24/11/2009 - 17:29
Brasília 24/11/09 (MJ) - Policiais Federais comemoram as conquistas previstas no Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal (PF), que regulará o funcionamento da instituição. Fruto de intensa negociação do Ministério da Justiça, a proposta do Executivo beneficiará delegados, agentes, papiloscopistas, peritos, escrivães e administrativos. O texto encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teve o consenso de todas as categorias.
Outra vitória importante dos policiais federais foi a publicação no Diário oficial da União desta terça-feira (24) de decreto presidencial que diminui de cinco para três anos o tempo de permanência na terceira classe. A redução acelera as promoções para as segunda e primeira classes, o que possibilita aumento salarial para a categoria.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, a Lei Orgânica é um importante passo para a modernização da PF. “O Ministério da Justiça teve um grande papel nesse processo porque houve um esforço para envolver, na elaboração do texto, todas as partes interessadas. Foi uma discussão bastante democrática”, destacou Wink.
Já o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar, lembra que a Lei Orgânica atende a uma demanda antiga da PF. “É um marco histórico para a polícia e esperamos que essa lei seja aprovada no Congresso logo”.
A nova lei dará mais transparência e controle na atuação dos policiais federais e melhor funcionamento do órgão, com a criação de instâncias coletivas de deliberação e rígidos mecanismos de controle. “A Lei vai permitir que a Polícia Federal seja cada vez mais órgão de Estado e represente o princípio da neutralidade do Estado nas grandes questões criminais, nas grandes questões legais. E seja, cada vez menos, um órgão eventualmente manipulável por interesses políticos”, destaca o ministro da Justiça, Tarso Genro.
O texto também inova com a criação de unidades de adidâncias policiais no exterior, o que fortalece os mecanismos de cooperação internacional no combate à criminalidade organizada. A novidade possibilita a troca de experiências policiais de combate ao crime e de informações de inteligência.
A lei também vai garantir a exigência de nível superior para toda a carreira de policial federal. Com a aprovação do texto no Congresso Nacional, os agentes também terão a possibilidade de assumir cargos de chefia, atribuição restrita apenas aos delegados.
Para acessar o Projeto de Lei encaminhado ao Congresso, clique aqui.
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