03/09/2009 – 08:07
Secretário Raimundo Cutrim mandou cortar o ponto. Medida deve atingir policial civil, perito, escrivão, mas depende da confirmação da paralisação.
Sandra Viana
O Imparcial
Em meio à paralisação dos policiais civis, os agentes penitenciários tiveram o ponto cortado. A determinação veio do secretário Raimundo Cutrim, em entrevista concedida à rádio Mirante AM, na manhã de ontem. O entendimento do secretário é de que a greve seria abusiva e considera um direito da Secretaria e a única medida cabível a tomar. Outra punição aos grevistas será a instauração de procedimento administrativo e até demissão, em casos a serem apurados.
O corte será aplicado às demais categorias grevistas – policiais civis, peritos e escrivãos. O que ainda não foi feito, pois, segundo a Secretaria, não houve confirmação oficial da paralisação destes segmentos. Sem essa confirmação, a Secretaria também se diz impossibilitada de chamar os policiais para tentar acordo. No entanto, os policiais afirmam terem enviado toda a documentação referente dentro do prazo legal.
O documento teria sido entregue à Secretaria de Segurança e também de Planejamento. “Se entramos em greve, é claro que cumprimos o que pede a lei. Avisamos. Ele [Raimundo Cutrim] está desinformado”, diz Amon Jessen. Para ele, trata-se de subterfúgio para emperrar as negociações.
Até o momento, não há qualquer reunião marcada com representantes do Governo. O sindicato diz que espera o chamado da categoria para que retornem as negociações. “Fizemos nossa parte e demos prazo para que o Governo se manifestasse”, ressalta o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Simpol), Amon Jessen. Ele aponta a falta de comunicação e estratégia da Secretaria de Estado e Segurança Pública (SSP). Segundo Amon, falta habilidade e informação para tratar com a classe.
Segundo Amon, tem sido difícil conversar e entrar em acordo com o secretário Raimundo Cutrim. “Não vamos nos submeter. O que pedimos é justo”, ressalta. Quando perguntado sobre o apoio e união das demais categorias à paralisação, Amon pondera. “Não nos interessa um apoio que não seja voluntário. Mas, o que percebemos é a classe unida e consciente da luta justa que travamos. É isso que importa”, ressaltou ele.
A categoria reuniu em assembleia na noite de ontem para avaliar o primeiro momento da greve. A categoria diz estar coesa e certa de que o movimento terá o resultado esperado. Mas, uma coisa eles não abrem mão: só suspendem a greve após a inclusão da classe no Plano de Valorização do Servidor, do Governo do Estado. A paralisação por tempo indeterminado foi definida na última terça-feira.
Impossibilidade
Mas, um acordo que suspenda a greve parece estar distante. A equipe de O IMPARCIAL entrou em contato com a Secretaria de Estado de Segurança e foi informada dos problemas para atender a principal reivindicação dos policiais. Segundo o assessor da Secretaria, a inclusão da classe no Plano de Valorização depende de fatores alheios. Um deles seria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O processo teria que passar por avaliação para determinar se a inclusão não prejudicaria o orçamento”, relatou Alan Ramalho.
Ramalho explica que todos os recursos destinados a planos governamentais devem estar em conformidade com a LRF. Ele atribui a não inclusão dos policiais no Plano por questões orçamentárias constantes da referida lei. Esta contemplação deve se basear na LRF e não pode ultrapassar os valores estipulados por ela, pontuou Ramalho. No entanto, cabe à Secretaria de Planejamento a decisão sobre incluir ou não a categoria, segundo o assessor.
Para a Secretaria de Segurança, a concessão de 12% de reajuste está satisfatória. Frisou ainda que a polícia civil do Maranhão é a segunda mais bem remunerada do Brasil. “Mas, o secretário [Cutrim} acredita que haverá consenso e essa greve deve ser encerrada em breve”, supõe o assessor. A equipe tentou contato com representantes da Secretaria de Planejamento, mas não foi possível. Já o secretário Raimundo Cutrim está em visita aos municípios da região Tocantina e deve se manifestar assim que retornar.
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