Dep. Rubens Jr. quer audiência para discutir sistema prisional.

10/09/2009 – 16:13

Proposta pela deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB) foi aprovada pela Assembléia Legislativa a realização de uma audiência pública sobre a Municipalização do Sistema Prisional, no próximo dia 25.

Segundo o deputado Rubens Júnior, a audiência pública é fruto de uma parceria do Legislativo estadual com os magistrados Roberto de Paula, da comarca de Bacabal; José Costa, de Coroatá e Douglas Martins, juiz auxiliar da Capital.

“Nessa audiência vamos debater um tema tantas vezes esquecido, mais um dos temas mais importantes na atualidade brasileira. E a audiência nasce de um diálogo nosso com o Judiciário, com a relatoria da CPI do Sistema Carcerário Nacional”, declarou o deputado.

Durante a audiência pública, o deputado federal Domingos Dutra (PT) apresentará o relatório da CPI no estado do Maranhão. Na passagem da CPI pelo estado, Rubens Júnior lembrou que acompanhou os parlamentares da comissão nas visitas a Penitenciária de Pedrinhas, Delegacia Feminina no Paço do Luminar, como a CEREC no Anil.

“Os dados são alarmantes. Além da superlotação, não existe a mínima condição, não é respeitado o princípio da dignidade à pessoa humana, mais do que um princípio, é algo mínimo, basilar para qualquer cidadão sob a responsabilidade do Estado”, afirmou o deputado.

Rubens Júnior declarou que há recursos, no Fundo Nacional do Sistema Penitenciário, para construção de presídios destinados ao presos de pequenos potenciais ofensivos. “É possível através de uma parceria entre os municípios ea União para a construção desses presídios e do Estado para a qualificação dos servidores que irão trabalhar, se municipalizar e, de fato, se ressocializar os apenados no estado do Maranhão”, disse o deputado.

O deputado disse ainda que é comum pedidos de familiares aos deputados para que intercedam na transferência de um detento que está, por exemplo, em São Luís e a família pede que ele seja encaminhado para uma delegacia no município de origem.

“Quantos de nós não já recebemos pedidos. Para que um preso que está em Pedrinhas, um preso, às vezes, no primeiro crime dele tem que ser transferido para cá e ficar longe da sua família, ficar longe dos seus amigos, ficar longe do Juiz, da sentença penal, o Juiz esse responsável pala execução penal. A família nos procura e pede que intercedamos para mudar essa situação”, declarou Júnior.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.