02/09/2010 – 16:35
Ato faz parte do Dia Nacional de Mobilização pelo resgate do delegado de polícia como carreira jurídica
Durante o evento, representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) apresentaram as principais reivindicações da categoria, tais como, a reinserção constitucional dos delegados como carreira jurídica, a aprovação da Lei Geral da Polícia Civil e da Lei Orgânica da Polícia Federal, a votação do novo Código de Processo Penal e a questão da aposentadoria especial.
“O governo precisa ser um enfático protagonista na revolução em defesa de uma polícia judiciária eficiente e autônoma. A Carta traz princípios defendidos pela categoria para que as instituições policiais sejam bem estruturadas, para que a legislação seja aperfeiçoada visando a modernização das investigações e para que os delegados de polícia sejam verdadeiramente valorizados", afirmou o presidente da ADPF, Reinaldo de Almeida Cesar.
Para o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, o trabalho da polícia concretiza o Estado e, por isso, merece atenção e empenho. “As polícias Civil e Federal são o pára-choque da cidadania e merecem tratamento diferenciado. A tarefa é difícil, mas precisamos fazer com que a sociedade confie na polícia e, para isso, não podemos tratar a categoria de maneira corriqueira. Precisamos buscar melhores condições às instituições policiais e o primeiro passo é reconhecer o delegado como carreira jurídica”, ressaltou o secretário-executivo do MJ, Rafael Favetti.
O deputado João Campos (PSDB-GO), integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, elogiou a ação dos delegados de polícia e ressaltou a importância da Polícia Judiciária no Brasil. “É necessário que as autoridades estejam cientes da situação da categoria para que medidas possam ser tomadas a fim de reconhecer o papel do policial e melhorar a segurança pública no país”, conclui o parlamentar.
Outro parlamentar membro da Comissão de Segurança Pública, que também recebeu o documento foi o Deputado Francisco Tenório (PMN/AL), que enalteceu e necessidade de se dotar as instituições policiais de mecanismos de atuação mais eficientes e de valorização dos policiais.
A carta também foi encaminhada aos candidatos à Presidência da República, tendo como objetivo colher dos candidatos no pleito eleitoral de 2010 o compromisso com a valorização e o fortalecimento da Polícia Judiciária brasileira. Em nome da candidata Dima Rousseff, o Deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) recebeu o documento na sede do comitê central de campanha. Com o mesmo propósito, a Carta foi entregue ao Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que assumiu o compromisso de entregá-la ao candidato José Serra.
Outra importante liderança política que recebeu a Carta foi o Senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado Federal e ex-ministro da Justiça. Analisando o documento, o líder Renan Calheiros prontificou-se a ajudar no encaminhamento das sugestões apresentadas, afirmando que "seu gabinete parlamentar sempre estará aberto às reivindicações dos delegados de polícia, pelo importantíssimo papel que desempenham na administração da justiça criminal".
Finalizando o Dia de Mobilização, os Delegados da PF e das polícias civis foram recebidos em audiência pelo Senador José Sarney, presidente do Senado Federal, que deu um testemunho do seu reconhecimento sobre a importância da atividade desempenhada pelas autoridades policiais, dizendo que já recebeu o Presidente da ADPF e da ADEPOL em outras tantas vezes "porque eles sempre trazem propostas sensatas e grandes contribuições ao debate da segurança pública".
Para o Presidente da ADPF, Reinaldo de Almeida Cesar, o Dia Nacional de Mobilização foi revestido de pleno êxito. "Tivemos verdadeiras reuniões de trabalho com figuras referenciais do governo e da classe política, todas elas extremamente receptivas às reivindicações apresentadas pelos delegados. Este é um dia de comemoração para todos nós, pela presença maciça dos delegados apoiando o movimento e pelos significativos resultados alcançados", afirmou Reinaldo Cesar.
Fonte: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
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