29/08/2009
Por Danillo Ferreira
Como já dito, o público da CONSEG é de uma variedade sem par. Naturalmente, com tantas origens, os interesses também são diversos, e as discussões acerca das políticas públicas de segurança a se implementar estão latentes. Ontem, sexta-feira, já houve muito desentendimento nos grupos de trabalho - o desentendimento sadio necessário ao bom debate. Há quem defenda suas teses sem embasamento teórico, levando em consideração apenas suas experiências cotidianas, há especialistas com estudos sob o braço, demonstrando didaticamente o que concluiu com pesquisas e estudos sobre determinado tema. E há também aqueles que assumem ter dúvida, apenas limitando-se a explanar os problemas por que passam, exigindo medidas que os solucionem. “Não quero saber se a polícia é militar ou não, só quero que o cidadão seja tratado com dignidade”, ouvi dizer um representante da sociedade civil.
Cena curiosa que pude observar foi a de um oficial da PM tentando convencer um representante GLS da importância da continuidade do militarismo nas PM’s - um dos temas mais polêmicos tratados na Conferência. Além disso, vemos cartazes, adesivos e banners defendendo o ciclo completo de polícia, federalização das polícias, implantação da polícia penal, unificação das polícias, independência da polícia técnica, etc. E tudo isso, diretrizes para as políticas de segurança, será votado nos grupos de trabalho hoje, já que ontem ocorreu a votação dos princípios, que são mais genéricos e consensuais. Visite o site da CONSEG e entenda como funcionam os grupos de trabalho que discutem os 26 princípios e as 364 diretrizes do Caderno de Propostas.
Ciclo Completo de Polícia
Dentre as propostas que estão sendo discutidas, ressalto uma que sou entusiasta: a implementação do Ciclo Completo de Polícia, uma medida que traz benefícios inequívocos para a celeridade dos procedimentos policiais, além de dar pleno atendimento ao cidadão no serviço de segurança. O ciclo completo está sendo discutido nos grupos de trabalho do eixo 2. Abaixo, as variantes que serão votadas em relação a essa diretriz:
2.6 - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para atuarem em ciclo completo de polícia, delimitando competeências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo das atribuições específicas de cada uma; descentralizando e acelerando suas ações, devidamente integrados com o sistema prisional / contemplando também a municipalização. / Limitar o ciclo completo de polícia à execução do Termo Circunstanciado./ Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia.
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