22/08/2009
Os policiais militares decidiram pela realização de um movimento legalizado, a partir de hoje, com a promoção de caminhadas, campanhas de doação de sangue e de alimentos e de um ato na Assembléia Legislativa.
A decisão foi tomada pela categoria após o governo estadual pedir um prazo de mais vinte dias para refazer o cálculo do impacto financeiro na folha de pagamento para o cumprimento da Lei 273. "Houve um erro no cálculo e governo estadual pediu mais um prazo. Vamos atender, mas durante este período realizaremos várias manifestações com o objetivo de mostrar a sociedade nossas reivindicações e a necessidade do cumprimento dos nossos direitos. Queremos mostrar a população que estamos dispostos a negociar, mas que o Governo do Estado tem que atender nossos pleitos", afirma o Cabo Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar.
A mobilização foi iniciada hoje com uma caminhada até a Assembléia Legislativa. Na próxima terça-feira (25), Dia do Soldado, será realizado um café da manhã e uma campanha para doação de sangue em frente à sede da Associação de Cabos e Soldados. No dia 26 de agosto, a categoria se mobilizará em frente à Assembléia Legislativa pedindo o apoio do presidente da casa, Robinson Faria, e dos deputados estaduais. Em setembro, as ações serão finalizadas com a entrega dos alimentos arrecadados pela Campanha Fome Gera Violência, no dia 7, e com outra assembléia, no dia 10, para comunicar o posicionamento do governo após o novo prazo.
As principais reivindicações dos policiais militares são: o cumprimento da Lei 273 que trata sobre o reajuste do piso salarial dos policiais e bombeiros militares, que deveria ser anual junto com os reajustes do salário mínimo. A outra exigência da categoria é a reformulação do Estatuto da Polícia Militar e do Código de Ética e Disciplina.
De acordo com o presidente da ACS, o Governo do Estado tem condições de atender o pleito da categoria. “Estudos realizados pelo DIEESE demonstram um crescimento constante das arrecadações no primeiro semestre. A arrecadação das receitas correntes cresceu nesse período 2,94%, em relação a 2008, e a arrecadação da receita tributária cresceu 7,18% pela mesma variação. Embora as transferências constitucionais relativas ao FPE tenham caído no início do ano, nos últimos meses elas voltaram a crescer numa média de 2,91%. Portanto, o governo não poderá alegar falta de recursos financeiros para atender a categoria”.
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