Rio de Janeiro sedia Fórum Nacional contra Violência Doméstica

20/11/2009 - 12:42

Brasília, 20/11/09 (MJ) – O Rio de Janeiro será palco do Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) que acontece de 23 a 25 de novembro, no Tribunal de Justiça fluminense. Esse será o primeiro encontro nacional do grupo para debater o cumprimento da Lei n° 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

O evento, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é aberto a todos juízes que atuam na área e técnicos das equipes interdisciplinares dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Duzentas vagas foram disponibilizadas para magistrados e 50 para técnicos judiciários. A “Efetividade da Lei Maria da Penha” é o tema do encontro, que visa promover a troca de experiências e buscar a uniformização dos procedimentos no cumprimento da legislação. a

O Ministério da Justiça tem contribuído para o aprimoramento das instituições de Justiça no Brasil. Com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi estabelecida a integração de políticas sociais com políticas de segurança pública para a redução da criminalidade e da violência no país. O governo passou a atuar, também, na promoção de políticas públicas voltadas para a democratização do acesso à Justiça, como é o caso da ação de Efetivação da Lei Maria da Penha, uma das 94 ações inseridas no Pronasci.

A criação dos juizados e varas de violência doméstica e familiar contra a mulher é um exemplo deste avanço. De 2007 a 2009, os juizados passaram de 15 para 60. No ano passado, o Ministério da Justiça implementou 22 juizados nos estados do AC, AL, BA, DF, ES, MG, PE, PI, RJ, RS e SP. Também foram assinados 11 convênios com Tribunais de Justiça dos Estados. Para 2009, estão previstos acordos com os Tribunais de Justiça de mais sete estados (AP, CE, MA, PE, RN, RO e TO) para a implantação de mais 16 juizados.

Fonte: Ministério da Justiça.