Brasília, 21/08/09 (MJ) – No dia em que a aprovação da Lei de Anistia completa três décadas, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça lança a “Revista Anistia Política e Justiça de Transição”, que servirá de espaço para o debate de todas as políticas públicas relacionadas ao tema, no país e no exterior. O lançamento será no ato comemorativo aos 30 anos de luta pela anistia no Brasil, que ocorre neste sábado (22), às 10 horas, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.
Com edições semestrais, a Revista trará textos de especialistas sobre questões relacionadas à justiça de transição – conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne quatro práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. São elas: a reforma das instituições para a democracia, o direito à memória e à verdade, o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.
Os artigos acadêmicos são selecionados por meio de edital público. Além disso, autores com notório saber na área são convidados a contribuir para a sessão “dossiê”. Nesta edição, com o tema “O que é justiça de transição”, o dossiê conta com textos de Alain Bancaud, do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (CNRS), Alexandra Barahora de Brito, da Universidade de Oxford, e Paul Van Zyl, da New York University. Será a primeira publicação periódica em língua portuguesa dedicada exclusivamente ao tema.
Ao discutir os desdobramentos e dificuldades na implementação da Justiça em períodos pós-repressão, a Revista também visa a estimular o intercâmbio de experiências locais e internacionais. “Pretendemos ampliar o número de atores que participam do processo de consolidação da democracia no Brasil”, afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Entrevista
Juntamente com artigos, a publicação traz entrevistas e documentos, como a instrução normativa da ONU sobre como conduzir processos de justiça de transição. O entrevistado da edição de estréia é Javier Ciurlizza. Ex-secretário executivo da Comissão para Verdade e Reparação do Peru, trabalhou na extradição do ex-presidente Alberto Fujimori. Hoje é diretor para as Américas do Centro Internacional de Justiça de Transição, com sede nos EUA e escritório regional na Colômbia.
O conteúdo é definido pelo Conselho Editorial, composto de 28 conselheiros cuja atividade é considerada de relevante interesse público – sem remuneração. Entre eles estão representantes de universidade brasileiras, especialistas de cinco países (Portugal, Itália, Espanha, Inglaterra e EUA), além de integrantes da Comissão de Anistia do MJ.
A Revista será distribuída em bibliotecas de universidades e centros de pesquisa, tribunais e órgãos especializados do Estado. Também estará disponível pela Internet, a partir de setembro.
Sessão de autógrafos
Outra atividade incluída no ato público deste sábado (22) é uma sessão de autógrafos de livros sobre a história do período ditatorial, da anistia política e da resistência popular. Dezenove autores estarão presentes, das 14h30 às 16h, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, para a assinatura das obras, que serão comercializados no local (leia a lista completa abaixo).
Autores que participam da sessão de autógrafos:
§ Urariano Mota - “Soledad no Recife”
§ Pinheiro Salles - “Confesso que Peguei em Armas” e “A Ditadura Militar em Goiás: Depoimentos para a história”
§ Carlos Tibúrcio - “Dos filhos deste solo - Mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado” (autores: Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio)
§ Gilney Viana - “Gloria: Mãe de Preso Político” e “Fome de Liberdade – Relato dos presos políticos”
§ Perly Cipriano - “Pequenas Histórias da Cadeia”e “Fome de Liberdade – Relato dos presos políticos”
§ Pery Cotta - “Calandra: o sufoco da imprensa nos anos de chumbo”
§ Betinho Duarte - “Rua Viva: o desenho da utopia”
§ Papito de Oliveira - “Vozes Silenciadas”
§ Pedro Tierra (Hamilton Pereira da Silva) – “Poemas do Povo da Noite”
§ Pedro Celso Uchôa Cavalcanti - “Memórias do Exílio”
§ Reinaldo Guarany Simões - “Fornos quentes”
§ Osvaldo Rocha - “A Rosa Negra”
§ Teresa Urban - “Ditadura Abaixo”
§ Leopoldo Paulinho - “Tempo de resistência”
§ Silvio Mota - “Rebeldes”
§ Cezar Vieira (Idibal Pivetta) - “Em busca do teatro popular”
§ Francisco de Assis Rocha Filho - “A Trilha do Labirinto”
§ Marilia Guimarães - “Nesta Terra, Neste Instante”
§ Ricardo Zarattini
Nenhum comentário:
Postar um comentário