26/11/2009 – 07:45
Secretário de Segurança decide que presos ficarão detidos nas delegacias durante as investigações. Medida provoca reação negativa de entidades de policiais.
Marcela Mendes
Delegado Nordman Ribeiro disse que cada preso só poderá ficar nas delegacias por no máximo 10 dias.
Ainda esse ano, os presos provisórios de São Luís, ou seja, que ainda estiverem sob investigação, ficarão detidos nas próprias delegacias. A decisão foi tomada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, para facilitar a logística das investigações, já que até então os presos provisórios eram encaminhados imediatamente para a Central de Custódia de Presos (CDP) em Pedrinhas, o que dificultava os deslocamentos para prestar depoimento. Mas nos últimos dias, a medida passou a ser alvo de críticas e motivo de preocupação para o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA), a Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Maranhão (Aspcema) e a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA).
Na semana passada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) decidiu que os presos iriam ficar detidos nas delegacias enquanto as investigações não tiverem terminado para solucionar um problema de logística. Esse problema existe porque, atualmente, os presos vão para a CDP, em Pedrinhas, enquanto ainda estiverem sob investigação, então quando iam depor, era necessário que a polícia disponibilizasse um carro e agentes e que um juiz autorizasse a sua saída. “Era muito complicado, além de tempo nós perdíamos qualidade dos processos. O Judiciário reclamava muito disso, porque a investigação acabou se tornando tão difícil que acabava sendo mal feita”, analisou o delegado geral de Polícia Civil do Maranhão, Nordman Ribeiro.
Agora, com a decisão da SSP, será construída em cada delegacia uma cela para abrigar, por no máximo 10 dias, cerca de dois presos que ainda estiverem sendo investigados pela polícia. Dos 20 Distritos Policiais de São Luís, apenas o primeiro não terá essa cela, pois não tem estrutura física para a construção de uma. Outros 12 Distritos já possuem celas, os demais ainda serão construídos. “São celas pequenas para abrigar porcas pessoas. Cada um poderá ficar nas delegacias por no máximo 10 dias”, continuou o Delegado Geral.
Assim que as sete celas que ainda faltam forem construídas – no 13°, 14°,15°, 16°, 17°, 18° e 19° Distritos Policiais –, o procedimento de manter presos em delegacias até o final das investigações vai ser posto em prática em toda a capital. Além das 19 celas nos Distritos Policiais de São Luís, uma cela especial – com a mesma finalidade – será construída na sede da Polícia do Interior (Polinter), localizada na Vila Embratel. Essa cela irá abrigar presos provisórios que tenham curso superior.
Preocupações
Essa decisão da SSP está gerando muita preocupação para os delegados e agentes de polícia civil de São Luís. Representantes do Sinpol-MA e da Aspcema se reuniram na manhã de ontem para discutir essa questão e marcaram para a próxima segunda-feira, 30, uma Assembleia Geral da categoria. “A volta desse procedimento é um retrocesso. Cuidar de preso não é função da polícia civil”, comentou o presidente do Sinpol-MA Amon Jessen.
O presidente da Adepol-MA, delegado Marcos Affonso Júnior, não é contra a implantação da medida da forma como ela foi apresentada pela SSP, mas teme que com o passar do tempo fatores externos interfiram e os presos acabem ficando mais que 10 dias nas delegacias, fazendo com que ela se torne uma verdadeira carceragem. “Se os presos ficarem só o tempo previsto nas celas das delegacias tudo bem, mas se esse tempo for estendido será um problema”, opinou o presidente da Adepol-MA.
Ele continuou lembrando que na época em que alguns presos ficavam encarcerados em delegacias havia muitos problemas entre eles e os policiais, porque um acabava tendo aversão ao outro, já que o policial sabia de todos os crimes que preso cometeu e o preso tinha raiva daquele policial que o capturou. “Ficava uma clima insuportável, pois o fato de um conhecer o outro gerava uma revolta natural. Era muito perigoso. Teve um caso quem que um policial chegou a matar um preso”, continuou Marcos Affonso.
Além do risco para os presos e os policiais, o delegado conta com o risco para a sociedade. “As celas nas delegacias são mais vulneráveis, ou seja, mais suscetíveis a fugas e motins. O clima nos arredores das delegacias vai ser mais perigoso”, supôs.
Memória
Até o início do ano passado, o procedimento de manter detentos em delegacias até a conclusão do processo investigatório era normal em São Luís. Porém, nessa ocasião, o Ministério Público, o Sinpol-MA e a Adepol-MA lideraram uma ação para que os presos provisórios fossem encaminhados imediatamente para o CDP e não ficassem detidos nem um dia nas delegacias.
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