atingidos por tiros, o governador Sérgio Cabral anunciou nesta terça-feira (25) que todas as comunidades da região de Santa Teresa, no Centro da cidade, vão receber Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

“Toda a região de Santa Teresa, incluindo (os morros) São Carlos, Mineira, Fallet e outros serão pacificados em breve. Isso já estava previsto e a operação de ontem (segunda-feira) foi uma pré-ação”, afirmou Cabral, durante visita ao Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio.

Segundo o governador, nos próximos dias, homens do Batalhão de Operações Especiais, do Batalhão de Choque e de outras unidades irão reconquistar o território nessas comunidades.

Questionado sobre os tiros que atingiram a prefeitura, Cabral afirmou acreditar que o edifício era, de fato alvo dos criminosos. “É uma reação que tem prazo para acabar. Temos contingente e vamos recuperar aquela área”, disse ele.

300 kg de maconha apreendidos

A operação, que contou com cerca de 100 agentes, terminou com um morto, três feridos e um menor detido, suspeito de participar do tráfico de entorpecentes na região.

Segundo a assessoria da Polícia Civil do Rio, foram apreendidos cerca de 300 quilos de maconha hidropônica, um fuzil romeno, uma escopeta calibre 12, granadas, cadernos de anotação do tráfico, balança de precisão, material para endolação e 17 facões para facilitar a divisão da droga.

Fonte: G1.

RJ: maior problema está nas armas, e não nas drogas.

O problema brasileiro não são as drogas, mas armas. As UPP (Unidades de Polícia Pacificadora) mudam a rotina de comunidades, mas simbolizam um projeto bom tocado por uma polícia ruim, ineficiente e vinculada ao crime.

Além de liberar moradores do controle do tráfico, o Estado precisa dar infraestrutura e cidadania para evitar que o projeto se desgaste. O apoio da mídia não pode mascarar as deficiências da polícia, que precisa ser refundada.

Essa é a síntese do debate promovido anteontem pela Folha no Cine Glória, no Rio.

Participaram o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o consultor de segurança, comentarista de TV e ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e o cineasta José Padilha, sob a mediação da repórter especial Claudia Antunes.

Soares e Pimentel estão entre os autores de dois volumes de "Elite da Tropa", livros que nortearam Padilha nas filmagens de "Tropa de Elite" 1 e 2.

Leia, a seguir, trechos do debate.

UPPs

As UPPs são "um excelente projeto", mas que precisa ser complementado, disse Luiz Eduardo Soares.

"O problema é a transposição de um projeto-piloto para uma política pública, para que tenha escala. Se isso se fizer, em meio à degradação policial, a UPP não prospera, não se sustenta. Para que possa prosperar, as polícias têm de ser transformadas."

O antropólogo apontou que, no Rio, a polícia e o crime são indistinguíveis. "Claro que temos policiais honestos, arriscando sua vida por salários indignos, verdadeiros heróis. Mas são obrigados a conviver com criminosos."

"Não há criminalidade organizada importante no Rio de Janeiro, inclusive o tráfico, sem a aliança, parceria, seja por omissão, cumplicidade e depois participação protagonística, das polícias."

Para Soares, a contratação de novos policiais para as UPPs é a confirmação pelo poder público de que eles não podem contar com as polícias para um projeto inovador, de respeito aos direitos humanos, de valorização da comunidade num serviço congruente com as determinações constitucionais.

José Padilha levantou o que chamou de "paradoxo".

"O projeto da UPP não é da polícia, é do governo. A polícia ficou 30 anos convivendo com o tráfico. A organização policial não fez o projeto das UPPs. O que temos aqui é o governo empurrando uma polícia ruim para fazer um projeto que é bom", afirmou.

Marcelo Freixo disse que o mapa de instalação das UPPs é revelador de seu projeto. "É o corredor hoteleiro, a zona portuária, o entorno do Maracanã e a Cidade de Deus, único lugar em Jacarepaguá [zona oeste] que não está na mão da milícia."

"Não é possível alguém dizer que é coincidência. É um projeto de cidade. É a retomada de territórios que estão em lugares estratégicos para grandes investimentos."

Freixo expôs sua preocupação a partir do exemplo de duas comunidades com UPP que visitou, o Chapéu Mangueira e a Babilônia, ambas no Leme, zona sul do Rio.

"Quem garante que daqui a dez anos esses moradores que construíram aquela comunidade, que são referências históricas e culturais, vão estar mantidos ali?"

"Ficam em um dos lugares mais valorizados do Rio, com uma das vistas mais lindas que já vi. Qual é a política pública que será desenvolvida para que eles consigam ficar ali e resistam a tudo que vai acontecer com a não permanência do varejo da droga?"

Rodrigo Pimentel exemplificou os efeitos da implantação da UPP. "Na Cidade de Deus, a UPP prende uma pessoa por dia por tráfico. Antes da UPP, eram cinco ou seis por mês para uma população de 65 mil habitantes. Agora está um ano sem homicídios. É muito mais impactante."

Refundar a polícia

Luiz Eduardo Soares declarou que o desafio é mudar a polícia. "As investigações que apontam policiais individualmente pela responsabilidade de brutalidades e por corrupção são equivocadas e injustas. Evidentemente, todo indivíduo é responsável por suas práticas."

"Estamos diante de um problema político, institucional, que tem seu padrão de funcionamento", afirmou o ex-subsecretário de Segurança do Estado do Rio.

"Você tem de contratar [no caso das UPPs] e promover toda uma qualificação específica porque não há repasse para a instituição. A instituição não é confiável, está degradada", disse Soares.

"Podemos continuar assim, só contratando policiais? Precisamos usar a polícia, valorizá-la, para que comece a responder a um processo de governança democrático. No Rio, essas mudanças significam refundação", afirmou.

A operação

Ao comentar as acusações de violência, roubo e furtos por policiais na ocupação do Complexo do Alemão, Marcelo Freixo disse que se aceita que a polícia aja no local de um modo que seria impensável em Ipanema, bairro nobre da zona sul carioca.

"A gente acha normal que a dignidade no Rio tenha CEP. A gente acha naturais coisas completamente absurdas. Coisas que seriam inadmissíveis em qualquer lugar. Como se aquela população tivesse responsabilidade pela barbárie que ela viveu mais do que ninguém."

"Quem era a principal vítima do tráfico no Alemão? Nós? Não, eles. O respeito deveria ser muito maior a eles."

Rodrigo Pimentel relatou o que sentiu quando viu as imagens de traficantes fugindo no alto do morro.

"Muita gente se perguntou por que a polícia não deu tiro em todo mundo e matou aqueles 200. Confesso que era o meu desejo. Não tenho a menor vergonha de dizer que gostaria que eles morressem. Era uma situação de beligerância, de guerra."

Drogas e armas

Luiz Eduardo Soares disse ser "absolutamente fundamental" distinguir armas e drogas. "No negócio da droga ilícita, eu sou antiproibicionista. Sou a favor da legalização das drogas."

"Se nós separarmos drogas e armas, talvez consigamos fazer o fundamental, que é salvar vidas. Porque as armas são a principal responsável por essa violência letal, todos nós sabemos. No Brasil, não há controle das armas ilegais. O nosso problema não são as drogas."

Mídia e abusos

Como comentarista de segurança da Rede Globo, Pimentel ficou 34 horas no ar em cinco dias. "Talvez eu seja um pouco responsável por essa onda otimista, mas é difícil esconder o entusiasmo."

"Quem conhece o Complexo do Alemão e sabe o quanto aquilo gera de violência sabe que a operação foi um divisor de águas", afirmou.

Pimentel contou um episódio: "Quando terminou a operação, a gente disse lá na Rede Globo: vai ter UPP no Alemão. Recebemos um contato do governo do Estado dizendo isso, mas o secretário de Segurança nos desmentiu. "Não é meu planejamento neste momento", ele disse.

"Nós insistimos porque a sociedade do Rio não admite mais uma operação policial desacompanhada de UPP. À noite, o governador disse: "Vai ter UPP no Alemão"."

Padilha aparteou Pimentel para afirmar: "Você resumiu o que está acontecendo: a Rede Globo falou que iria ter UPP no Alemão, o [secretário] Beltrame falou que não e aí o governador fez o que a Rede Globo falou para ele fazer: UPP no Alemão."

"É o "Diário Oficial" antecipado", emendou Freixo.

O cineasta retomou: "Por que tem 50 corregedores no Alemão? Porque tem 50 câmeras. Se não tivesse, não teria nenhum. Vamos ser realistas. A Globo está empurrando uma polícia ruim para fazer um programa bom."

Contrapondo-se a Pimentel, Padilha questionou: "Qual é o papel da imprensa? Mobilizar ou informar? Eu acho que a imprensa tem de informar: a UPP é boa para os moradores, melhor que o tráfico, porém a polícia está corrompida, não representa o bem", declarou.

"Que governo é esse que só fez UPP por que a Globo falou para ter? Que só colocou corregedoria depois que a Globo mostrou?"

Fonte: Folha de São Paulo.

Para socióloga, Rio tem UPPs, mas não política de segurança.

25/11/2010 – 08:53

PLÍNIO FRAGA
DO RIO

A socióloga e ex-diretora do Sistema Penitenciário Julita Lemgruber, que está lançando o livro "A Dona das Chaves - Uma mulher no comando das prisões do Rio", afirma que "legislar sob pânico" não é adequado para momentos de crise ("não é o tamanho da pena que reduz a criminalidade, mas a certeza da punição") e diz que o Rio tem política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), mas não política de segurança ('a polícia do Rio soluciona 8% dos homicídios contra 60% de São Paulo na capital').

Declara que o "Brasil prende muita gente e prende mal" ("quem vai preso são pequenos traficantes e autores de pequenos crimes contra o patrimônio. Meio milhão de presos é um investimento na própria insegurança").

Autora também de "Cemitério dos Vivos", estudo sobre o sistema carcerário, e "Quem Vigia os Vigias", sobre o controle externo na polícia, Julita Lemgruber escreveu seu novo livro em parceria com a jornalista Anabela Paiva. O resultado é uma reunião de histórias graves, tensas, humanas, mas também saborosas do período em que dirigiu os presídios do Rio, entre 1991 e 1994.

Conta no livro que os guardas resumiram para ela os segredos de uma cadeia tranquila: 'bola, bala e bunda' (futebol, maconha e sexo). Aponta de forma grave o desinteresse da sociedade pelo o que acontece nas prisões: 'Boa parte dos cidadãos reage com indiferença ou mesmo com satisfação à violência contra os acusados de crimes. (...) A maioria dos brasileiros quer trancafiar os bandidos e jogar a chave fora', escreve.

"O Brasil não tem pena de morte. Esses homens e mulheres que estão presos hoje vão sair da cadeia algum dia. Se a gente trata essas pessoas com desumanidade, com crueldade, sem respeitar as famílias, tirando a possibilidade de contato dessas pessoas com o mundo aqui fora, estaremos criando monstros", afirma.

Julita Lemgruber --mãe do ator Rodrigo Candelot, que interpreta um político corrupto em 'Tropa de Elite 2'-- acha que uma política de segurança pública necessita mais do que tropas. 'Não é só botar polícia na rua. É preciso planejamento das suas ações, implementação de uma estratégia e monitoramento do que faz. É um trabalho articulado. Você só planeja quando conhece muito bem a realidade.'

FOLHA - O Estado atribui os conflitos desta semana no Rio a ordens que partiram de líderes do tráfico que estão presos. Como lidar com isso? A sra. cita no livro frase de ministro inglês de que prisões são 'um modo caro de produzir pessoas piores'.

JULITA LEMGRUBER - O Brasil tem meio milhão de pessoas presas. A quarta maior população prisional do mundo. Meia dúzia está aí envolvida em dar ordem, em ter alguma responsabilidade no que acontece na cidade. Por causa dessa meia dúzia, amanhã já haverá deputado propondo medida legislativa de restrição. O [secretário José Mariano] Beltrame disse que tem de rever a legislação prisional. Isso prejudica milhares de pessoas que estão procurando cumprir sua pena, com bom comportamento para conseguir os benefícios legais. No fim, vão querer cortá-los. O que me deixa irada nessas horas é que as pessoas não percebem uma coisa: o Brasil não tem pena de morte. Esses homens e mulheres que estão presos hoje vão sair da cadeia algum dia. Se a gente trata essas pessoas com desumanidade, com crueldade, sem respeitar as famílias, tirando a possibilidade de contato dessas pessoas com o mundo aqui fora, estaremos criando monstros.

Os criminalistas falam na legislação do pânico. Sempre que há um crime que choca, sempre aparece algum deputado propondo uma legislação mais rigorosa. No mundo inteiro, sabe-se que não é com legislação que vai dar conta de reduzir criminalidade. Melhor exemplo disso é a legislação draconiana que temos a respeito de drogas. De que serve? Sou a favor da legalização do uso e da distribuição de todas as drogas. Só no Talavera Bruce há 60% das mulheres presas por tráfico de drogas. Qual é o poder dessas mulheres no tráfico do Rio? Muitas são pobres coitadas que são mulas, que recebem dois mil réis para levarem droga para a Europa ou de países latino-americanos para cá. Uma vez ou outra a polícia consegue prender lideranças do tráfico, mas em 99% dos casos são pessoas sem nenhum poder na estrutura do tráfico. E estamos entupindo as cadeias com esse tipo de gente. Querem tornar a legislação mais rigorosa ainda?

As ordens de presos a traficantes são passadas por meio de advogados e visitas de familiares. O que fazer?

Pesquisas mostram que quanto maior o contato do preso com sua família maior a possibilidade de ele não reincidir quando sair. Estimular o contato do preso com a família é fundamental. A legislação garante que o preso tenha acesso a seu advogado. A menos que as conversas com os advogados fossem monitoradas com o que a OAB se rebelaria os presos podem passar recados por meio dos advogados. Não estou dizendo que todo advogado tem comprometimento com a bandidagem. Conto no livro que no meu tempo havia advogados que faziam um périplo pelas cadeias. Fizemos um mapeamento mostrando que eles claramente atuavam como pombo correio. Fui à OAB, com uma lista de nomes. A OAB não fez nada, dizendo que é direito do advogado visitar seus clientes. Alguma coisa desse tipo você pode impedir. Mesmo em prisão de segurança máxima, é direito do condenado ser assistido por advogado. Está na Constituição. Pode, no limite, colocar um vidro para separá-lo do advogado. E como impedir a visita de familiar? Tem uma questão que tem de funcionar melhor: as áreas de inteligência das nossas polícias funcionam muito mal. Estão sempre correndo atrás do prejuízo. Não conseguem se antecipar. No sistema penitenciário, não é muito difícil trabalhar com a área de inteligência. Tem sempre algum preso 'vendendo' alguma informação, em troca de algum tipo de favor lá dentro. Num momento de crise, você pode montar um sistema de inteligência bem articulado entre polícia e prisões.

O que chama de 'legislação do pânico'?

A legislação do pânico não resolve nada. Em 1992, por exemplo, foi agravada a pena para sequestros. Nos anos seguintes, nunca houve tanto sequestro no Rio. Nos EUA, os Estados que têm pena de morte não tem criminalidade menor do que os demais. Não é o tamanho da pena que inibe a criminalidade, mas a certeza da punição. Aqui no Rio 8% dos homicídios são esclarecidos.

O discurso que a sra. faz costuma ser confundido como de proteção a criminosos.

A área de direitos humanos no Brasil sofre até hoje o resultado de uma discussão mal conduzida logo que acabou a ditadura. Brizola no Rio e Montoro em São Paulo começaram uma discussão de direitos humanos que foi mal conduzida. Fomos para o sistema penitenciário em 1983 achando que iria virar aquilo de cabeça para baixo. É uma instituição que tem regras arraigadas, que não se mudam do dia para a noite. Agentes diziam que defender os direitos humanos seria como cruzar os braços.

Direitos humanos são para todos ou ninguém terá direitos humanos. O tema não foi bem trabalhado. Acabou ficando a ideia equivocada de que direitos humanos são para beneficiar bandidos. Ficou essa ideia de quem defende direitos humanos defende leniência, 'cadeia mamão com acúçar', um certo 'laissez faire' na segurança pública.

Combater o crime dentro da cadeia parece esdrúxulo, não?

No Rio e em São Paulo, há uma relação grande entre o que acontece na cadeia e o que acontece fora. Como, em geral, a garotada que lidera do lado de fora é inexperiente e há lideranças presas muito respeitadas, claro que há ligação entre o que acontece lá dentro e aqui fora. Não é a mesma coisa em Minas Gerais, por exemplo. Mas não dá para generalizar medidas por causa de momentos como o atual. Medidas que prejudiquem uma massa carcerária que não tem nada a ver com isso. Quando o Beltrame diz que os problemas do Rio de Janeiro vêm de décadas, ele tem razão.

Qual a origem do problema?

Houve uma falta de continuidade na política de segurança pública. Ao contrário de São Paulo, que teve muito investimento, investimento em tecnologia. Em São Paulo, na capital, estão esclarecendo 60% dos homicídios. São Paulo tem uma sofisticação tecnológica maior do que no Rio, que é resultado dessa política de segurança pública de investimento em capacitação, em tecnologia para o pessoal da área de homicídio. SP tem 600 pessoas na divisão de homicídio. No Rio, ela é recém-criada [com 250 homens, sendo que o Rio tem num mês 30% mais homicídios do que São Paulo].

O país tem presos demais?

O Brasil prende demais e mal. Menos de dez por cento dos homicídios são resolvidos. Quem é preso hoje? Usuário de crack furtando objetos de pequeno valor, por exemplo. As prisões estão coalhadas de garotos envolvidos em tráfico de drogas e crimes de pequena monta. Coalhadas de gente que podia estar sendo punido com uma pena que não é de privação da liberdade e um número enorme de homicidas andando pelas ruas. Meio milhão de presos é um investimento na própria insegurança. Cadeia não resolve. A noção de que punir é botar na cadeia tem de mudar.

Como vê a atual política de segurança do Rio?

A primeira discussão é sobre o que é política de segurança. No Rio, há uma política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), mas não uma política de segurança. Em nenhum momento sabe-se qual é a política de segurança do Rio de Janeiro para as áreas onde não há UPP. Eles conseguiram articular muito bem as estratégias das UPPs. Mas e aí? Há 13 comunidades com UPPs. Qual é a política de segurança para o resto do Estado? Falta política de segurança pública e não só no Rio. Discussão mais sofisticada e planejamento que pode revelar o que se poderia chamar de politica de segurança. Não é só botar polícia na rua. É preciso planejamento das suas ações, implementação de uma estratégia e monitoramento do que faz. É um trabalho articulado. Você só planeja quando conhece muito bem a realidade.

A queda de criminalidade em Nova York não ocorreu pela política de tolerância zero. Foi um trabalho policial sofisticado, com planejamento. Eles têm em tempo real tudo o que acontece na cidade. Os chamados 'hot spots'. Para planejar tem de conhecer muito bem a dinâmica da criminalidade, onde vai atuar a polícia, como articular Polícia Civil e Polícia Militar... Aqui o nível de corrupção é muito grave. O Rio de Janeiro tem um problema que remonta à época de ouro do jogo do bicho, quando havia corrupção generalizada na polícia. Os policiais se acostumaram a ganhar um extra. Foi do bicho para o tráfico.

Como avalia a gestão de Beltrame?

A gestão do Beltrame tem muitos méritos. Primeiro de ser absolutamente séria. É um grande mérito no cenário do Rio dos últimos anos. Já tive debate com Beltrame que a gente se estranhou bastante. Posso divergir dele, mas não posso questionar sua seriedade. Nos dois primeiros anos do governo Cabral, a violência da polícia chegou a níveis insuportáveis. Mais de mil mortes por ano. Eles se deram conta de que tinham de fazer alguma coisa. Acordaram que não se combate violência com violência. Há momentos como o que estamos vivendo que polícia tem de ir para a rua mesmo. Mas com muito cuidado. O risco é cair numa escalada de violência que não vai resolver.

Fonte: Folha.com.

Dilma aprova modelo de segurança do Rio de Janeiro.

20/07/2010

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, defendeu em entrevista à rádio "Solar", de Juiz de Fora (MG), que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) implantadas no Rio sejam referência nacional na política de segurança pública. A entrevista foi concedida na semana passada, mas só foi ao ar ontem.

As UPPs são postos policiais criados em favelas cariocas onde o tráfico foi desarmado. A ex-ministra disse que, apesar de o tema da segurança pública ser de responsabilidade constitucional dos Estados, o governo federal assumiu a bandeira. "Nós criamos uma experiência que é referência nacional: as Unidades de Polícia Pacificadora", disse.

Segundo a candidata do PT, o governo federal colaborou para a implantação das UPPs com transferência de recursos para rearmamento das polícias e treinamento dos agentes.

A Secretaria de Segurança do Rio, por meio da assessoria de imprensa, informou que as UPPs são um projeto do governo do Estado. A participação federal, segundo a secretaria, foi dada indiretamente durante o treinamento para os jogos Pan-Americanos de 2007, quando houve cursos de policiamento comunitário.

A ampliação das UPPs também havia sido defendida pela candidata Marina Silva (PV), em visita ao Rio de Janeiro.

Ainda na área de segurança, a candidata do PT citou como ações bem sucedidas do governo federal a criação da Força Nacional de Segurança e dos presídios de segurança máxima e valorização de delegados e agentes da Polícia Federal.

Fonte: Valor Econômico.

RJ: trote será cobrado com multa na conta de telefone.

19:17 - 20/07/2010

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A ligação indevida para os serviços de atendimento de emergências deverá ser punida com multa a ser cobrada na fatura do serviço telefônico fluminense. É o que determina a Lei 5.784/10, de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP).

De acordo com representantes dos principais serviços públicos de emergência, sobretudo os que envolvem remoções, resgates e combate a incêndios ou ocorrências policiais, a lei deve evitar que os trotes causem mais prejuízos à sociedade.

O diretor do Centro de Operações do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Bonfim, afirmou hoje (20) que 15% das ligações que a instituição recebe no 193 são trotes. Enquanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebe 30% de chamados indevidos.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o serviço de atendimento 190 recebe 4 mil ligações falsas por dia, o equivalente a 18% dos chamados.

A nova norma estabelece que os órgãos públicos que oferecem esses atendimentos divulguem tabela de custos de todas as etapas, desde o atendimento até o deslocamento das equipes. Além disso, eles devem adotar as medidas administrativas necessárias para a identificação dos responsáveis pelos trotes pelas operadoras de telefonia. O texto da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta segunda-feira (19).

Edição: João Carlos Rodrigues

Fonte: Agência Brasil.

Leia matéria na página da ALERJ e a íntegra da lei no Diário Oficial do dia 19/07/2010.

Polícia precisa ser eficaz e não violenta.

06/03/2010 – 02:00

Neemias Moretti Prudente *
redacao@odiariomaringa.com.br

“A polícia brasileira está entre a polícia que mais mata no mundo. Nunca policiais brasileiros mataram tanto”. É o que mostra o relatório publicado em dezembro de 2009 pela ONG Human Rights Watch. O relatório, elaborado com dados coletados em dois anos de pesquisa, contém 134 páginas e intitula-se “Força letal: violência policial e segurança pública no Rio de Janeiro e em São Paulo”.

As polícias do Rio e de São Paulo matam mais do que 1.000 pessoas por ano em casos registrados como “auto de resistência seguido de morte”. No Rio, a cada 23 pessoas presas, uma é morta pela polícia. Um em cada cinco homicídios tem como autor um policial (20%). Já em São Paulo, a cada 348 pessoas presas, uma é morta pela polícia. Só a título de comparação, nos Estados Unidos é preciso prender mais de 37 mil suspeitos para que haja uma morte em supostos confrontos.

Outro fato que chama atenção são as mortes cometidas por policiais fora do expediente, matando mais centenas, frequentemente quando agem como membros de milícias e em grupos de extermínio. Segundo o relatório, as polícias recorrem à força letal de forma rotineira, frequentemente cometendo execuções extrajudiciais e exacerbando a violência.

Em outras palavras, a grande maioria dos homicídios cometidos pelos policiais, relatados como “legitima defesa” ou “resistência seguida de morte”, são, na verdade, execuções extrajudiciais.

O relatório afirmou que os policiais responsáveis por homicídios no Rio e em São Paulo raramente são levados à Justiça. A causa principal é que os suspeitos destes casos não são investigados como homicidas, mas autores de “resistência seguida de morte”.

Além de que cabe quase que inteiramente aos membros das próprias corporações tomarem as medidas necessárias para determinar a verdade dos fatos. Dessa forma - enquanto couber as policias investigar a si mesmas – está garantido que não se possa determinar a responsabilidade criminal aos policiais por assassinato e, assim, permanecem impunes e as execuções continuam.

Ainda segundo o relatório, os locais de crime são adulterados e raramente reconstituições são feitas. Uma investigação séria de homicídio é pouco provável. É o que ressalta Philip Alston, relator da ONU.

Algumas recomendações para reduzir a violência policial foram apresentadas, dentre elas: i) criar unidades especializadas dentro dos Ministérios Públicos para investigar homicídios após a “resistência”; ii) estabelecer e implementar procedimentos para a preservação da cena do crime que impeçam que policiais realizem falsos “socorros” e outras técnicas de acobertamento; iii) melhorar o salário dos policiais, já que a baixa remuneração favorece a corrupção, extorsão e trabalhos de assassinos de aluguel; iv) garantir a segurança de testemunhas de execuções; v) garantir a segurança e os direitos dos presos, já que estes temem reportar casos de violência; vi) garantir que os policiais responsáveis por execuções extrajudiciais sejam responsabilizados e punidos criminalmente; vii) reestruturar as ouvidorias; viii) aumentar a independência das corregedorias; ix) mais recursos e mais independência para polícias técnicas.

Embora grande parte da população acredite que a melhor solução contra a violência é colocar mais policiais nas ruas, não é de se esperar que, diante desse quadro, segundo uma pesquisa feita pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2008, mais da metade (56,1%) da população do Rio não confia na Polícia Militar. Em relação à Polícia Civil, 42,9% da população investigada afirmou não confiar na corporação.

Enfim, embora predomine o discurso de que a polícia se empenha ao máximo para evitar mortes, mas “não se pode fazer um omelete sem quebrar os ovos” ou “temos que lutar e vencer o crime”, “salve-se quem puder”. Todos têm direito à vida. Não importa quem quer que seja. A letalidade não pode ser vista como necessária. Essa atitude precisa mudar. Os cidadãos precisam de um policiamento mais eficaz e não de uma polícia mais violenta.

* É professor de Direito Penal e Processo Penal (Unerj/PUC-SC), Mestre em Direito Penal (Unimep-SP) e Especialista em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UFPR)

Fonte: O Diário do Norte do Paraná Online.

Homicídios caem mais de 17,6% em janeiro no Rio.

15/03/2010 - 18:44

Nielmar Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Dados divulgados hoje (16) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam que o índice de homicídios no estado do Rio de Janeiro, no mês de janeiro deste ano, registrou queda de 17,6%, quando comparado a igual mês do ano passado.

Foram 454 casos em janeiro de 2010 e 551 no mesmo período do ano passado. Já em comparação a dezembro de 2009, o número de homicídios dolosos teve redução de 4,6% (menos 22 vítimas).

Também houve retração de 24,4% no número de roubo de veículos (menos 627 casos); de 15,7% no de roubos de rua (menos 1.210 casos); de 31,5% no roubo em coletivos (menos 261 casos); de 13,4% no de aparelho celulares (menos 622 casos em um ano); e de 13,9% no roubo a transeunte (menos 853 casos).

Já o número de latrocínio (roubo seguido de morte) apresentou um aumento de 46,2% - de 13 para 19, em um ano. Em comparação a dezembro do ano passado, no entanto, houve retração de 24,0% (menos seis vítimas) nos casos de latrocínio.

Fonte: Agência Brasil.

Turistas: segurança foi o segundo pior ponto negativo do carnaval do Rio.

23/02/2010 – 18:56

Pesquisa realizada com 1.000 turistas estrangeiros entre 14 e 17 de fevereiro, ou seja, durante o carnaval, pela Univercidade-Bayard Boiteux-Cesgranrio-Planet Work relevou que, na opinião deles, a segurança pública, com 23%, ficou em segundo lugar no ranking dos pontos mais negativos da cidade. Perdeu apenas para o quesito sujeira, que liderou as insatisfações com 29%. Os demais pontos negativos mais votados foram, nesta ordem, informação turística (18%), sinalização turística (12%), ingressos do sambódromo (9%), metrô (7%) e táxis (2%).

Apesar do descontentamento manifestado pelos turistas estrangeiros aos pesquisadores da Univercidade-Bayard Boiteux-Cesgranrio-Planet Work, em sua edição de hoje o jornal O Globo, que nos últimos anos vinha recorrendo às apurações de campo da Univercidade em suas reportagens sobre o turismo na cidade, optou por publicar dados divulgados pela Riotur, com base em pesquisa feita pelo Núcleo de Pesquisas da ESPM Rio.

Os números divulgados no jornal discrepam dos colhidos pela Univercidade. De acordo com a ESPM Rio, numa escala de 0 a 10, os turistas estrangeiros ouvidos no Sambódromo e nas suas imediações deram a maior nota (8,8) para os restaurantes, deixando em segundo e terceiro lugares, diversão noturna (8,4) e segurança pública (7,6), respectivamente.

Afinal, o que acharam realmente os turistas estrangeiros da segurança pública durante o último carnaval no Rio?

Fonte: Marcelo Itagiba.

CNJ anuncia meta zero de presos em delegacias no Rio.

18/01/2010

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta segunda-feira (18/01) o compromisso do CNJ de perseguir uma "meta zero" de permanência de presos em delegacias.  Durante a cerimônia de inauguração da Vara de Execução Penal (VEP) Virtual no Rio de Janeiro, Mendes ressaltou que não é adequado manter presos em delegacias por tempo indeterminado aguardando citações judiciais. "Isso é uma grave violação dos direitos humanos e nós vamos começar pelo Rio esse novo desafio", comentou o presidente do CNJ. Há atualmente, em todo o país, 56.477 presos em delegacias.

"Estamos nos comprometendo, com o governador (Sérgio Cabral) e com o presidente do Tribunal de Justiça (Luiz Zveiter), em lançar essa meta zero para o Rio e queremos que ela se torne um marco a ser perseguido em todo o país", afirmou o ministro. A forma de se alcançar essa meta será a criação de cadeias adequadas para que os presos aguardem o desenrolar de seus processos. "O Brasil não pode conviver mais com este estado de coisas. Mesmo aqui no Rio, que tem uma justiça organizada e que está trabalhando em boas condições nos presídios, tem uma situação preocupante com os presos em delegacias", afirmou Mendes.

A tecnologia virtual, que será utilizada na VEP inaugurada no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, impede que as pessoas fiquem presas além do tempo previsto em pena, problema constatado em alguns estados pelos mutirões carcerários do CNJ, que revisam a situação das pessoas que cumprem pena no Brasil. Como resultado dos mutirões, 94.842 processos foram analisados nos 18 estados visitados, o que resultou na liberdade de 18.916 detentos que tinham direito ao benefício.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

RJ: Clube de PMs oferece 5 mil a quem entregar bandido 'vivo ou morto'.

20/01/2010 – 15:14

JB Online

RIO - O Clube de Cabos e Soldados do Rio começa afixar a partir desta quinta-feira três mil cartazes em diversos pontos da cidade oferecendo uma recompensa de R$ 5.000,00 para quem entregar, vivo ou morto, o assassino do Sargento PM Wilson Alexandre de Carvalho, executado dentro de uma viatura metralhada na Cidade Nova/Estácio, no último domingo. A medida, segundo o Presidente da entidade, Jorge Lobão, visa dar uma resposta imediata àquilo que ele classificou como mais uma ação ousada dos criminosos, que segundo ele tentam desmoralizar o estado e a força policial.

- Assalto e ataques a cabines, alvejar helicóptero no ar e metralhar viaturas da PMS são ações que estão crescendo e não podem se tornar rotineiras - diz Lobão. - Agora é hora de responder saindo à caça destes bandidos. O Clube está oferecendo R$ 5.000 para quem entregar estes assassinos e não importa se vivos ou mortos.

Segundo Lobão a execução de 3 policiais em dois dias, atacados por bandidos é uma situação intolerável e que não pode ficar impune.

- As imagens do circuito de TV que gravaram o ataque na Cidade Nova revelam a crueldade e a ousadia destes criminosos. Não vou ficar assistindo a tudo isto de braços cruzados. Vamos reagir.

As denúncias e informações devem ser encaminhadas diretamente para o presidente do Clube do Soldados , através do tel 8181-7307.

A Campanha do Clube de Cabos e Soldados terá, além dos cartazes, faixas e busdoor.

As informações são da assessoria de imprensa do Clube dos Cabos e Soldados

Fonte: Jornal do Brasil.

Policiais mataram 10 mil pessoas em 12 anos no Rio.

18/01/2010

Para especialistas, é o principal problema a enfrentar

Felipe Werneck

Flagrante - PMs imobilizam suspeito e o algemam em árvore, na Av. Ataulfo de Paiva, no Leblon: especialista sugere monitoramento de policiais e metas de redução de autos

O grande número de mortos em alegados confrontos com policiais é o principal problema a ser enfrentado na área de direitos humanos no Rio, apontam pesquisadores ouvidos pelo Estado. Em pouco menos de 12 anos, policiais do Rio mataram mais de 10 mil pessoas em supostos confrontos, registrados como "autos de resistência".

Foram 10.385 casos de janeiro de 1998, quando o governo começou a divulgar esses números, a novembro de 2009, último dado disponível. O período em que a polícia mais matou foi durante o governo de Sérgio Cabral Filho (PMDB): 3,2 pessoas por dia, em média.

"Execuções sumárias são a questão mais grave no Rio", afirma o pesquisador Ignacio Cano, professor da Uerj. Ele defende monitoramento dos policiais e metas de redução dos autos. Cano diz que pesquisadores chegaram a propor isso ao governo em audiência pública.

Hoje, existem metas oficiais para redução de homicídios, roubos de rua e roubos de carros, estabelecidas no segundo semestre de 2009. A Secretaria de Segurança informou que a prioridade é reduzir esses crimes e avisou que não haverá meta para autos. A pasta atribuiu o grande número de mortes ao "contexto de guerra de gangues na disputa por territórios para o controle da venda de droga".

A Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, a cientista social Silvia Ramos, também aponta os autos como "o grande problema a ser enfrentado no Rio".

Silvia é entusiasta das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), programa iniciado pelo governo há um ano na favela Dona Marta, em Botafogo, que na semana passada chegou a mais duas comunidades de Copacabana - ao todo, seis favelas receberam ex-recrutas. A medida beneficiou oficialmente 110 mil moradores, com o fim da presença ostensiva de traficantes armados. Ela diz que não se pode ter uma polícia esquizofrênica - "a da UPP, que aprende a respeitar, e a do policial que entra na favela dando tiro e chamando morador de vagabundo."

Para a cientista social, existe no Rio a cultura segundo a qual é natural que um policial entre numa favela, atire e mate pessoas. "Isso conta com o apoio de setores da sociedade. Tem muita gente que aplaude." Para a pesquisadora, auto de resistência tornou-se um problema sobre o qual não há um diálogo honesto. "Criou-se um Fla-Flu, uma lógica do "nós e eles", polícia versus direitos humanos, e a sociedade se estagnou", diz. "O uso da força letal pela polícia no Rio é um problema sobre o qual a sociedade ainda não se debruçou suficientemente.

Quando se fala desses números no exterior, vemos o despropósito. São mil por ano há vários anos."

Mais controle

Silvia avalia que a explicação dada pela secretaria sobre a configuração do crime no Rio é verdadeira, mas não pode ser uma justificativa. Ela defende o controle de armas e de munição. "Ninguém na PM sabe dizer qual é a média de tiros de um policial. Há um descontrole total." Para ela, um policial que mata deveria ser retirado de serviço e ter apoio psicológico.

A secretaria informou que existe um projeto de gestão do estoque de armas e de munições que "está no papel, esperando recursos".

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo.

RJ: organização da polícia e do crime explica redução das chacinas e dos assassinatos.

18/01/2010

Marcelo Godoy, Bruno Paes Manso

Prisão de assassinos reincidentes, organização do comércio de entorpecentes e fortalecimento das comunidades são alguns dos motivos apresentados por moradores e autoridades para a redução das chacinas e dos assassinatos na zona sul.

O promotor Arual Martins, do 3º Tribunal do Júri da zona sul, lembra do trabalho de inteligência do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), iniciado em 2000, que levou à prisão de assassinos como Roberto José do Nascimento, o Chucky, e Luciano Capeta, que agiam no Jardim São Bento e eram suspeitos de ter matado dez pessoas cada.

Se aumentou a eficiência da polícia, traficantes de drogas da região não deixaram por menos. Martins afirma que, na década de 1990, boa parte das chacinas acontecia por causa da guerra entre bocas. "Houve um loteamento do território e hoje os traficantes entraram em acordo. Além disso, os homicidas que matavam muito foram sendo presos ou morreram."

O delegado Luiz Fernando Lopes Teixeira, da delegacia que investiga chacina, afirma que o alto índice de esclarecimento levou os assassinos a evitar a prática do crime. "Algumas pessoas dizem no meio da bandidagem que hoje as chacinas são evitadas porque aumentam o risco de prisão", diz.

Morador do Jardim São Francisco desde os anos 1980, Manoel Ramos Carvalho, de 53 anos, aponta o fortalecimento das organizações sociais que atuam no bairro e o amadurecimento da relação das comunidades com o Estado como fator de redução. No ano 2000, Carvalho montou uma creche que hoje atende a 90 crianças. Participou das caminhadas pela paz, aproximou-se dos policiais e diz se sentir seguro. "Nos anos 1980, a situação era difícil e imprevisível. Nessa época, cheguei em casa uma vez e me surpreendi com um morto na garagem. A organização da comunidade ajudou a reverter esse quadro e hoje a situação está bem melhor", diz.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo.

Pronasci garantirá gratificação a efetivo das novas UPPs do Rio.

08/01/2010 - 18:16

Brasília, 08/01/2010 (MJ) – A segurança do Rio de Janeiro passa por uma transformação. Até o fim de 2010, Rocinha, Vidigal e outras 38 comunidades do Rio passarão a contar com Unidades de Polícia Pacificadora, conhecidas como UPPs. Os policiais que atuarão nesses postos receberão capacitação e gratificação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do Bolsa-Formação.
Sete comunidades do Rio de Janeiro já receberam UPPs: Cidade de Deus, Babilônia, Chapéu Mangueira, Santa Marta, Jardim Batan, Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.
Pacificação

Para proteger os cidadãos com eficiência e prevenir a criminalidade em comunidades tradicionalmente violentas, o Pronasci implantou o modelo de Policiamento Comunitário, por meio do qual os profissionais de segurança pública fazem ronda sempre na mesma região e são conhecidos pelo nome. Assim ficam mais próximos da população e estabelecem com ela uma relação de confiança.
Os policiais comunitários participam de cursos de formação em temas fundamentais, como direitos humanos, mediação de conflitos, entre outros, e por isso recebem um adicional de R$ 400 mensais do Bolsa Formação.
O modelo de polícia comunitária já é comemorado por diversas comunidades cariocas que estão tendo suas vidas transformadas com a chegada das UPPs.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão da repressão qualificada. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.
O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150  municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

Fonte: Ministério da Justiça.