03/08/2010 - 16:57
Brasília 03/08/2010 (MJ) - As ações do Ministério da Justiça, das Forças Armadas e do Ministério Público no combate ao tráfico de drogas na fronteira entre Brasil e Bolívia foram tema de debate, nesta terça-feira (03), em audiência pública na Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública substituto, do Ministério da Justiça, Alexandre Aragon, uma das iniciativas que serão replicadas nos estados é a expertise desenvolvida durante a Operação Gênesis que reuniu, pela primeira vez, 16 instituições de segurança federais e estaduais e as Forças Armadas para juntar esforços no enfrentamento ao crime.
Entre 19 e 27 de julho, 450 operadores de segurança pública, atuaram em 28 municípios de Mato Grosso. A operação resultou na prisão de 42 traficantes de drogas.
Alexandre Aragon ressaltou que a Operação Gênesis também serviu de treinamento para 400 policiais dos estados treinados para participar do Projeto Especializado de Policiamento Especializado de Fronteira (Pefron). “A idéia é replicar a integração entre essas forças nos 10 estados que assinaram acordo com o Pefron, trazendo as polícias estaduais para o trabalho na fronteira por onde entram as armas e drogas. De nada adianta combater o crime nas cidades, a porta de entrada dos insumos do crime entram pelas fronteiras”, explicou.
Para alcançar áreas restritas, aeronaves e 204 embarcações serão doadas aos estados. “O Pefron levará ações estruturantes e, não apenas, operações, com a continuidade e integração necessária para o combate ao crime. Vamos utilizar não só o efetivo da PF, PRF e Força Nacional, mas otimizar e integrar o trabalho de 610 mil policiais em todo o país”.
Além da capacitação oferecida pela Senasp para policiais dos estados integrantes do Pefron, até setembro serão entregues bases móveis, viaturas 4 x 4, 204 embarcações, equipamentos de inteligência e de proteção individual, além de armas e munições. Também serão adquiridas 12 bases móveis com infra-estrutura para abrigar os policiais – garantindo o efeito surpresa das operações. O investimento total é de R$ 90 milhões em 2010.
Tecnologia e cooperação internacional no combate ao tráfico
Durante a audiência, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, explicou as estratégias da instituição para enfrentar o problema que envolvem aumento de efetivo, capacitação de policiais de países fronteiriços (Bolívia, Paraguai e Peru) e acordos com países produtores para reunir esforços no combate ao crime.
Na área de tecnologia, a PF está investindo R$ 348 milhões até 2014 principalmente, na área de inteligência e na instalação de cinco bases do Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), com três aeronaves que farão o monitoramento contínuo das fronteiras e enviarão informações que podem ajudar às equipes a chegarem nas rotas e nos traficantes.
O diretor-geral da PF também ressaltou a integração do Governo Federal e forças policiais estaduais como um grande avanço para combater o tráfico. “É um avanço essa cooperação a nível estadual e federal, fundamental para combater o tráfico de drogas e o crime organizado com ações mais focadas em inteligência”, afirmou.
Já o representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Tiago di Giulio Freire, defendeu ajustes na legislação para ajudar a combater o tráfico. “De nada adianta a policia combater o narcotráfico, se a justiça não responder à altura”, concluiu.
De acordo com o promotor de justiça, uma das dificuldades é a diminuição de pena da lei nacional anti-drogas. Pela legislação, réus primários com bons antecedentes e que não integram organizações criminosas podem receber penas baixas de, no máximo, 1 ano e 8 meses. A pena não consegue inibir a cooptação as “mulas” – pessoas que cruzam a fronteira com pequenas quantidades de cocaína no corpo ou por meio de cápsulas ingeridas.
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