16/10/2009 – 10:40
Há um mês recursos especiais admitidos são digitalizados e enviados eletronicamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A novidade elimina a remessa comum de inúmeros volumes de processos diariamente a Brasília.
O trabalho é feito pela Coordenadoria de Recursos Constitucionais com equipamentos cedidos pelo STJ. Após a preparação das peças, os documentos são transferidos instantaneamente.
Em 3 de setembro foi enviado o primeiro processo. Em cerca de duas horas, os técnicos executaram a transmissão completa - envolvendo a limpeza, digitalização e indexação das páginas - de um recurso especial interposto pela Fazenda Pública municipal contra uma indústria local.
“Estamos nos adequando ao novo sistema, mas já é possível antever os benefícios da rapidez com que os processos chegam ao destino”, observa o presidente do TJMA, desembargador Raimundo Freire Cutrim.
Integração
A diretora Judiciária do TJMA, Ana Rita Rios, explica que ao chegar no STJ o trâmite do processo é totalmente virtual. “É uma iniciativa pioneira no país. O objetivo é integrar todos os tribunais do Brasil e eliminar a remessa de papéis aquele tribunal e ao Supremo”, explica.
Segundo Antonio Justiniano, técnico do STF em Brasília que ministrou treinamento a servidores do Judiciário maranhense, os tribunais estaduais e federais passam por adequação para atender a nova demanda. A partir de janeiro de 2010, apenas processos eletrônicos devem ser enviados ao órgão.
Com o envio eletrônico, o tempo de chegada do processo é reduzido para cinco minutos. O envio do processo em papel pode demorar meses, dependendo do estado que remete o feito.
De acordo com a coordenadora de Recursos Constitucionais, Maria dos Remédios Medeiros, em 2008 e 2009, o TJMA enviou cerca de 1.200 processos físicos ao STJ. “Esse volume deve continuar. O que muda é a forma e o tempo de envio”, acrescenta.
Do total de recursos enviados, 280 foram devolvidos ao TJMA após serem digitalizados pelo STJ. Os documentos voltam e ficam no tribunal de origem, aguardando decisão.
Como funciona
A preparação do processo para envio dura algumas horas. Primeiro, as páginas são conferidas e submetidas à limpeza para a retirada de grampos e outros resíduos que possam dificultar a digitalização. Logo em seguida é feito o escaneamento integral dos volumes, transformando as páginas de papel em documentos digitais tipo pdf.
Na validação são excluídas páginas em branco e manipulados os arquivos, corrigindo possíveis erros. Finalmente, ocorre a indexação das peças, organizando-as em petição inicial, sentença e petição de apelação.
A “carga” de processos digitais enviados pelos tribunais é recolhida em horários determinados, diariamente, evitando sobrecarga no sistema.
O órgão recebe os dados de autuação junto com as imagens dos processos, gravando data e hora do recebimento. O processo é protocolizado e transferido para a base do sistema para que comece a sua transmissão.
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