05/08/2009
Por Flávio Henrique
Conforme anunciei anteriormente, os policiais militares do Rio grande do Norte realizaram uma assembleia para definir planos de ação para a implementação do Código de Ética, o Estatuto e o cumprimento da Lei 273/2004 que reajusta o soldo da categoria. Fui um dos que estiveram no Clube Tiradentes e realmente muita gente compareceu (pouco mais de mil pessoas, o efetivo da PMRN não chega a 10 mil). Excelente sinal, inclusive já se cogita para a próxima reunião um local maior. Todos que compareceram estavam no período de folga.
A repercussão na imprensa ainda é tímida, mas é quase certo que a sociedade passe a discutir sobre a mobilização na medida em que as negociações avancem (ou não). Apesar disso, destacarei algumas matérias veiculadas nos principais jornais da cidade natalense. Mas antes, o que ficou decidido pela comunidade policial copiado do blogue do Cabo Heronides.
1. O governo tem até 90 dias para mandar o Código de Ética para Assembleia Legislativa.
2. Até o dia 20 ter pronta uma comissão da PM para a reformulação do Estatuto.
3. E que seja cumprida a LEI 273 que regulariza o salário da Policia Militar.
4. A Assembleia Legislativa altere a Lei 273, diminuindo a diferença do soldo entre o soldado e o coronel.
A implementação de um Código de Ética e reformulação do Estatuto são de extrema importância para a moralização da PM e a luta para que isso seja concretizado demonstra para a sociedade que a classe não visa somente aumento dos salários, conforme muita gente imagina. Normalmente temos a ideia de que valorização profissional é somente boa remuneração, mas como podem ver vai muito além disso. O comentário do jornalista Osair vasconcelos após entrevistar o ex-cabo (expulso no último movimento) Jeoás Nascimento em seu programa “RN Acontece”, da emissora Band Natal, resume perfeitamente o objetivo das manifestações.
“Esse movimento deve ser observado e acompanhado de perto, num país que esbarramos com varias denuncias de corrupção, uma categoria reivindica um Código de ética. Isso é inedito no Brasil!”
Ainda não me interei completamente sobre a nova tabela salarial. O que sei é que quando o Governo passar a cumprir a Lei Estadual 273/04 haverá uma mudança significativa, principalmente para os oficiais. Há uma diferença gigantesca entre o soldo de um coronel e o de um soldado. Por isso, foi acrescentado à pauta de reivindicações o item 4. É justo e óbvio que um superior hierárquico receba mais do que seus subordinados, no entanto a distância salarial encontrada na Lei é – ao meu ver – injustificável. Não queremos que os oficiais ganhem menos, apenas queremos que os praças recebam mais. Outro fato importante sobre essa questão é que, mesmo sendo os grandes beneficiados com o cumprimento dessa Lei, os oficiais ainda não se manifestaram em prol do movimento. Os praças, para variar, estão na linha de frente. Com toda certeza, o apoio de TODOS policiais militares contribuirá para alcançar tudo que é almejado. União em torno de um bem maior: a valorização da Polícia Militar, através do reconhecimento da sociedade e do Governo sobre a sua grande responsabilidade na segurança pública.
Para finalizar, alguns links com reportagens sobre a mobilização. Apenas uma pequena ressalva, não lembro de terem cogitado uma GREVE durante a assembleia. Dessa forma, acredito que alguns jornalistas se equivocaram sobre esse ponto na apuração das matérias.
Resta aguardar o desenrolar da história. Muita coisa deve acontecer entre a resposta do Governo e a nova assembleia, marcada para o dia 21 de agosto.
dentro do estatuto temos que mudar as perdas dos cursos, devendo sim o acúmulo das porcentagens e não perda das porcentagens dos cursos de menor valor. quem tem o CFS + CFO + CAO = 200 % e não só 80 %.
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