Assembleia garante transporte gratuito a policiais civis do MA.

19/11/2009 – 13:55

Ellen Serra
Agência Assembleia

Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos e Habitação foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Victor Mendes (PV) que altera o artigo 1º da Lei 5.852.

O texto, de 6 de dezembro de 1993, garante aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão direito a transporte gratuito intermunicipal no sistema rodoviário. Com a nova redação, o benefício será expandido aos policiais civis, que terão, juntamente com as outras categorias já citadas, passe livre nos transportes hidroviário e ferroviário.

Ainda de acordo com Victor, para gozar do auxílio os servidores mencionados deverão apresentar a carteira funcional expedida pelo órgão competente, dispensada a condição de está fardado.

“Agora os policiais civis poderão usar os ferries-boats e o trem [até o que faz linha para o Sul do Maranhão] sem custo mediante a apresentação da carteira funcional”, afirmou.

O parlamentar agradeceu ao plenário pela aprovação e conta, agora, com a sensibilidade da governadora Roseana Sarney (PMDB) para dar celeridade ao caso a fim de que a lei passe a vigorar ainda este ano.

Fonte: Assembleia Legislativa.